1. Introdução. - 2. Audiência Pública. - 2.1. O que é uma audiência pública? - 2.2. Audiência pública e democracia. - 2.3. Audiência pública e derido processo legal. - 2.4. Fundamento, natureza e qualificação. - 2.5. Princípios. - 2.6. Procedimento recomendado. - 3. Audiência Pública no Processo Administrativo. - 3.1. Lei n° 9.784, de 1999. - 3.1.1. Considerações. - 3.1.2. Outros modos de participação popular na função administrativa - 3.1.3. Natureza e fins da audiência pública. - 3.1.4. Pressupostos para realização. - 3. ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2002 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Gustavo Henrique Justino de Oliveira,
1. Considerações preliminares - 2. Estado de direito democrático - 3. Administração pública democrática - 4. Participação popular na Administração pública - 5. Processo administrativo. - 6. Audiência pública como instrumento de participação popular - 7. Audiência pública e processo administrativo - 8. Audiência pública e decisão administrativa - 9. Previsões legais - 9. ...
Tópico(s): Education and Public Policy
1997 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2009 - | Civitas. Revista española de derecho financiero/Revista española de derecho financiero
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2010 - | Cooperativismo e economía social
I - A Constituição de 1988 e a audiência pública - II - Os Princípios Especificos da Licitação - III - Invalidação do Procedimelllo em virtude da audiência pública viciada: falta de razoabilidade, falta de motivação dou fatos supervenientes, que poderiam possibilitar escolhas administrativas diferentes.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2002 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Diogo de Figueiredo Moreira Neto,
... de sita admissibilidade como instrumento de ação administrativa pública; 5.3 - A expansão do pacto no Direito Administrativo contemporâneo com a admissão de vários tipos de ... da vontade administrativa. Exemplos de espécies: plebiscito, referendo, audiência pública, cogestão e delegação atípica; 8 - O CONSENSO NA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - EXEMPLOS DE ESPÉCIES: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PARCERIA E ACORDOS ADMINISTRATIVOS DE COORDENAÇÃO; 8. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2003 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... seja considerada modelo em todo o mundo, os direitos fundamentais atrelados à educação das crianças e adolescentes no Brasil estão longe de sua concretização. Desvenda o conceito da audiência pública e aponta eficácia da participação popular na solução ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2020 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Cristhian Magnus De Marco, Gisela Maria Bester,
... de proteção, conforme os casos analisados.Palavras-chave: Audiência pública. Cidades sustentáveis. Democracia participativa. Direitos fundamentais. Planos Diretores.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
Produção Nacional
Mariana Barbosa Cirne, Isabella Maria Martins Fernandes, Filipe Cordeiro Pimentel da Gama,
... conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa dos processos administrativos de licenciamento. Foi realizada uma revisão normativa e bibliográfica sobre o licenciamento ambiental e a participação social, seguida da análise das audiências públicas de 14 processos de licenciamento ambientais de hidrelétricas. A análise das 3260 perguntas identificou um papel equivalente entre pessoas físicas e jurídicas. A dimensão de desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, revelando ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2022 - | Direito Público
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
1951 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
... serviços. A ordem legal assegura ao concessionário o direito de prévia audiência quando for do interesse público o estabelecimento de novos serviços que interfiram, no todo ou em parte, com o que lhe foi concedido. Ademais, não pode o Estado conceder aqueles serviços sem prévia licitação pública. Precedentes. Recurso ordinário conhecido e provido. Superior Tribunal ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1994 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... MATERIA DE PERSONAL AL SERVICIO DE LA ADMINISTRACION PUBLICA».—III. LA COMPETENCIA DE LOS ORGANOS DE LA JLRISD1CCION CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVA EN LAS CUESTIONES DE PERSONAL: 1. Los Juzgados de lo COntencioso-administrativo. 2. Los Juzgados Centrales de lo contencioso-administrativo. 3. Las Salas de lo contencioso-administrativo de los Tribunales Superiores de Justicia. 4. La Sala de lo contencioso-administrativo de la Audiencia Nacional. 5. La Sala de lo contencioso-administrativo ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2001 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
Produção Nacional
Isabella Maria Martins Fernandes, Filipe Cordeiro Pimentel da Gama, Mariana Barbosa Cirne,
A audiência pública dos licenciamentos ambientais propicia o debate sobre os seus impactos, podendo contribuir com uma decisão política mais ... foi a institucional, o que revelou ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito ... participação social, com a divisão do processo de audiência em mais de um encontro, além do relevante papel das universidades locais. Os resultados endossam a importância das audiências públicas nos licenciamentos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2019 - | Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa
Produção Nacional
Júlia Carreço Molina, Mariana Barbosa Cirne,
... os estudos ambientais correlatos ou a finalidade da audiência pública. Nestes casos, a população pretendia se informar. Em ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2021 - | Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa
Produção Nacional
... que “fica o Executivo autorizado, independentemente de concorrência pública, a outorgar concessão de direito real de uso das vias de circulação e ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Adriane Garcel, Anderson Ricardo Fogaça, José Laurindo de Souza Netto,
... às hipóteses em que seus órgãos de Advocacia Pública estão autorizados a aceitar autocomposição”. Entretanto, o legislador não elencou nenhuma especificidade para a audiência de conciliação ou mediação quando o ente público ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2020 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista Digital de Direito Administrativo
María del Rosario Laza y Laza,
... Consejo de Estado— venticinco magistrados de lo contencioso-administrativo de distintos Tribunales Superiores de Justicia (1); asimismo se conto con la presencia de D. Clemente AuGER, Presidente de la Audiencia Nacional, siendo D. Javier DELGADO BARRIO, Presidente del ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
1996 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
... de la transición de la Ley de Procedimiento Administrativo de 1958 a la primera redacción de la LRJPAC, que el resultante de las innovaciones introducidas en 1999. Este trabajo se centra en el estudio de la declaración de lesividad y ulterior proceso jurisdiccional del mismo nombre, deteniéndonos en aquellas cuestiones menos «obvias» del procedimiento: naturaleza de la declaración de lesividad como presupuesto procesal, la controvertida audiencia del interesado y la eventual suspensión de la ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2009 - Instituto Vasco de Administración Pública | Revista Vasca de Administración Pública / Herri-Arduralaritzarako Euskal Aldizkaria
... regimen, b) Decreto de 9-1-1950. Actos administrativos y actos de tramite. 2. Control sobre actos de los Jurados: a) Argumento de la discrecionalidad. b) Articulo 40, /), LJCA. c) La Instruccion de 9-11-1958. d) La Ley de 23X11-1959. La relroactividad de las disposiciones favorables. Las sentencias de la Audiencia de Sevilla.—III. CONCLUSIONES.
Tópico(s): Administrative Law and Governance
1965 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública