Mariana Ribeiro Barbio Corrêa,
... crédito público ao dar publicidade à certidão de dívida ativa, garantindo existência de patrimônio para futura execução fiscal. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
Produção Nacional
Revisado por pares
Marcello Sartore de Oliveira, Waldir Jorge Ladeira dos Santos,
... contribuir para o aperfeiçoamento do controle sobre a dívida ativa. A metodologia utilizada recaiu sobre pesquisas bibliográficas, documental ... receita pública, em especial com a cobrança da dívida ativa, contribuindo para a mudança cultural da administração pública ... volta à gestão da receita pública.Palavras-chave: dívida ativa; prefeituras; judiciário; controle
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Antonia Camily Gomes Cruz,
... propõe a aplicação de nudges na cobrança da dívida ativa pela observação de que o comportamento contribuinte é ...
Tópico(s): Economic Theory and Policy
2019 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
... O objetivo é propor a cobrança extrajudicial de dívida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento ... ao emprego dos mecanismos de cobrança extrajudicial de dívida ativa para o fim de contribuir com a eficiência ...
Tópico(s): Corruption and Economic Development
2019 - | Sistema e-Revista CNJ
... Chefe de Defesa ou pelo Procurador-Chefe de Dívida Ativa de cada Procuradoria-Regional, regra que comporta exceções ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2018 - | REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
Produção Nacional
Abimael de Jesus Barros Costa, Mizael Vieira Nunes, André Porfírio de Almeida,
... informação; a falta de reconhecimento e mensuração da dívida ativa, dos ajustes para perdas, das provisões, da depreciação, ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI
... evidencia os valores não arrecadados de receitas previstas (dívida ativa).
Tópico(s): Public Health in Brazil
2006 - Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina | Revista Catarinense da Ciência Contábil
Produção Nacional
Gustavo Afonso Santi Rossi, Waldir Jorge Ladeira dos Santos,
... Rio de Janeiro na gestão do estoque da dívida ativa, no período de 2010 a 2014. Trata-se ... regime de competência nos registros dos créditos da dívida ativa tributária, entretanto a reciproca não é verdadeira para os créditos de dívida ativa não tributária. O Estado do Rio de Janeiro ... mensuração do ajuste para perdas com créditos em dívida ativa, refletindo o cerne dos princípios da oportunidade e da prudência. O crescimento do estoque de dívida ativa tem forte influência sobre os trâmites legais que ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
Cláudio Malizia Alves Ferreira,
... como objetivo tratar das operacoes de securitizacao de divida ativa e seus desafios. Para tanto, trata inicialmente da ... publicas brasileiras nos ultimos anos; do potencial de divida ativa dos entes pubicos; dos conceitos de divida ativa e securitizacao e por fim busca apresentar como ... juridico que inviabiliza as operacoes de securitizacao de Divida Ativa, as quais poderiam ser uma importante fonte de ... Hazard pela nao cobranca de tributos, conceito de Divida Ativa, securitizacao de ativos, entre outros
Tópico(s): Business and Management Studies
2016 - | Revista Eletrônica Sapere Aude
Produção Nacional
Paterson da Rocha Severo, Diana Vaz de Lima,
A dívida ativa é um crédito decorrente de receitas públicas não recebidas no prazo estabelecido, registrado nas contas públicas após ... que dado seu elevado montante o reconhecimento da Dívida Ativa da União (DAU) influencia a análise do Balanço ... Governo Federal (SIAFI) e no Sistema Integrado da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (DW Sida), ... pelos órgãos responsáveis por sua gestão.Palavras-Chave: Dívida Ativa da União. Ativos Contingentes. Balanço Geral da União.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
Priscilla Raisa Mota, Luiz Fernando de Oliveira, Antonio de Moura Borges,
... durante muito tempo o instrumento de inscrever em divida ativa e posteriormente ajuizamento do executivo fiscal para reaver ... Autarquia utilizava-se do procedimento de inscricao em divida ativa. Diante destes fatos, nota-se que sera analisado ... Processo Civil, analisando o procedimento de inscricao em divida ativa e a Acao de Cobranca por enriquecimento ilicito ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2015 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor
Produção Nacional
Carlos Renato Dolfini, Aziz Xavier Beiruth, Danilo Soares Monte‐Mor,
... por ato praticado em face da recuperação da dívida ativa da União. Resultados: Os resultados obtidos indicam que ... Termo de Cooperação para Protesto das Certidões de Dívida Ativa, o que viabiliza a recuperação extrajudicial da dívida ativa e aumenta o recolhimento de impostos federais. Contribuições ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
Produção Nacional
Revisado por pares
William Brasil Rodrigues Sobrinho,
... do Ajuste ao Valor Recuperável dos créditos de Dívida Ativa pelos Estados Brasileiros e o Distrito Federal, quando ... documental. A fundamentação teórica compreende os conceitos de Dívida Ativa, Princípio da Prudência e Ajuste ao Valor Recuperável. ... federativas não evidencia a provisão para perdas de dívida ativa nas suas demonstrações contábeis, acarretando dessa forma um ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista de Contabilidade da UFBA
Produção Nacional
Revisado por pares
Graziele Almeida dos Santos, Diana Vaz de Lima, Marcelo Driemeyer Wilbert,
... Governo brasileiro na recuperação de recebíveis oriundos da dívida ativa previdenciária (DAP). Método: é apresentado o fluxo do ... a capacidade de recuperação dos recebíveis oriundos da dívida ativa previdenciária brasileira, evidenciando a natureza contingente desses valores. ... nas bases de dados oficiais que tratam da dívida ativa previdenciária brasileira.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - | Advances in Scientific and Applied Accounting
Produção Nacional
... com (i) a legislação federal para cessão de dívida ativa e (ii) os princípios e conceitos do direito ... princípio da eficiência e a baixa arrecadação da dívida ativa também foram abordados. Constatou-se que os créditos ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2020 - | CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS
P.R.M. Cavalcanti, Luiz Felipe Valter de Oliveira, A.M. Borges,
... Autarquia utilizava-se do procedimento de inscricao em divida ativa. Diante destes fatos, nota-se que sera analisado ... Processo Civil, analisando o procedimento de inscricao em divida ativa e a Acao de Cobranca por enriquecimento ilicito ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2015 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor
... O objetivo e propor a cobranca extrajudicial de divida ativa, especialmente o protesto extrajudicial, como meio de enfrentamento ... ao emprego dos mecanismos de cobranca extrajudicial de divida ativa para o fim de contribuir com a eficiencia ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2019 - | Sistema e-Revista CNJ
Produção Nacional
Bruno Bartasson Ferreira Rosa, Vinícius Silva Pereira, Antônio Sérgio Torres Penedo,
... se a região de residência do contribuinte de dívida ativa de IPTU do Município de Uberlândia/MG influencia ... possuíam débitos de IPTU não pagos inscritos em dívida ativa em 31/12/2020, bem como aqueles que ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade
Produção Nacional
Lenine Munari Mariano da Rocha,
... pessoa juridica, cujo nome consta na Certidao da Divida Ativa (CDA), realizando uma analise critica do atual entendimento ... do Socio. Certeza e Liquidez da Certidao da Divida Ativa. ABSTRACT This article addresses the issue of redirection ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2014 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
... Fazenda Pública, por créditos tributários regularmente inscritos como dívida ativa. Como corolário, é juridicamente regular a venda dos ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | Direitos Democráticos & Estado Moderno
Como entidade responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve apresentar, ao final de cada exercício fiscal, os resultados alcançados e as previsões ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2022 - | Revista da CGU
... da propriedade pública, concretizada aqui na certidão de dívida ativa (CDA), desde que os créditos tributários consolidados que ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | Revista de Direito Tributário Atual
Produção Nacional
André Alves Portella, Mário Borges,
... trabalho objetiva a análise crítica do instituto da Dívida Ativa, a partir do diagnóstico da situação em que ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Marcela Cunha Guimarães, Vinícius Pereira Veloso Teixeira,
... incluir o nome do administrador na Certidao de Divida Ativa, promovendo o redirecionamento da Execucao Fiscal, sem que ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
Aristides Junqueira Alvarenga,
... de inconstitucionalidade. Extensão de participação na arrecadação da Dívida Ativa da União a membros do Ministério Público Estadual, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira,
Tópico(s): Education during COVID-19 pandemic
2014 - | Revista Científica Semana Acadêmica
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2016 - | Revista Científica Semana Acadêmica
Produção Nacional
Leonardo Bezerra de Andrade, André de Souza Dantas Elali,
O tratamento constitucional dos objetivos da república à luz dos princípios da ordem econômica em vigor impõe mandamentos de otimização da gestão pública. A sobreposição do princípio da eficiência da Administração Pública reafirmou o projeto desenvolvimentista constitucional, o que deve ser perseguido em todas as projeções da política de gestão pública. A identificação de um segmento menor e mais endividado de contribuintes, quer pela contumácia, quer pelo grande volume de débitos acumulados, recomenda ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Revisado por pares
Ted Jefferson Pereira da Silva, Monica Cristina Sobreira, Melissa Christina Corrêa De Moraes, Waldir Jorge Ladeira Dos Santos,
... empenho, às despesas previdenciárias e com seguridade, à Dívida Ativa, aos controles internos, regime de competência, transparência, registros ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo | Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
The objective of this study was to understand whether the ICMS credit securitization operation carried out by the State of Minas Gerais in 2012 was in accordance with (i) federal legislation for the assignment of active debt and (ii) the principles and concepts of tax law. To this end, a typical securitization operation in the private market and the structure of the operation carried out by the State of Minas Gerais were described. In addition, concepts such as tax competence, active tax capacity ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS