Produção Nacional
The author makes an analysis of the Intervention Taxes in economical domain, related in article 149 of the Federal Constitution of 1988, showing the entailing of them to the economic order, bringing up to discussion the economic law.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2004 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Scientia Iuris
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Tópico(s): Finance, Taxation, and Governance
2002 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer,
The State intervenes in the economic domain either as State-entrepreneur (direct intervention) or in the exercise of its functions, such as regulation, supervision, encouragement and planning (indirect intervention under Art. 174CF)). In this regard, extremely important to the study of values and economic and constitutional provisions (Art. 170 CF) to say when there is constitutional authority to intrude. The intervention is justified only if it is to meet this legal regime. To defray the indirect ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2007 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Produção Nacional
Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer,
O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)). Neste sentido, de extrema importância o estudo dos valores e regras econômico-constitucionais (Art. 170 CF), para afirmar quando é que há autorização constitucional para intervir. A intervenção se justifica somente se for para atender este regime jurídico. Para custear a intervenção ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2007 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Tópico(s): Social and Political Issues
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
... o entendimento jurisprudencial dominante que as classifica como contribuições de intervenção no domínio econômico. Demonstra-se, através da análise do destino de ... equívoco da jurisprudência em considerar tais contribuições como contribuições de intervenção no domínio econômico.
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2019 - | Revista de Direito Tributário Atual
Este artigo analisa as premissas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento Recurso Extraordinario n.o 559.937/RS, no que diz respeito as bases de calculo passiveis de tributacao na contribuicao ao PIS/PASEP-Importacao e na COFINS-Importacao, que transcendem os limites do caso concreto e representam importante parâmetro para a propria delimitacao da competencia tributaria da Uniao
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento
Este artigo analisa as premissas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento Recurso Extraordinario n.o 559.937/RS, no que diz respeito as bases de calculo passiveis de tributacao na contribuicao ao PIS/PASEP-Importacao e na COFINS-Importacao, que transcendem os limites do caso concreto e representam importante parâmetro para a propria delimitacao da competencia tributaria da Uniao
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento
Produção Nacional
... por ele causadas em relação às contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e taxas. Por fim, abordamos a constitucionalidade da ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento
Produção Nacional
Revisado por pares
Luiz Eugênio Côrtes Santiago Filho, Manuela Matos,
... Federal de 1988 autoriza a União a criar contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) com objetivos específicos, como forma de assegurar ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Revista Políticas Públicas & Cidades | Revista Políticas Públicas & Cidades
Produção Nacional
Raquel Costa Delgado, Veyzon Campos Muniz,
... com atenção a suas subespécies (quais sejam as contribuições sociais, as de intervenção no domínio econômico, as de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e as de iluminação pública). A investigação empreendida desvela o perfil das contribuições e o papel que ocupam no ordenamento tributário ...
Tópico(s): Finance, Taxation, and Governance
2010 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
Ana Elizabeth Neirão Reymão, Felipe Guimarães de Oliveira,
Esse estudo objetiva analisar as contribuições teóricas de Hayek e Keynes acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e sua influência sobre a ordem constitucional brasileira de 1988. Tais autores trazem importantes e significativas referências para a formulação de ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Economia e Desenvolvimento Sustentável
Celso Antônio Pires Ferreira, Thiago Perez Rodrigues Da Silva, Antônio Souza Prudente, Sibéria Sales Queiroz de Lima,
... conceito de tributo e suas espécies, destacando as Contribuições. Explica sobre uma das formas de Contribuição, qual seja, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, indicando seus requisitos, destacando a CIDE Combustível, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista Integralização Universitária
... se a Uniao a criacao de tributos nominados contribuicoes interventivas, para alcancar os fundamentos da Ordem Economica, que, se criada com base nos artigos 149 e 170, VI da Constituicao, possui como finalidade intervir no dominio economico e a defesa ambiental. Nesse cenario, quatro hipoteses de apresentam. Primeiramente, se nenhum dos objetivos for alcancado, nao ha que se falar em atingimento da finalidade. Em segundo lugar, caso haja somente a intervencao no dominio economico, sem a devida defesa ambiental, ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2011 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Revista da Faculdade Mineira de Direito
... GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - 2003)94. Intervenção do Estado na atividade econômica: a universalização da ... 2004)115. Poder regulador da ANATEL e a intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), O/José ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2009 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Law State and Telecommunications Review
Eliete Lúcia Tiburski, Eduardo Wright Cardoso,
... uma resposta às secas, mas também de uma intervenção sobre a população, tanto que o projeto dos ... diferentes espaços, mascarava as intenções capitalistas e de domínio de determinados grupos sociais. A dicotomia atraso e ... de modo a, potencialmente, ressignificar e complexificar as contribuições desse dossiê. Pensamos, por fim, que talvez seja ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2020 - UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO | História e Cultura