Produção Nacional
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello,
... Administrativo, não obstante se utilize das normas de contabilidade pública e de técnica econômico-financeira para levá-la a cabo. Destarte, permanece no Direito Administrativo o estudo dos órgãos de controle do Estado quanto a atividade dos ordenadores da despesa e pagadores de contas, e os atos jurídicos de efetivação desse controle. Esse controle da ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Joana Luísa da Silva Carneiro, Maribel Santana, Júlio César Machado de Paula, Ana Cristina Silva da Rosa,
... em estudo, compreendendo os conceitos fundamentais, tais como: atos e fatos administrativos, formas de apuracao de resultados, metodos de escrituracao, lancamentos e suas diferentes formas, a permutacao de contas, entre outros. Para este aplicativo foram definidos e analisados os requisitos a partir de um levantamento de necessidades de um software educacional em contabilidade e definidos topicos importantes, bem como as funcionalidades ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2018 - | Cadernos UniFOA
... contas foram tomadas sem o acompanhamento tecnico dos atos administrativos, e parecer formal de profissional habilitado em ciencias contabeis quanto a veracidade das informacoes contidas nos relatorios de natureza contabil, orcamentaria, financeira e patrimonial. Desse modo, os conselheiros estao aprovando as “contas” do executivo municipal sem parecer tecnico que sustente suas decisoes. No entanto, o profissional da contabilidade se inserido nos trabalhos dos conselhos municipais da ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2008 - | Revista de Ciências Empresariais da UNIPAR
Produção Nacional
José Gumercindo dos Santos Pinho, Rubens Carlos Rodrigues,
... partir de quando buscam antever possíveis inconsistências nos atos administrativos oficializados pelos gestores municipais. Verificou-se que os ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | RC&C Revista de Contabilidade e Controladoria
Produção Nacional
... presente a condição básica para a anulação do ato legislativo e administrativo de alienação, se houver, via ação popular. 4. ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2020 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
... Lei de Sobrevivencia. Direitos adquiridos. Situacoes constituidas e atos perfeitos. No Direito Administrativo. No Direito norte-americano. Ordem publica. - Parte IV - ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1962 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Luis Ivan dos Santos Silva, Cristiane Balbina Pereira de Araújo Dias, Carlos Alberto Oliveira Brito, Kelly Cristina Ribeiro Marques Cardoso,
... à discussão no intuito de se dotar à contabilidade pública de um sistema de custos, a esta cabe a função de registrar toda a execução do orçamento público, logo, dos atos e fatos praticados pela administração pública. Assim, esse ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista de Contabilidade da UFBA
Débora Reis Leal de Lima, Willian Batista Oliveira, Sónia P. Nogueira,
... Relevância: A aprovação do atual Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro) trouxe importantes inovações em relação ao texto anterior, especialmente em seus princípios gerais da atividade administrativa. Dentre as mudanças, há menção expressa à necessidade de eficiência da Administração Pública, o compromisso desta diante à responsabilização de seus atos e à garantia da participação popular. Com efeito, o estudo analisou se a inclusão de tais princípios fortalece a concretização do Estado Democrático de Direito, propiciando um ambiente favorável as demandas de accountability, conforme é a intenção do diploma.Resultados: A análise efetuada mostra que o atual Código de Procedimento Administrativo atua em estreita proximidade aos valores constitucionais e ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Contabilidade, Gestão e Governança/UNB Contábil