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Artigo
1. Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: igualdade na perfilhação socioafetiva e genética

Celina Kazuko Fujioka Mologni,

... de filhos havidos fora do casamento e a certidao de casamento dos pais, para a prole havida no casamento. ...

Tópico(s): Brazilian Legal Issues

2006 - UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR | Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais

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Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares
2. A família LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados

Patrícia Gorisch,

... severas. Quando chegam na Europa, por não terem certidão de casamento, são separados de seus amores.

Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights

2016 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | Revista do Direito

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Revista do Direito DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals)