... jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no ...
Tópico(s): Multicultural Socio-Legal Studies
2011 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | HORIZONTE - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião