Produção Nacional
Revisado por pares
Trata-se de artigo relacionado ao tema da desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, seu objetivo não é a análise da desconsideração da personalidade jurídica na modalidade convencional, decorrente da doutrina americana, mas sim a desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, aceita pela doutrina e jurisprudência ... e jurídicos para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, através da análise da doutrina ... i) da personalidade jurídica, (ii) da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e, derradeiramente, (iii) da teoria da desconsideração da ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2014 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Produção Nacional
Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran,
... pesquisa pretende analisar a aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica às Redes Empresariais. Para tanto, discorre sobre a ... aos grupos econômicos. Depois, sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, suas teorias e previsão legislativa, em especial aquela ... fim, avalia a produção do judiciário sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada às Redes Empresariais. Sob a perspectiva de ... relação em discussão, que determinará a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a consequente forma de responsabilização dos sócios ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Revista da Faculdade Mineira de Direito
Produção Nacional
Caroline de Freitas Araujo, Ricardo Soares Mestre Janeiro,
... presente trabalho trata de análise do incidente da desconsideração da personalidade jurídica abrangida no Código de Processo Civil de 2015, ... vinha sofrendo, a qual acarretou a criação da desconsideração da personalidade jurídica, até então não positivada pelo direito processual brasileiro. ... análise da aplicação do novo instituto incidental da desconsideração da personalidade jurídica frente ao crédito tributário nas execuções fiscais, na ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2019 - | Akrópolis
Produção Nacional
Angela Adélia Dresch, Andrea Bulgakov Klock,
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser ... manejo se dará da mesma forma que a desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita prevista no artigo 50 do Código ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2017 - | Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Produção Nacional
Revisado por pares
Émerson Santiago Pereira, Rogério Mollica,
... os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im) penhorabilidade do salário em respeito ao ... constituir considerações sobre a utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua convergência processual diante de atos fraudulentos e inibidores de cumprimento obrigacional. Por último, discutiu-se a relativização da penhorabilidade salarial em processos trabalhistas, tendo em vista o caráter alimentar esculpido nestes, fomentando a aplicação cumulada com o instituto da desconsideração, observando os regramentos existentes em atendimento e respeito ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2023 - | Revista Direitos Fundamentais & Democracia
... licitações, a adoção do compliance pelas empresas, a desconsideração da personalidade jurídica, o acordo de leniência, a prescrição da punibilidade ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
... das mudanças implementadas, qual seja, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que gerou discussões a respeito de sua aplicabilidade ... origem e a evolução histórica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, passando pelos seus critérios de consolidação e chegando até a desconsideração da personalidade jurídica na doutrina e no ordenamento jurídico brasileiros. Serão ... investigada a possibilidade de aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo tributário. Também se ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2023 - Servicios Academicos Intercontinentales | Cuadernos de Educación y Desarrollo
Produção Nacional
Úrsula Eustórgio Oliveira de Azevedo,
... com todas as responsabilidades legais. A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, criada no intuito de resolver circunstâncias exorbitantes diante ... pessoa jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Segurança e riscos na aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Tópico(s): Legal principles and applications
2022 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran,
... pesquisa a seguir se propõe a analisar a Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista na Lei 12.846/2013. O estudo ... pessoa jurídica e suas teorias e seguirá à Desconsideração da Personalidade Jurídica abordando seu histórico e teorias; em seguida será ... fim, este estudo pretende relacionar o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica à previsão expressa encontrada na Lei em comento. ... bibliografias acerca dos temas. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Lei Anticorrupção. ABSTRACTThe following research proposes to analyze ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | Percurso
... Código Civil (“CC”) que trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus requisitos. Apesar de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica já estar previsto no CC antes das alterações ... patrimonial, bem como positivou entendimentos relevantes como a desconsideração da personalidade jurídica inversa e questão relacionada com grupo econômico, visando ... o histórico, conceito e aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, posteriormente, será necessário indicar as alterações trazidas pela ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2022 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
Jalynne Cardoso Dos Santos, Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio,
A desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine em sua nomenclatura original, tem sido o remédio utilizado para afastar a personalidade jurídica ... de literaturas. Em que pese a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica não ter previsão na legislação trabalhista, a doutrina ... 2º da CLT, para embasar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho. Portanto, pode-se concluir a aplicação da Desconsideração da personalidade Jurídica no Direito do Trabalho, a fim de proteger ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2023 - | Revista Contemporânea
Produção Nacional
Rafael Orlando Gomes de Oliveira,
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de ... Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo ... importância da nova previsão normativa que processualiza a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa aponta que ... III do Código Tributário não é hipótese de desconsideração da personalidade jurídica e o novo incidente deve ser afastado do ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2017 - | Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Sthéfany Beatriz Ferreira Bellan, Francisco Tadeu Lima Garcia, Roberto Wagner Marquesi,
... principais pontos de discussão acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas resoluções no âmbito das relações civis- ... para a instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quem são os legitimados a figurar nos polos ... do incidente em cada uma das modalidades de desconsideração da personalidade jurídica hoje reconhecidas pela doutrina, o alcance da suspensão ... ao pagamento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Tópico(s): Legal principles and applications
2024 - | Revista JurisFIB
Matheus Henrique Fernandes Langame, Alessandra Cristina Furlan,
Este artigo analisa a desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, com foco na perícia contábil no âmbito judicial, bem como sua evolução legislativa e jurisprudencial. O objetivo da ... a perícia contábil contribui para a efetivação da desconsideração da personalidade jurídica, identificando fraudes e desvios patrimoniais que justificam a ... e bibliográfica. O estudo investiga a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica antes e após as mudanças legislativas significativas, como ... legislativa e jurisprudencial tem refinado a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, aumentando a eficácia desse instrumento na proteção dos ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
Produção Nacional
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Antônio Carlos Segatto, Naina Beatriz Ide da Silva,
... a partir do método teórico, do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, também denominada como disregard doctrine, em sua modalidade ... analisaram-se as teorias menor e maior da desconsideração da personalidade jurídica, com a seu aspecto de limitação patrimonial, que ... a atividade econômica. Em sequência, abordou-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa e suas classificações, como também as formas ... Por fim as questõesprocessuais e a aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação às sociedades empresárias, à luz do ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Ricardo Victor Ferreira Bastos, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira,
... finalidades. No entanto, o ordenamento juridico permite a desconsideracao da personalidade juridica, de modo que os socios respondam por atos ... lei, aos contratos ou aos proprios estatutos. A desconsideracao da personalidade juridica ganha especial contorno no Direito Tributario. Do mesmo ... o patrimonio dos socios – o que caracteriza a desconsideracao direta da personalidade juridica – pode-se afastar a personalidade do devedor para ... para uma sociedade empresaria – o que configura a desconsideracao inversa da personalidade juridica. No planejamento tributario por meio de holding , fundacao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica constitui uma eficiente ferramenta para evitar o enriquecimento ilícito decorrente do uso irregular da personalidade jurídica. Seja a desconsideração ... A decisão que julga procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve, então, ser modulada para definir quais sujeitos ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2018 - | Revista da ESMESC
Produção Nacional
... a análise da não aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das ações de execução fiscal. Ainda, ... dos créditos de maneira satisfatória, haverá sim a desconsideração da personalidade jurídica. No presente artigo, demonstrar-se-á que a ... brasileiro. Também, neste artigo, se demonstrará que a desconsideração da personalidade jurídica observa o contraditório e a ampla defesa dos ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista da ESMESC
Produção Nacional
Daniel Cardoso Sousa, Lucas Cavalcante Medrado,
... estudo tem como objetivo analisar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica na salvaguarda dos interesses dos credores em processos ... este trabalho destaca a importância de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica com cuidado, considerando os riscos associados. O estudo ... no caso emblemático do Grupo Odebrecht, onde a desconsideração da personalidade jurídica foi fundamental para responsabilizar os controladores e acionistas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Produção Nacional
Allan Thiago Barbosa Arakaki, Émerson Santiago Pereira, Marilda Tregues de Souza Sabbatine,
... trabalho buscou abordar critérios e princípios norteadores da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, através da aplicabilidade do princípio ... contraditório e ampla defesa. Inicialmente foi conceituado a desconsideração da personalidade jurídica a fim de permear o conhecimento básico sobre ... na administração pública. Por fim, analisou-se a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, através de análise jurisprudencial e ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2024 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
... como objetivo apresentar a distinção dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica da responsabilidade pessoal do administrador e dos sócios. ... doutrina e da jurisprudência ao se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica ao caso concreto, verifica-se que a legislação ... se permitir a medida excepcional que é a desconsideração da personalidade jurídica, ferindo-se o princípio da autonomia patrimonial.
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Empresarial
MAURO ANTÔNIO DE MELO, GABRIELA GOMES DOS SANTOS NAVES,
O presente trabalho abordou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, analisando sua evolução histórica, desde sua criação, os primeiros registros no Brasil e suas características mais recentes. Fez-se necessário, entender a formação ... foi necessário analisar a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas demais áreas do Direito, observando os requisitos ... tem a finalidade de esclarecer o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, como e quando poderá ser aplicada, evitando possíveis ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2017 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Raízes no Direito
Produção Nacional
... direito privado tem-se sustentado a ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica em variados casos que repetidamente tem ocorrido, buscando ... estudo e análise dos casos de cabimento da desconsideração da personalidade jurídica que é aplicável de forma distinta no Direito ... neste contexto é que nasce a figura da desconsideração da personalidade jurídica para fazer com que o credor não perca ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - | Interfaces Científicas - Direito
Produção Nacional
Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran,
... Análise Econômica do Direito com o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no sistema jurídico brasileiro a partir de sua ... Econômica do Direito, em seguida, o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e, por fim, a relação entre ambos. Para ... Análise Econômica do Direito às bases materiais da Desconsideração da Personalidade Jurídica de modo a concluir pela eficiência ou não ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Ricardo Wypych, Mário Luiz Ramidoff,
... e soluções jurídicas estagnadas pelo transcurso temporal. A desconsideração da personalidade jurídica não era prevista expressamente no Código de Processo ... regras destinadas ao tratamento substancial do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quanto acerca da adequada processualidade, temas que constituem ... pretende abordar, de maneira analítica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma dessa nova lei de regência ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2020 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Fattyma Blum Gonçalves, Elias Marques de Medeiros Neto,
... normativo incidente processual adequado ao direito material da desconsideração da personalidade jurídica, inovando no ordenamento jurídico pátrio – matéria que se ... mostram muito bem alinhadas com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica elencado nos artigos 133 a 137 do Código ... tribunais. A aplicabilidade e observância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cristalina.
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2022 - | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
Produção Nacional
Revisado por pares
Marcos Simão Figueiras, Deborah Aline Antonucci Moretti,
... presente artigo pretende analisar o inédito “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, previsto no artigo 133 do Novo Código de ... Indagar-se-á, então, se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica garantirá que os responsáveis pela dívida tributária previstos ... efetuar um aprofundamento no estudo do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC e seus reflexos na execução ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2017 - | Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Produção Nacional
Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos, Frederico Thales de Araújo Martos, Elizabete Cristiane De Oliveira Futami De Novaes,
... como objetivo analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no decorrer de um processo administrativo, como forma ... nos requisitos exigidos para que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica seja aplicado no âmbito do procedimento administrativo. Por ... possível verificar se a administração pública aplica a desconsideração da personalidade jurídica, apesar da existência, ainda hoje, de grandes críticas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
Produção Nacional
Neste artigo se analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de asseverar que a responsabilidade pelos atos praticadosem nome da pessoa jurídica deva recair sobre aqueles que se esconderam atrás ... no sentido de revelar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi também estendidaàs pessoas jurídicas de direito público. ... Neste artigo se investiga como a seção da desconsideração da personalidade jurídica, que estáinserida no capítulo que regula a qualidade ...
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2023 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Virtuajus
Produção Nacional
Revisado por pares
Adriane Machado Evangelista Araújo, Ítalo Schelive Correia,
O tema Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na efetividade das execuções trabalhistas desperta questionamentos quanto a sua aplicação, sendo um procedimento utilizado para a inclusão de sócios ... mais relevantes, a pesquisa enfatizou a Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua influência no princípio da efetividade ... são pacíficas no entendimento que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica colabora com o princípio da efetividade das execuções ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS | Revista Vertentes do Direito