... acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas ...
Tópico(s): Regulation and Compliance Studies
2003 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
Revisado por pares
Vera Helena Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita,
... agrícola no sistema multilateral de comércio, desde o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 até o Acordo sobre Agricultura e as mais recentes decisões ministeriais. ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Sócrates Costa Oliveira, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Bleine Queiroz Caúla,
... do tema, aspectos relevantes sobre o nascimento do Acordo Geral de Tarifas e Comercio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) e ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2022 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Economic Analysis of Law Review
Lília Silva Luz, Daniel Castillo Durante,
... se adequava ao permitido pelo Artigo XX do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), mas as Comunidades Europeias (CE) entenderam se ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Desenvolvimento e Meio Ambiente
Mateus Levi Fontes Santos, Henrique Ribeiro Cardoso,
... violam regras multilaterais de comércio internacional, particularmente do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT-1994) e do Acordo de Salvaguardas (ASG). Também cuida de analisar se ...
Tópico(s): World Trade Organization Law
2021 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Jonas Pedro Fabris, Junior Leal do Prado, Fátima Regina Zan, Stephanie Russo Fabris, Suzana Leitão Russo,
... sistema multilateral de comercio desde a criacao do Acordo Geral de Tarifas e Comercio ( General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), em ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2015 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | Revista Brasileira de Gestão e Inovação
Produção Nacional
Arion Augusto Nardello Nasihgil,
... proteção à patenteabilidade, instituído na Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, mais conhecida como GATT 94. Para isso, uma ...
Tópico(s): Innovation Policy and R&D
2015 - | Revista de Estudos Jurídicos UNESP
... diferentes índices sócio-econômicos. Num primeiro momento, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) cumpriu tal desafio, sendo substituído, num segundo momento, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão supranacional mais abrangente ...
Tópico(s): World Trade Organization Law
2012 - | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Produção Nacional
Florisbal de Souza Del’Olmo, Olivério de Vargas Rosado, Thiago Luiz Rigon de Araújo,
... do Comérico) em substituição do já ultrapassado GATT ( Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Nesse sentido, também fora necessário a criação de ...
Tópico(s): Intellectual Property and Patents
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Produção Nacional
Revisado por pares
... padrões de solução de controvérsias no sistema do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e da Organização Mundial de Comércio (GATT/OMC), ...
Tópico(s): Global trade and economics
2008 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Contexto Internacional
Este artigo analisa a adequação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio no que se refere ao fenômeno do dumping, da comparação de preços e dos preços de transferência, levando em conta o desenvolvimento ...
Tópico(s): Global trade and economics
2007 - | Prismas Direito Políticas Públicas e Mundialização
Produção Nacional
Revisado por pares
... na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado ...
Tópico(s): Intellectual Property and Patents
2014 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Cadernos PROLAM/USP
Produção Nacional
Revisado por pares
on Tariffs and Trade (GATT) (em português, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), afirmava, com a autoridade de sua experiência na Rodada Tóquio, que o caminho mais rápido para o fracasso em negociações comerciais internacionais é excluir as forças políticas domésticas ...
Tópico(s): European and International Law Studies
2006 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Contexto Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Cleíse Nascimento Martins Costa,
... ao livre comercio trazidas pelo art. XX do Acordo Geral sobre Tarifas e Comercio de 1994/GATT. A observância aos assuntos ambientais pode ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2008 - | Revista Eletrônica Direito e Política
Desde a criação da Organização Internacional de Comércio, passando pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio- GATT, até chegar à Organização Mundial de Comércio- OMC, a participação dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio oscilou entre momentos de reciprocidade e de falta de engajamento. Atualmente a questão do tratamento especial e diferenciado para os países menos favorecidos vem crescendo de importância e está inserida no corpo de alguns acordos, como o Acordo sobre Serviços, Acordo Agrícola, Acordo ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2007 - | Prismas Direito Políticas Públicas e Mundialização
Produção Nacional
Revisado por pares
... no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
2007 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Contexto Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
... de seus principais acordos, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (“GATT”) e o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (“GATS”). Por essa razão, em vez de ...
Tópico(s): Asian Industrial and Economic Development
2020 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
... Mundial do Comércio (OMC). Em particular, os regimes de incentivos podem colidir com os princípios – fundamentais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) – da “nação mais favorecida” e do “tratamento nacional”, que visam proibir a discriminação entre bens similares, provenientes de Estados diferentes, ou entre bens provenientes do exterior e nacionais. O artigo, após examinar esses princípios fundamentais e as respectivas exceções funcionais à proteção ambiental, bem como os respectivos acordos sobre subsídios, trata da jurisprudência desenvolvida no âmbito ...
Tópico(s): Global trade and economics
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Produção Nacional
Revisado por pares
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira,
... partes envolvidas. O Acordo sobre Agricultura, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e o Acordo sobre ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
... em matéria tributária; da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. O final do trabalho será dedicado a questões ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2020 - | Revista de Direito Tributário Atual
Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior,
... de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, porém, ainda, outro componente será acrescido, os acordos internacionais, e mais especificamente o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio ou, ainda, General Agreement on Tariffs and Trade - GATT, que é um acordo internacional com o escopo de promover o comércio internacional e afastar barreiras comerciais, ...
Tópico(s): Global trade and economics
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
Fernando Roberto de Freitas Almeida,
... liderança em agrupamentos variáveis, como foi o Grupo de Cairns, criado durante as negociações da Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), entre 1986 e 1994. ABSTRACT One of ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2011 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Mural Internacional
Mygre Lopes da Silva, Daniel Arruda Coronel, Clailton Ataídes de Freitas, Rodrigo Abbade da Silva,
... de dados do Projeto de Analise de Equilibrio Geral da Economia Brasileira (PAEG). Nesse sentido, foram constituidos dois cenarios, o primeiro com a eliminacao das tarifas de importacao entre UE e EUA, e o segundo aborda a liberalizacao total de comercio. Os resultados encontrados indicam que os impactos economicos, no primeiro cenario, seriam mais positivos para os EUA do que para a UE. Contudo, os efeitos do acordo nao seriam sufi cientes para a efetivacao do ...
Tópico(s): Global Financial Crisis and Policies
2016 - | Perspectiva Econômica
O artigo analisa o processo de aprovacao, pelo Congresso Nacional do Brasil, dos resultados da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT) em 1994. The article analyzes the process of approving by the Brazilian Parliament of the results of the Uruguay Round ...
Tópico(s): Global trade and economics
2015 - Instituto Brasileiro de Relações Internacionais | Meridiano 47 - Journal of Global Studies
Produção Nacional
Revisado por pares
Arno Dal Ri, Mariana Clara de Andrade,
... das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos da época e os documentos produzidos nas rodadas ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos
Produção Nacional
Fernanda Aparecida Silva, Dyonatan Kristian Barcelos Florentino,
... analisar os efeitos de um possível acordo de comércio (APC), entre o Brasil-UE, Brasil-EUA, além da inserção do Brasil nos mega acordos TPP e TTIP e como estes acordos afetam as exportações do agronegócio brasileiro. Para tanto, foi utilizado um modelo de equilíbrio geral computável (GTAP), em que foram simulados cenários de supressão parcial de tarifas de importação e subsídios às exportações. Os resultados ...
Tópico(s): Global trade and economics
2018 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | Estudos do CEPE
Produção Nacional
Orlando Monteiro da Silva, Felipe D. Gomes Moreira,
... efeitos sobre os fluxos de comércio de diferentes Acordos Regionais de Comércio, das tarifas e de medidas não tarifárias. Fez-se uso ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2019 - | Revista de Economia e Agronegócio
Produção Nacional
Willian Mattes Gonçalves, Flávio Tosi Feijó,
... e após a simulação de redução total de tarifas de importação e exportação para três cenários de acordos de livre-comércio: Brasil-Resto do Mercosul; Brasil-NAFTA e Brasil-UE. Assume-se neste trabalho que a liberalização comercial elimina completamente as tarifas comercias. Os resultados mostram que existem ganhos ambientais ...
Tópico(s): Environmental Impact and Sustainability
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista Economia & Tecnologia
Produção Nacional
Revisado por pares
Anselmo Carvalho de Oliveira, Talles Girardi de Mendonça,
... importações brasileiras de bens de capital positivamente. As tarifas e as barreiras técnicas ao comércio afetaram negativamente as importações. O acordo regional prioritário mostrou-se não significativo.
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | SINERGIA - Revista do Instituto de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis
Produção Nacional
Revisado por pares
Juliane Borchers, José Rodrigo Gobi, Ricardo Luís Lopes, Carlos Alberto Gonçalves,
... café torrado e solúvel (beneficiado) que terão as tarifas de exportação eliminadas em 4 anos após a implantação do acordo. Este consistirá em uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e espera-se que a eliminação das tarifas aumente em 33% a exportação do setor de ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2021 - Brazilian Society of Economy, Administration and Rural Sociology | Revista de Economia e Sociologia Rural