... antecedidas de planejamento como critério a orientar a adjudicação. A proposição se faz a partir de pesquisa ... a justificação, como atributo necessário não só à adjudicação, mas também à anterior escolha administrativa.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Produção Nacional
Revisado por pares
Luciano Pereira Vieira, Vinícius Pacheco Fluminhan,
A judicialização dos direitos sociais de baixa densidade normativa é um fenômeno que desafia a hermenêutica constitucional. A controvérsia centra-se na existência (ou não) de direitos subjetivos diretamente do texto constitucional. Embora haja uma inclinação dos intérpretes pela tese de sua aplicabilidade imediata, nem sempre se considera nesse debate o tipo de tutela em disputa (se individual ou coletiva), apesar de sua importância. Além disso, o discurso dos operadores do Direito, focado nos benefícios ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
... como uma lei substantiva, as que orientam a adjudicação internacional são de natureza processual. Nossa proposta é ... dos interesses da comunidade internacional (substância). Palavras-chave: Adjudicação Internacional; interesses da comunidade internacional; Corte Internacional de ...
Tópico(s): International Law and Aviation
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Revisado por pares
Alexandre Araújo Costa, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Felipe Justino de Farias,
... que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2016 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Produção Nacional
Revisado por pares
Cornélia Eckert, Ana Luiza Carvalho da Rocha,
... relações sociais interativas que criam e agem, uma adjudicação de sentido, de modo que, na contingência do ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2008 - Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE) | ILUMINURAS
... população sobre o seu destino futuro e a adjudicação da empreitada de construção civil da Nova Aldeia ...
Tópico(s): French Urban and Social Studies
2003 - Centro em Rede de Investigação em Antropologia | Etnografica
Produção Nacional
Julio Cesar Spuldaro Bettu, Ana Claudia Rockemback,
... o procedimento e aplicação na forma administrativa da Adjudicação Compulsória Extrajudicial com a finalidade compreender os benefícios ... importância em determinar as hipóteses em que a adjudicação compulsória extrajudicial poderá ser aplicada. Portanto os objetivos são: no primeiro tópico, explorar o conceito de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, além de examinar a definição legal e a natureza jurídica da adjudicação compulsória extrajudicial. No segundo tópico, a pesquisa identificará os limites da Adjudicação Compulsória Extrajudicial a fim de demonstrar os casos ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2024 - | Academia de Direito
... científico visa investigar e analisar o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, destacando sua regulamentação, requisitos legais e ... subjetivos e objetivos necessários para a realização da adjudicação compulsória extrajudicial, a análise do princípio da continuidade registral e sua importância no processo de adjudicação compulsória, o examine dos aspectos tributários relevantes, com ... a eficácia e a segurança jurídica proporcionadas pela adjudicação compulsória extrajudicial. Os resultados esperados são a compreensão ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
... particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça ... o artigo discute transplantes de um sistema de adjudicação administrativa para outro. Existem vários exemplos de transplantes ... da Austrália) para substituir o atual sistema de adjudicação nos litígios envolvendo a seguridade social.
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
Revisado por pares
Orlando Luiz Zanon, Daniel Raupp,
... jurídica e, ainda, a sua potencial utilidade na adjudicação pragmática de direitos. Para isso, (1) discorre sobre ... a filosofia jurídica e, assim, podem servir à adjudicação de direitos. Quanto à metodologia, realizou-se pesquisa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
Produção Nacional
Revisado por pares
Luiz Felipe Monsores de Assumpção,
... Ministério do Trabalho em 2019, o modelo de adjudicação administrativa de conflitos trabalhistas, denominado “Mesa-redonda”, sofreu ...
Tópico(s): Youth, Politics, and Society
2021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Nathalia Xavier de Macêdo e Souza, Maria Gorete Ferreira,
Tópico(s): Public Health in Brazil
2025 - | Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2025 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Amitaí Silva Lima Júnior, Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior,
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2025 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Produção Nacional
Revisado por pares
Kelly Cristina Ribeiro Marques Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Fábio Caldas de Araújo,
O legislador em conjunto com o poder judiciário busca concretizar meios de garantir o acesso à justiça de forma célere, não apenas com esse viés, mas também com o intuito de diminuir o monopólio judicial e consequentemente a sobrecarga de ações judiciais. A regularização da propriedade urbana ou rural é uma necessidade para o cumprimento da função social da propriedade, gerando assim a movimentação econômica e promovendo o adequado exercício do direito fundamental da propriedade atrelado ao direito ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Luís Guilherme Netto Andrade, Daniel Nunes Pêcego,
O tema abordado no artigo e a respeito do contencioso administrativo fiscal na epoca do Segundo Reinado do Imperio brasileiro, bem como a organizacao do Estado imperial e do chamado poder administrativo, cujos aspectos se dao em âmbito dos Direitos Constitucional, Administrativo e Tributario. Esta analise observara os diplomas normativos da Constituicao de 1824, decretos referentes ao Tesouro Nacional e Fazenda, bem como os aspectos processuais na efetivacao da garantia dos direitos e supremacia ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS | Lex Humana
Tópico(s): Public Procurement and Policy
2016 - Coimbra University Press | Boletim de Ciências Económicas
Produção Nacional
Revisado por pares
Caio Mário da Silva Pereira Neto, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho,
... o CADE tem exercido plenamente sua competência de adjudicação da concorrência, em uma clara liderança em relação ...
Tópico(s): Merger and Competition Analysis
2016 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Daniel Wang, Natália Albino Pires,
This paper analyzes the implications of the Brazilian Federal Supreme Court judgment that expanded the number of people eligible for a social benefit called Benefício de Prestação Continuada.This judgment has policy implications and opportunity costs that become clear when the expected impact of this decision is compared to the cost and effectiveness of other social policies such as Bolsa Família and Brasil Carinhoso.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2015 - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO | Novos Estudos - CEBRAP
Produção Nacional
Daniel Wang, Natália Pires de Vasconcelos,
Portuguese Abstract: Este trabalho discute as implicacoes da decisao do STF que amplia o numero de beneficiarios do Beneficio de Prestacao Continuada ao flexibilizar o limite de renda para seu recebimento. A Corte realizou uma escolha distributiva e politica com custos de oportunidade significativos, o que fica claro quando os efeitos dessa decisao sao comparados ao de politicas como o Bolsa Familia e o Brasil Carinhoso. English Abstract: This paper analyzes the implications of the Brazilian Federal ...
Tópico(s): Income, Poverty, and Inequality
2015 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
António Leonardo, Décio Ruivo Martins, Carlos Fiolhais,
... 1855, publicado menos de um mês depois da adjudicação das primeiras linhas telegráficas em Portugal; o parecer ...
Tópico(s): Information Science and Libraries
2009 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA | Revista Brasileira de Ensino de Física
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
2007 - UNIVERSIDADE CESUMAR | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
- Concessão e autorização.- Concessão de porto. Legislação. Teoria da recepção.- Pessoa de direito público. Dispensa de licitação.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2005 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Não possui.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2005 - | Revista da AGU
Élvia Lordello Castello Branco,
Tribunal de Contas da União
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
1994 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
- Concessão e autorização.- Concessão de porto. Legislação. Teoria da recepção.- Pessoa de direito público. Dispensa de licitação.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tribunal Federal de Recursos
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
1983 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Supremo Tribunal Federal
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
1977 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tomás de Vilanova Monteiro Lopes,
Tópico(s): Business and Management Studies
1967 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Business and Management Studies
1966 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo