O presente artigo apresenta uma reflexao sobre os contratos de mutuo feneraticio, ressaltando as suas incoerencias de ordem economica, social e politica no Brasil. Sugere ainda um debate sobre a necessidade da desconstrucao do modelo de contratos, com a caracteristica de adesao, a fim de ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2013 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
... a suprimir o outro como mutuário do respectivo contrato de mútuo habitacional, sob o influxo das Leis 11.977/2009 e 14.118/2021, que instituíram o Programa Minha Casa Minha Vida e Programa Casa Verde e Amarela, as quais comportam fundadas discussões a respeito de sua constitucionalidade, sendo o desrespeito ao contrato apenas uma de suas facetas.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
... hacer una análisis completo sobre la legalidad del contrato de mutuo para financiar vivienda y los intereses máximos a ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2016 - Universidad Santo Tomás | Via Inveniendi Et Iudicandi
Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino,
... teleológico. Em seguida, será cotejada a natureza do contrato de mútuo com a dos contratos de conta corrente. Uma ... 779/1999 vincula-se a uma “situação jurídica” (contratos de mútuo), nos termos do Direito Privado, e de outro, que estes não se confundem com os de conta corrente, concluir-se-á que os últimos não estão sujeitos à incidência do IOF-crédito. Daí a tese de que o art. 13 da Lei nº 9.779/1999 não pode ser estendido aos contratos de conta corrente.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - | Revista de Direito Tributário Atual
Carlos Alberto Chinchilla Imbett,
<p>La terminación del contrato por mutuo acuerdo utilizada en el derecho contemporáneo no se puede encuadrar en los esquemas de la experiencia jurídica romana, donde nació como respuesta a la exigencia de terminación de los contratos consensuales mediante la aplicación de la correspondencia entre acto de constitución y extinción del vínculo negocial; así mismo, hacía referencia a un ...
Tópico(s): Classical Studies and Legal History
2015 - Universidad Externado de Colombia | Revista de Derecho Privado
Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Nathália de Faria Rezende Amaral, Luana de Miranda Santos, Antônio Alves de Carvalho,
... analisar, a estreita relacao dos vulneraveis com os contratos bancarios de mutuo onerosos. O estudo parte de uma analise do ... momento trata da relacao dos superendividados com os contratos bancarios de mutuo oneroso e da revisao contratual como instrumento juridico ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
... punto de partida de la categoría de los contratos reales de la tradición romanística hasta nuestros días, es decir, compuesta por mutuo, comodato, depósito y prenda. Sin embargo, a nuestro ...
Tópico(s): Classical Studies and Legal History
2019 - SciELO | Revista de estudios histórico-jurídicos
The laundering of assets, are severely dealt with in large part by the different governments, not only militarily but also through public policy. Due to thes...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2012 - Diego Portales University | Revista chilena de derecho privado
Ana María Quintana Cepeda, Álvaro Mendoza Ramírez,
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2015 - Diego Portales University | Revista chilena de derecho privado
Anamaría Quintana Cepeda, Álvaro Mendoza Ramírez,
La Revista de Derecho Privado (ISSN impreso:0123-4366; ISSN digital: 2346-2442) es una publicación semestral que recoge los resultados de los trabajos de investigación de profesores y juristas nacionales y extranjeros, que sean de interés para la comunidad jurídica. La Revista aborda los temas del derecho privado, prestando especial atención a su desarrollo dentro del ámbito de la tradición romanista, para hacer evidentes los contrastes y las similitudes entre el sistema jurídico latinoamericano ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2015 - Universidad Externado de Colombia | Revista de Derecho Privado
Produção Nacional
Revisado por pares
A limitação dos juros convencionais nos contratos bancários é um tema recorrente no sistema jurídico penal brasileiro, especialmente por se tratar de uma das principais causas do superendividamento das famílias neste país. O tema é nebuloso, tendo em vista a contraposição de interesses entre partes extremamente desiguais: de um lado o forte poderio das instituições financeiras e de outro os consumidores, hipossuficientes faticamente, que muitas das vezes sequer compreendem com suficiência o instituto ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Francisco Erionaldo Cruz, José de Alencar Neto,
Neste trabalho, abordamos os principais elementos do contrato de mútuo bancário, sua formalidade, natureza jurídica, efeitos, forma de extinção normal e anormal, bem como conceitos correntes e importantes como o do mútuo feneratício ... mútuo por escopo. Ainda, abordamos temas relativos ao contrato de mútuo, como a usura e o anatocismo, e as suas consequências, quando estão presentes nos contratos bancários. Ou seja, a anulabilidade ou nulidade destes ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2019 - | Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Hélio Vieira Neto, Maria Cristina Gewiggner, Natascha Alves Costa, Rejane Romagnoli Tavares, Sérgio Henrique Gomes,
... nos meios juridicos e financeiros completamente desfigurado como contrato de mutuo. A renegociacao do saldo devedor, ao final do ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2001 - UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR | Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
Produção Nacional
Revisado por pares
Fernando Rangel Álvarez dos Santos,
... cálculos de juros moratórios e cláusulas penais nos contratos de mútuos bancários em débitos judiciais praticados pelos Tribunais brasileiros. ... é apreciar ediscutir os parâmetrosmetodológicos de cálculo dos contratos de mútuo bancário. As abordagens metodológicas são: (i) revisão bibliográfica ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2017 - Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes | Amazon s Research and Environmental Law
Victor Takashi Hayashi, Renato Penha, Gabriela de Morais da Silva, Lucas de Britto Vieira, Luiz Augusto Pompeo de Camargo Franco Ferreira, Raduan Oliveira Galli Muarrek, Sophia Dias, Vitor Moura de Oliveira,
... solução foi proposta para criar pools de seguros mútuos eficientes, baratos e seguros na Blockchain Ethereum para uma startup de seguros localizada em São Paulo (SP), Brasil. Os grupos são formados por pessoas que se unem para proteger contra riscos predeterminados e são autoadministrados até certo ponto. Os resultados mostram que a administração do grupo é realizada por meio de contratos inteligentes que executam automaticamente as condições acordadas pelas ...
Tópico(s): FinTech, Crowdfunding, Digital Finance
2024 - | Revista Contemporânea
... seu emprego.Analisaremos sucessivamente a sua utilização nos contratos de empreitada,mútuo, locação de coisas, nos salários e nos seguros, nas concessões deserviços públicos e nos contratos internacionais, e no direito de família. Veremosa seguir ...
Tópico(s): Digital Economy and Work Transformation
1956 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
... la concepción del dinero, del tiempo y del contrato de préstamo o mutuo.
Tópico(s): Historical Economic and Legal Thought
2003 - Universidad Loyola Andalucia | DELETED
... una compraventa con pacto de retroventa o un contrato de mutuo garantizado con prenda, estudiando sus elementos esenciales, y analizando si lo convenido las partes en ejercicio de la autonomía de la voluntad, recaen sobre estos contratos basados en doctrina y jurisprudencia.
Tópico(s): Law, logistics, and international trade
2023 - Latin American Association for the Advancement of Sciences | Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar
Produção Nacional
... do Brasil. Em princípio, em todo e qualquer contrato de mútuo, ou de depósito em dinheiro, quem responde pelos ... Banco Central, e assumindo este a titularidade do contrato, como verdadeira novaçüo ex vi legis da aludida avença (mútuo bancário). Conseqüentemente, na Ação de Cobranra se revela titular legítimo para figurar como ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1994 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... contrato de fiança a título de garantia do contrato de empréstimo na modalidade de mútuo, com vistas a uma contribuição à hermenêutica jurídica na arte de interpretação, integração e aplicação do direito dos contratos, a partir da obra de Shakespeare, O Mercador ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2013 - | REVISTA DIÁLOGOS DO DIREITO - ISSN 2316-2112
Produção Nacional
Fernando Ferreira Rebelo de Andrade, Elidie Bifano,
... as diferencas entre essa modalidade contratual e os contratos de mutuo, tributaveis por esse imposto. Alem de abordar as diferencas entre essas duas especies autonomas de contrato, o artigo apresenta um panorama da legislacao do ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... credores e devedores para viabilizar a celebração de contrato de mútuo. Em razão das funções que desempenha, este artigo apregoa que ela tem natureza de corretora oficial, sujeita às regras gerais do contrato de corretagem, e, portanto, não pode ser responsabilizada ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Produção Nacional
D. J. Lopes Júnior, F. de P. Miranda, Ricardo Rivera-Silva, D. A. N. Assis,
... analise dos juros remuneratorios que incidem sobre os contratos de mutuo bancario. Sua finalidade consiste em compreender o continuum ...
Tópico(s): Regulation and Compliance Studies
2019 - | Cadernos UniFOA
Produção Nacional
GELSON XAVIER DE SOUZA, Heloize Melo da Silva, JOÃO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA LEITE, LUCAS PAULINO GREGÓRIO,
A inadimplência é um problema que muitas empresas brasileiras, em especialas microempresas e as empresas de pequeno porte, vêm enfrentando,dentro da conjuntura econômica do país, que já há algum tempo não semostra muito favorável. A solução encontrada por essas empresas parahonrar seus compromissos é a contratação de empréstimos bancários.Essa solução, muitas vezes, acaba se transformando em um novo problema,pois, diante de um mercado competitivo e uma economia recessiva,as empresas beneficiadas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | LEOPOLDIANUM
... de usura el cobro de intereses en el contrato de mutuo. No hubo ninguna corrección posterior de esta doctrina. ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2021 - | REVISTA PROCESOS DE MERCADO
... incumprimento, quer nos contratos de arrendamento, quer nos contratos de mutuo hipotecario para habitacao. Como resultara da exposicao, concluiremos ...
Tópico(s): Housing, Finance, and Neoliberalism
2020 - Q79319503 | Actualidad jurídica iberoamericana
Produção Nacional
Revisado por pares
Rafael Gomes Ditterich, Simone Tetü Moysés, Samuel Jorge Moysés,
... apresentar e discutir a utilidade e aplicabilidade de contratos de gestão e incentivos profissionais na gestão por resultados no setor público de saúde. A gestão por resultados só será possível quando existir corresponsabilidade e compromisso mútuo entre os trabalhadores e o nível diretivo. Por ...
Tópico(s): Healthcare Policy and Management
2012 - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz | Cadernos de Saúde Pública
Ernesto García-Trevijano Garnica,
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
1992 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
Macarena Díaz de Valdés Haase,
... el contrato de promesa de compraventa y el contrato de compraventa con mutuo hipotecario. El estudio se centra, especÃficamente, en las pretensiones relativas a la declaración de nulidad de ciertas cláusulas que fueron rechazadas en la sentencia de primera instancia que fue confirmada por la Corte de Apelaciones de Santiago. En consecuencia, reflexiona sobre la naturaleza de las reservas como contrato de adhesión, sobre la interpretación del art. 138 ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2020 - Diego Portales University | Revista chilena de derecho privado
... las definiciones del codigo civil - Contratos aleatorios - Combinacion de contratos - El mutuo a interes, contrato unilateral y oneroso - Cosas fungibles ...
Tópico(s): Classical Studies and Legal History
1967 - Pontifical Bolivarian University | Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas