... em que medida tais escolhas posteriormente influenciaram o Direito brasileiro, particularmente quanto à forma atual do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal brasileira encarregada da defesa da concorrência.
Tópico(s): Business and Management Studies
2024 - | Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
1954 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega,
As autarquias representam a matriz fundamental da Administração Pública descentralizada no Brasil, sendo abordadas a partir de sua origem no início do século XX, sua crise a partir dos anos 1940 e sua hegemonia após o Decreto-Lei 200/1967. O texto refere as diversas roupagens da autarquia na Administração Pública Indireta, observando as fundações, agências e os consórcios público e apresenta o debate sobre a perspectiva de ampliação da autonomia e inauguração de um regime jurídico específico das ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - | Revista da AGU
... transitórias por servidores designados ou contratados precariamente" (cf. "Direito Administrativo Brasileiro", pág. 355, 2ª ed. Revista dos Tribunais, São ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2020 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1956 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1957 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Education and Public Policy
1953 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... também não são de direito financeiro; são de direito administrativo estrito. Para entende-las como de direito financeiro ... que incluir nesta qualificação a maior parte do direito administrativo, o qual seria engolido pela boca voraz das ... dúvida o princípio da licitação é acolho no direito brasileiro, como de resto o é, em todos os ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
1955 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Business and Management Studies
1955 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Erick Leonardo Freire Carvalho,
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ