O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares
2021; Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; Issue: 34 Linguagem: Português
10.1590/0103-3352.2021.34.239518
ISSN2178-4884
AutoresDayson Pereira Bezerra de Almeida,
Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoResumo: Emendas parlamentares ao orçamento são geralmente associadas à aplicação ineficiente de recursos públicos, pois possibilitam concentração de benefícios e socialização de custos. O presente estudo aduz que as escolhas dos legisladores e as consequências delas resultantes podem ser bem representadas pelas alegorias do dilema do prisioneiro e da tragédia dos comuns. Em outro sentido, parte da literatura destaca que referidas proposições servem-se à qualificação do sistema democrático, mencionando benefícios como responsividade à demanda local, transparência e accountability. Na tentativa de reconciliar as visões em comento, o trabalho apresenta um modelo que internaliza as características da processualística legislativa no país e se vale das contribuições da teoria do federalismo fiscal para demonstrar que a descentralização de recursos viabilizada por tais instrumentos é capaz de promover ganhos de bem-estar. Particularmente, em ambiente caracterizado por incertezas e assimetria de informação, a destinação de recursos via emenda parlamentar promove maior bem-estar social, comparativamente à decisão alocativa do governo central.
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