O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido a sua raça, religião, nacionalidade, associação a ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2011 - | Unisul de Fato e de Direito revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
Produção Nacional
Daniela Corrêa Jacques Brauner,
... tendo em vista a adesão ao Brasil à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. No entanto, a legislação nacional apresenta ...
Tópico(s): Sex work and related issues
2019 - | Revista da Defensoria Pública da União
Produção Nacional
Revisado por pares
... concessão da proteção internacional, considerando, em especial, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova York ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2022 - Generalitat of Catalonia | Revista Catalana de Dret Ambiental
Produção Nacional
... justificam a concessão da proteção internacional, considerando a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova York ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Internacional
A Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, ratificada em 1951, limita sua proteção às pessoas que possuem seus direitos violados em virtude de problemas ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2021 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
... referente ao tema tem como instrumentos basicos a Convencao das Nacoes Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao mesmo ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2013 - | Revista da Defensoria Pública da União
Produção Nacional
Revisado por pares
... UNRWA), anterior ao surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) após a convenção de 1951 relativa ao reconhecimento e proteção de refugiados.
Tópico(s): Jewish and Middle Eastern Studies
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Horizontes Antropológicos
Produção Nacional
Revisado por pares
Julia Bertino Moreira, Janine Hadassa Oliveira Marques de Borba,
... na construção da definição de refugiado cunhada pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. A proposta é ressaltar os termos notadamente marcados por uma perspectiva individualista e liberal dos direitos civis e políticos, a qual já estava presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, reverberando na elaboração da Convenção de 1951. Sustenta-se, nesse sentido, que a ... tornando-os elementos centrais no regime internacional relativo aos refugiados – em detrimento a outros direitos reconhecidos como econômicos, sociais e culturais. A argumentação desenvolvida no texto se ampara em revisão bibliográfica da literatura especializada na área de estudos sobre refugiados, pesquisa documental sobre a Declaração Universal, a Convenção de 1951 e outros instrumentos jurídicos correlatos, além de artigos de relevância acadêmica e dados disponibilizados pela Organização das Nações Unidas.
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | Monções Revista de Relações Internacionais da UFGD