View Caso Globo. Homologação de Carta Rogatória Supremo Tribunal Federal. Tribunal Superior do Cantão de Zurique c/ TV Globo Ltda. by Luiz Claudio Aboim - Revista Brasileira de Arbitragem
Tópico(s): Dispute Resolution and Class Actions
2005 - | Revista Brasileira de Arbitragem
Celso Antônio Bandeira de Mello,
- Não cabe exequatur em Carta Rogatória para desconto em benefício de seguridade social.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1998 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
ABSTRACT: The paper discusses the possibility of recognition and enforcement in Brazil through rogatory letter of interim relief granted by foreign arbitrators and arbitral tribunals. As such, it analyses the historical evolution of rogatory letters focusing mainly on the possibility to grant exequatur to those providing for executory measures. The paper then addresses the changes brought forth by the recent amendment to Brazil’s Code of Civil Procedure. Coming to arbitration, it analyses if the ...
Tópico(s): Dispute Resolution and Class Actions
2016 - | Revista Brasileira de Arbitragem
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2008 - | Revista Brasileira de Arbitragem
Produção Nacional
Portuguese Abstract: O texto analisa criticamente as tres modalidades de cooperacao juridica internacional civil em vigor no direito brasileiro.English Abstract: This text provides a critical analysis of the three modes of international judicial cooperation in civil matters under Brazilian law.
Tópico(s): Family and Matrimonial Law
2005 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Produção Nacional
... comparecimento espontâneo, quando regularmente intimado para impugnar a Carta Rogatoria passiva nos termos do art. 8o da Resolucao ... Federal, no qual dispoe sobre a execucao da Carta Rogatoria pela Justica Federal. Conclui-se, ao final, pela ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2012 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
Produção Nacional
Ricardo Perlingeiro, Fernanda Duarte, Rafael Mário Iório Filho, Guilherme Calmon Nogueira da Gama,
... Eurico de Jesus Teles Neto (O sistema de carta rogatória no Brasil, em países do Mercosul e na ...
Tópico(s): International Arbitration and Investment Law
2021 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... atienden, por ejemplo, al exhorto o a la carta rogatoria, suelen referirse a los actos a realizar, como ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2017 - National Autonomous University of Mexico | Revista de la Facultad de Derecho de México
Produção Nacional
Revisado por pares
Rogério Santos Rammê, Sebastião Patrício Mendes da Costa,
... uma célere cooperação jurídica internacional que é a carta rogatória. A partir do estudo realizado conclui-se que, ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2015 - | Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Produção Nacional
... v. 118, p. 173-186, 2004); Auxilio direto, carta rogatoria e homologacao de sentenca estrangeira (Revista de Processo, ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2014 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Produção Nacional
... esfera transnacional (internacional); auxílio mútuo: conceito e extensão; carta rogatória: conceito e alcance.
Tópico(s): Dispute Resolution and Class Actions
2014 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... extranjero, utilizando el mecanismo del exhorto internacional o carta rogatoria, invocando tratados sobre la materia o el principio ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2007 - | Revista Oficial del Poder Judicial Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú
Produção Nacional
... de inicia- tiva da parte. Diferencia entre extradicao, carta rogatoria e homologacao de sentenca estrangeira e considera omissa ...
Tópico(s): International Law and Aviation
2006 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal