Erygeanny Lira, Cícero Romão Resende de Araújo,
... os discursos em torno do conceito de soberania nacional, no contexto da Independência, da Assembleia Constituinte de 1823 e da Carta Outorgada de 1824. Por fim, examina os usos do conceito em relação ao problema da limitação do poder popular. A partir desse percurso, entende-se ser possível ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | Revista Estudos Políticos
Produção Nacional
... sentido, uma constituinte exclusiva não é, ontologicamente, menos poder constituinte. Usa elementos da Metafísica de Aristóteles para o argumento ontológico. Por fim, sugere que a assembléia nacional constituinte exclusiva para a reforma política seja realizada por meio de representantes que não sejam escolhidos apenas entre os políticos profissionais, mas de movimentos sociais e outros canais de participação popular.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Produção Nacional
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da redemocratização no Brasil. As disputas por um projeto de país tomaram diferentes formas e temas. E o mesmo não foi diferente com o sistema de controle interno. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Muito popular na literatura da Administração Pública, muitos estudos foram publicados sobre o controle interno, mas majoritariamente com uma ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2020 - | Revista da CGU
Produção Nacional
Argemiro Cardoso Moreira Martins, Larissa Caetano Mizutani,
... e pelo Senado Federal do Brasil.Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte, representação política, participação popular, legitimidade, democracia
Tópico(s): Social and Political Issues
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | Revista Estudos Políticos
Produção Nacional
... lamentável farsa da reconstitucionalização do país pelo Congresso Nacional, sem se convocar uma autêntica Assembleia Constituinte e sem ratificação por referendo popular.A proposta, obviamente, não foi sequer considerada pelo constituinte de 1988. 5. A impressão que se tem é de que o art. 3º do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias procurou incorporar, deformadamente, o estatuído no art. 286, primeira alínea, da Constituição portuguesa. Deu-se, aí, à Assembleia da República, o poder de “rever a Constituição decorridos cinco anos sobre ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
... Propoe-se que se faca a autorizacao da Assembleia Revisora, ou Constituinte, por Emenda Constitucional submetida, ou nao (dependendo das propostas que tramitam no Congresso) a consulta popular. Examinarei a questao apenas sob o foco juridico. Nao discutirei, neste artigo, a validade politica da sugestao. Para tanto, comeco dizendo o obvio: adotamos a teoria classica da triparticao do poder. Embora o poder seja uno, orgao distintos o ...
Tópico(s): Social and Political Issues
1998 - | Revista do TCU
Produção Nacional
Jordana Cristina Gil de Oliveira, João FREIRE,
... aumentando eleição após eleição – em 1986 com a Assembleia Nacional Constituinte e em 1988 com a promulgação da ... vertente evangélica, levam à ascensão de políticos ao poder com maior legitimidade popular. No entanto, essa ingerência pode trazer consequências perigosas ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2022 - | Reflexão
Produção Nacional
Revisado por pares
... no Nordeste, pastorais sociais e cristianismo da libertação: Assembleia Popular nos anos 2005-2010”, encerra o dossiê. Segundo ... a construção de identidade coletiva dos cristãos na Assembleia Popular, no qual são abordados pastorais e movimentos sociais ... em iniciativa das pastorais sociais, na articulação da Assembleia Popular, constituindo-se como uma tradição político-cultural. Problematiza ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2019 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | Revista de Cultura Teológica
Produção Nacional
... sindicatos e organizações profissionais. A execução do plano nacional de desenvolvimento incumbiria, precipuamente, ao Poder Executivo, em ambos os setores, da Administração direta ... plano deveria competir ao Presidente da República o poder de baixar decretos-leis, sujeitos à aprovação posterior do Congresso Nacional. Analogamente, os atos normativos emanados dos órgãos administrativos ... e do orçamento-programa correspondente incumbiria à Superintendência Nacional de Planejamento, quanto ao Tribunal de Contas, como órgão auxiliar do Congresso. Na estrutura do chamado do Poder Executivo, é importante distinguir funções políticas e funções ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura