Memória e Patrimônio: A Questão do Valor Histórico das Armas de Fogo Entregues na Campanha de Desarmamento
2014; Academia Nacional de Polícia; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português
10.31412/rbcp.v4i1.157
ISSN2318-6917
Autores Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoPesquisa centrada na análise da problemática acerca dos critérios adotados para a definição do valor histórico das armas de fogo antigas e obsoletas, entregues na Campanha Nacional de Desarmamento, instituída no âmbito da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).Através da discussão sobre o regulamento atualmente em vigência, pretende-se demonstrar a ausência de um padrão confiável para a definição do valor histórico. Para tanto, é apresentada a sistemática adotada pela National Rifle Association, que considera variáveis tais como significaçãohistórica e credibilidade, associadas a fatores como oportunidade, pronta identificação e credibilidade da fonte. Por fim, discute-se como a ausência de uma norma detalhada sobre o tema indica o descuido com a preservação da memória nacional e leva à destruição das armas defogo que constituem o patrimônio histórico brasileiro.
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