... Mercado Comum do Sul. Palavras-chave: Parlamento Regional. Direito Comunitario. Mercado Comum do Sul.
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2008 - | Universitas Jus
Elanine Cristina Camillo da Silva,
... fato, recentes publicações versam sobre a fruição do direito à saúde por estrangeiros (e brasileiros não residentes) na região de fronteira, entre o Brasil e os países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).[...]
Tópico(s): Migration, Identity, and Health
2009 - | TRAVESSIA - revista do migrante
Produção Nacional
Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda, Geórgia Marina Oliveira Ferreira de Lima,
... reflexao sobre a protecao do migrante laboral, como Direitos Humanos, e inserido no processo migratorio no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Sabe-se que uma das metas principais ...
Tópico(s): International Labor and Employment Law
2014 - | REVISTA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS
Produção Nacional
Washington César Shoiti Nozu, Albert Vinicius Icasatti, Kellcia Rezende Souza,
... artigo tem como objetivo analisar a abordagem do direito à educação inclusiva veiculada na documentação produzida pelo Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para tanto, a configuração metodológica desse trabalho ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2018 - | Educação e Fronteiras
Produção Nacional
Jamile Gonçalves Serra Azul, Lídia Maria Ribas,
... busca-se analisar a possibilidade de aplicação do Direito sistêmico no âmbito do Mercado Comum do Sul. Para tanto, utiliza-se de pesquisa documental e bibliográfica por meio do método dedutivo, concluindo-se pela compatibilidade do Direito sistêmico como meio de tratamento de conflitos no ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | Revista GeoPantanal
Produção Nacional
Leila Bijos, Gleidson Bonfim da Cruz,
... a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A ...
Tópico(s): International Development and Aid
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
... presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são analisadas as principais mudanças introduzidas neste instrumento de direito internacional, bem como as medidas necessárias para a ...
Tópico(s): Global Public Health Policies and Epidemiology
2006 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Kellcia Rezende Souza, María Teresa Miceli Kerbauy,
O estudo analisa a proteção normativa do direito à educação básica nos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para tanto, foi realizada, mediante estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes) com enfoque qualitativo. Denota-se que o ordenamento legal brasileiro, paraguaio e venezuelano evidencia elementos mais específicos e contundentes para a garantia normativa do direito educacional. A Constituição Argentina, bem como a Uruguaia, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2019 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO | Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB
Produção Nacional
Revisado por pares
Kellcia Rezende Souza, Elisângela Alves da Silva Scaff,
O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | Revista Educação e Políticas em Debate
Produção Nacional
Revisado por pares
... modo, objetiva-se efetuar estudo comparativo entre os direitos da União Européia (UE) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), para, pelo exame das diferenças e semelhanças ...
Tópico(s): World Trade Organization Law
2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Produção Nacional
Alexandre Coutinho Pagliarini, Arthur Augusto Garcia,
... a proteção ao consumidor sob a ótima dos direitos fundamentais e os mecanismos de proteção do consumidor no Mercado Comum do Sul – Mercosul. Para tanto, percorre brevemente um histórico das ações tomadas pelo bloco econômico na proteção do consumidor mercosulino desde a sua criação até o projeto de Acordo do Mercosul sobre o direito aplicável aos contratos de consumo, com o objetivo ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - | THEMIS Revista da Esmec
... na análise da importância do Poder Legislativo no Mercado Comum do Sul - Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Bloco ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2010 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Rildo Cosson, Roberto C. R. Miranda,
... Feltrin analisa a importância do Poder Legislativo no Mercado Comum do Sul — Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Bloco ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2010 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Produção Nacional
Revisado por pares
Luciane Klein Vieira, Laís Nardon Martins,
... em que medida os processos de integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina (CAN) garantem e promovem os direitos dos povos indígenas? Para tanto, a pesquisa tem ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2022 - Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | Rev secr Trib perm revis
Produção Nacional
Élida Martins de Oliveira Taveira, Sandra Regina Martini,
... o aprofundamento do processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a adoção de pautas de natureza social e de defesa dos direitos humanos, contribui para o desenvolvimento de uma cidadania ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
2022 - UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Revista Direitos Humanos e Democracia
Sandra Regina Martini, Gabrielle Jacobi Kölling,
... situação. Nesse contexto, o artigo pretende analisar o direito à saúde no viés da falsificação de medicamentos no âmbito do Mercado Comum do Sul, com ênfase no Brasil, a partir do método ...
Tópico(s): Pharmaceutical Economics and Policy
2016 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Francisco Davi Fernandes Peixoto,
... se destina basicamente a uma abordagem acerca dos direitos sexuais e reprodutivos dentro dos paises integrantes do Mercosul. Com efeito, sera feito previamente uma breve introducao acerca do Mercado Comum do Sul e de como o mesmo se situa dentre as atuais fases de integracao entre paises. Posteriormente, trataremos da tematica propriamente dita dos direitos sexuais e reprodutivos no seu atual estagio de ...
Tópico(s): Gender, Labor, and Family Dynamics
2009 - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte | Revista Direito e Liberdade
Produção Nacional
Revisado por pares
Brenda de Paula Mendes Dominguez,
... como o tráfico de pessoas é tratado no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental sobre o tema no Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH), no recorte temporal de 1991-2020 ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2022 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Cadernos PROLAM/USP
Larissa de Oliveira Elsner, Luciane Klein Vieira,
... origem e do conteúdo da Declaração Sociolaboral do Mercado Comum do Sul (Mercosul), tanto em sua versão de 1998 quanto em relação à reedição de 2015, buscando solucionar o seguinte problema de pesquisa: os princípios e direitos previstos em tal norma de soft law são ...
Tópico(s): International Labor and Employment Law
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Elis Regina dos Santos Viegas, Alex Torres Domingues,
O fluxo migratório dentro do Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma questão significativa, e a livre circulação de pessoas é um dos princípios fundamentais estabelecidos. Mesmo que direitos humanos seja um tema presente nas pesquisas recentes sobre fenômenos migratórios, ainda são escassos os estudos que relacionam o direito à ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2024 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA | Praxis Educativa
Cláudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Kelvin Peroli dos Reis,
... requer, por óbvio, a atenção à efetividade desse direito. É com esse entendimento que este artigo tem por objetivo, pelo método comparativo, demonstrar o estado da arte sobre a proteção de dados pessoais nos Estados-Membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) –Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Essa comparação ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Sistema e-Revista CNJ
Produção Nacional
... se estes mesmos aspectos, entretanto, no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados bilaterais e multilaterais firmados entre os países membros. Palavras-Chave : Geografia Urbana, Direito Urbanístico, Engenharia Urbana, Urbanização Fronteiriça, Aglomerações Urbanas. Abstract ...
Tópico(s): Economic Zones and Regional Development
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Stephany Dayana Pereira Mencato,
... práticas que surgem ao processo de integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) quando pensado por uma perspectiva de gênero. A metodologia é a revisão bibliográfica especialmente de legislações internacionais, tratados de Direitos Humanos e da teoria feminista decolonial. O objetivo ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
2019 - Q110873192 | Revista MERCOSUR de Políticas Sociales
Thiago Gomes Eirão, Terezinha Elizabeth da Silva, Raphael da Silva Cavalcante,
Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
... DE ASSUNCAO, que institucionalizou o MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL – hoje acrescido do Chile – visando a implantacao do mercado comum, implicando na livre circulacao de bens, servicos e fatores produtivos interpartes, atraves da gradual eliminacao dos direitos alfandegarios e de quaisquer outras medidas de efeitos ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
1999 - | Akrópolis
Produção Nacional
Revisado por pares
Erinaldo Ferreira do Carmo, Soênia Maria Pacheco,
... Estado sul-americano, compreendendo a ostensiva ampliação dos direitos de cidadania e do envolvimento político do cidadão, mas sem deixar de compreender a fragilidade das instituições políticas, o drama da corrupção, os entraves impostos pelo narcotráfico e pelos grupos guerrilheiros, as limitações ao crescimento econômico e a ascendente, mas ainda incipiente, organização do Mercado Comum do Sul – Mercosul. Abstract DESIGNING DEMOCRACY IN SOUTH AMERICA Since ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | GeoTextos
Produção Nacional
Revisado por pares
O Mercado Comum do Sul, enquanto bloco de integração socioeconômica sub-regional, representa um ambiente de articulação de políticas externas, que ainda não avançou institucionalmente para a instância supranacional, comunitária. Embora tenha ampliado os seus propósitos existenciais para uma “integração social”, a questão relacionada com as Normas Fundamentais Trabalhistas (NFTs, ou CLSs, core labor standards) ainda é tratada em uma lógica de soberania dos Estados-partes. O objetivo deste artigo é ...
Tópico(s): Labor Movements and Unions
2016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, Luciana Da Silva Vilela Batista, Ynes da Silva Félix,
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano que visa um processo de integração regional entre os Estados Parte que os integra. Dentre os benefícios disponíveis aos cidadãos pertencentes ao bloco está a livre circulação, a qual garante o direito de obter residência legal no território de outro Estado Parte. Ocorre que tal benefício, quando realizado de ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2022 - | Revista Videre
Produção Nacional
Élida Martins de Oliveira Taveira, Sandra Regina Martini, Claudia Elizabeth Zalazar,
O presente artigo, produzido a partir de pesquisa em andamento, objetiva avaliar o aprofundamento do processo de integração do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em razão do desenvolvimento de uma dimensão social, paralela à sua originária dimensão econômica. Questiona-se se o Mercosul, em face da adoção dessa dimensão social, pode ser compreendido como mais um nível no sistema multinível de proteção da pessoa humana. Após exame da estrutura orgânica e administrativa construída para instituir a referida ...
Tópico(s): International Relations in Latin America
2023 - | Revista Direito em Debate
É objetivo do presente trabalho tecer considerações sobre o instituto da naturalização nos Estados de fala espanhola do Mercado Comum do Sul, Mercosul, quais sejam, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS