... e direito norte-americano. 4. Garantiade juros e cláusula-ouro. 5. Mutabilidade do contrato administrativo:cláusulas de serviço e cláusulas financeiras. 6. Equação financeira docontrato. Cláusula rebus sic stantibus e teoria da imprevisão. 7 ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
1984 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... de políticas e protocolos, enfatizando o Protocolo de Ouro Preto (1994) como divisor de águas que conferiu status internacional ao Mercosul. Examina a criação do Conselho do Mercado Comum e da Tarifa Externa Comum, destacando a harmonização econômica e coesão externa. Aborda o Protocolo de Ushuaia (1998) como resposta à crise democrática no Paraguai, destacando a cláusula democrática e discutindo sua aplicação prática, notadamente no ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
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