... Conceito formal de lei — Conceito de lei na Constituição brasileira de 1946 — A impossibilidade de discriminações arbitrárias, garantia máxima da ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2013 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... reunião da comissão que elaborou o projeto da Constituição Brasileira de 1946, tendo sido suscitada por uma estranha sugestão do ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2017 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1948 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Joeanne Neves Fraz, Ellen Michelle Barbosa de Moura, Karla Vanessa Gomes dos Santos, Geraldo Eustáquio Moreira,
... nos apresentou um quadro da educação após a Constituição Brasileira de 1946 na obra Educação é um Direito (1968); e ...
Tópico(s): Educational Practices and Policies
2024 - | Revista Ensino & Pesquisa
... imunidade tributária foi instituída pela primeira vez na Constituição brasileira de 1946, em um contexto histórico específico. Esta hipótese de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2010 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... de bases e diretrizes da educaçãonacional, prevista pela Constituição de 1946, não se focalizou devidamentea experiência brasileira de ensino no período 1899-1930, ao menos ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
1955 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Raquel Recker Rabello Bulhões,
... Novo de 1934; a de 1937; a de 1946, quando da redemocratizacao do pais; seguida pela de 1967, de inspiracao militar com limitacao do poder da sociedade civil na escolha de seus governantes; com a agravante do AI-5 de 1968, que desencadeou a Emenda Constitucional no 1 de 1969, ate chegarmos a Constituicao de 1988, oitava constituicao brasileira, denominada pelo seu principal artifice, o deputado Ulysses ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2009 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS | Lex Humana
Produção Nacional
Márcio Alexandre da Silva Pinto,
... Independência do Brasil em 1822, mais especialmente, pela Constituição de 1824, iniciado o Direito Constitucional da Cidadania Brasileira, que "evoluiu" através das demais Constituições de: 1891, 1930, 1934, 1946, 1967 e de 1969, conforme apresentado neste estudo abaixo. A evolução na atual Constituição Brasileira de 1988 será aprofundada noutro trabalho.
Tópico(s): Social and Political Issues
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
... de mudanca do nome de nosso idioma, lingua brasileira tem a sua referencia constituida a partir de uma imagem romântica do pais, imagem fundada no positivismo e no ufanismo que, ao longo da segunda metade do seculo XIX e da primeira metade do seculo XX marcaram nossa historia. Finalmente, assim como D. Pedro outorgou uma Constituicao em 1823, tambem em 1946, a comissao encarregada pelo governo brasileiro, em atendimento ...
Tópico(s): Linguistics and Language Studies
2005 - Brazilian Society for the Advancement of Science | Ciência e Cultura
Produção Nacional
... marcou uma época de transformações significativas na sociedade brasileira, encerrando o Estado Novo e iniciando um processo de mudanças profundas, alicerçadas na promulgação da constituição de 1946. O processo de eleitoralização da política com o surgimento de diversos partidos nacionais, o crescimento dos movimentos sindicais e sociais, a emergência de múltiplas formas de organização social, fazem desse recorte temporal um período de intensas lutas políticas em torno do processo de modernização da sociedade brasileira. Em Alagoas este período foi marcado pela disputa ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2018 - | Revista Crítica Histórica
Produção Nacional
Revisado por pares
Cristiano Paixão, Leonardo Cassimiro Barbosa,
... governo no periodo compreendido entre a adocao da Constituicao de 1946 e a renuncia de Jânio, procuramos recuperar elementos centrais do debate sobre o tema e explicar de que forma esse expediente surgiu como uma alternativa plausivel naquele momento historico especifico. Palavras-chave: historia constitucional brasileira, “solucao parlamentarista”, parlamentarismo, Poder Legislativo.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - | Universitas Jus
Zilmara de Jesus de Viana De Carvalho, Flávio Luiz de Castro Freitas, Ana Caroline Amorim Oliveira, Cibele Nunes Cabral, Letícia Rabelo, Nordman André Oliveira, Priscilla Monteiro Lima, Jaime Sousa Da Silva,
... do Lumiar – MA (BR). Observou-se que a Constituição brasileira prevê o direito de liberdade de consciência e crença, ressoando dispositivos do direito internacional como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas, 1946), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ( ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2023 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
... suas primeiras escolas públicas e particulares seguiu a Constituição Federal de 1946, que reestabeleceu o regime democrático no país depois do Estado Novo de Getúlio Vargas. Só em 1961 é que aparece a primeira LDB brasileira, fruto das tensões entre as concepções católicas e ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2015 - | REVER - Revista de Estudos da Religião
Produção Nacional
Glaybe Antonio Sousa Pimentel,
... Estado brasileiro a partirdas reformas educacionais almejadas na constituição Federal de 1946,nos Decretos-Lei nº 8529 e 8530 de janeiro de 1946; na ConstituiçãoFederal de 1967 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira(LDB) Lei nº 4024/61. Como a biopolítica ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | Revista Margens Interdisciplinar
Produção Nacional
Vânio Soares Guimarães, Fernando Lúcio Scalzer,
... dessa liberdade pública pelo artigo 141, §7º, da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. O então arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jaime de Barros Câmara, em nome da Igreja Católica Apostólica Romana, pediu providência ao Presidente da República da época, Eurico Gaspar Dutra, para impedir a Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB) de exercer o culto público, apesar de ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2020 - Faculdade Unida de Vitória | UNITAS - Revista Eletrônica de Teologia e Ciências das Religiões
... Leslie. Política no Brasil sob a República Liberal (1946-1964). In: BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina (Vol. X) - A América Latina após 1930: Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil. São Paulo: UNESP, 2018, p.385-464. BOAVENTURA, Edivaldo M. A Constituição e a educação brasileira. Revista de Informação Legislativa nº 127, Brasília: Senado Federal, Separata, ...
Tópico(s): Rural and Ethnic Education
2024 - | Cadernos do Tempo Presente
O neoparlamentarismo e a solução brasileira. Parlamentarismo e federação. Senado e Câmara dos Deputados. As atribuições do Presidente da República. Poder de veto. O Ato Adicional e a Constituição de 1946. Parlamentarismo e vida partidária. Outros aspectos do Ato Adicional. Delegação legislativa. O Parlamento e os Estados. Parlamentarismo e representação proporcional. Conclusão.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Thiago Fidelis, Adelino Francklin, Janaína de Almeida Teles,
... as liberdades individuais e garantias civis previstas pela Constituição de 1946, inaugurando o período mais coercitivo da ditadura militar. Para melhor compreender esse contexto histórico, o presente estudo debate o retorno do pensamento autoritário ao centro da política brasileira, por meio de um diálogo com as intepretações ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO | História e Cultura
Produção Nacional
... apresenta um breve histórico da evolução da federação brasileira tomando como base a doutrina e os textos da Constituição do Império de 1824, da Constituição da República de 1891, além das Constituições de 1934, de 1937, de 1946, de 1964, da Emenda Constitucional nº 1, de ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2018 - | Acta Científica Ciências Humanas
Produção Nacional
Revisado por pares
Daniel Queiroz Pereira, Lorena Miranda Pereira dos Santos,
... constituída da análise histórica desde a primeira constituição brasileira, ainda como Império – Constituição de 1824 –, passando-se para a primeira constituição como uma República Federativa – Constituição de 1891 –, e avançando-se para as constituições seguintes de 1934, 1937, 1946, e 1967. Na segunda parte deste estudo é ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
Carlos Mário da Silva Velloso,
... no Império. 3. O Judiciário na República, a Constituição de 1891. 4. Justiça Federal e Justiça Estadual. 5. A Justiça Federal na Federação. Brasileira. 6. A criação do Tribunal Federal de Recursos. 7. Restauração da Justiça Federal de 1ª Instância. 8. O Judiciário e as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e EC 1/69. 9. O Judiciário ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1995 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
... abordagens no campo da história da Política Educacional brasileira centradas em questões locais, num movimento inverso ao relevo frequentemente dado às análises em perspectiva ampliada, como as grandes reformas educacionais, fato este que já dá a obra Políticas Públicas de Educação no Âmbito do Federalismo Pós-Constituição de 1946 um caráter transgressor por propor em si um ...
Tópico(s): Rural and Ethnic Education
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Cadernos de História da Educação
Produção Nacional
Sérgio Torres Teixeira, Kilza Barbosa de Siqueira Cavalcanti,
... o avanço do acesso à justiça da população brasileira, em especial da mulher negra a qual se encontra em uma interseção de grupos marginalizados e sofre tanto com o machismo quanto o racismo estrutural da sociedade. A garantia do acesso à justiça, ainda que prevista formalmente desde a Constituição de 1946, por vezes não alcança toda a sociedade, seja ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - | Direito Processo e Cidadania
Produção Nacional
... das Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, bem como discutidas as questões a respeito da terminologia e da competência privativa do Senado Federal, objeto do art. 52, V, em face da competência exclusiva do Congresso Nacional prevista no art. 49, I, da Constituição Federal, da antinomia entre os arts. 49 e 84, VIII, da mesma Carta. São analisadas, ainda, a prática brasileira na celebração de tratados sob o regime da Constituição Federal de ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2007 - | Prismas Direito Políticas Públicas e Mundialização
Afinal, 15 anos após a promulgação da Constituição, onde os constituintes de 1946 inseriram o preceito da lei básica da educação nacional, conseguimos chegar ao fim da longa caminhada, e aí temos a lei de Diretrizes e Bases da Educação. Seriamente, com vontade de resolver o problema e fazer a lei, creio que se começou a trabalhar a partir de 1957. Uma batalha que durou seguramente não menos de 4 anos. Não é muito, para um empreendimento de tanta consequência. Nos países subdesenvolvidos as coisas ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
1962 - | Revista Eclesiástica Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
... dos textos constitucionais de 1824, 1892, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 analisando a forma como cada um trata o principio da isonomia para que, em seguida, possa fazer uma discussao acerca da evolucao dos direitos femininos na sociedade brasileira. Enfim, trata-se de uma forma de despertar o âmbito academico e, principalmente, o juridico a fim de que possa assegurar o efetivo cumprimento do caput do art. 5o da nossa Constituicao Federal, ja que, como sera explanado no artigo, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2012 - Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito | A Barriguda Revista Científica
Produção Nacional
Alexandre Walmott Borges, Luiz Cesar Machado de Macedo,
... trabalho no campo durante a vigência democrática da Constituição de 1946. A abordagem temporal será ordenada com o objetivo ... do legislador infraconstitucional brasileiro, durante a vigência da Constituição de 1946. O resultado esperado é o de elaboração de hipótese para trabalhos futuros de que a Constituição de 1946 não tinha conteúdo preceptivo de determinação ao legislador ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de História do Direito
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... este tópico, o qual irá ressurgir com a Constituição de 1946. Sobre estatuir que a garantia do direito de ... bens por interesse social – tal como referido na Constituição de 1946 – sobre vir suposta uma modalidade de desapropriação específica ... social”, substanciável – à moda do que referia a Constituição de 1946 – com propósito de favorecer a ampliação do acesso ... 1967, não se fala apenas, como ocorria em 1946, em “condicionamento” da propriedade ao bem-estar social ou na proibição de seu exercício em contradita ao interesse social coletivo, como dizia a Constituição de 1934. Fala-se, muito claramente, que a “ ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Public Health in Brazil
1946 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Revisado por pares
... o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos interesses mútuos manifestados pelos Estados ocidentais, que visaram a cooperação internacional para dirigir os fluxos migratórios. Argumenta-se que as diretrizes da política externa brasileira seguiram alinhadas ao Bloco Ocidental na conjuntura da ...
Tópico(s): Migration, Ethnicity, and Economy
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Esboços histórias em contextos globais