... ou filósofos do direito, sobre as transformações do direito processual penal italiano e também acerca do papel que neste obtiveram os direitos fundamentais na Itália republicana. De 1946 em diante, ...
Tópico(s): Law in Society and Culture
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Bruna Capparelli, Nereu José Giacomolli,
Geralmente e cada vez com maior frequência, os governos decidem implantar medidas políticas destinadas à promoção e premiação da excelência na pesquisa científica. Essa é a finalidade dos exercícios nacionais de avaliação da pesquisa, tipicamente baseados na análise da qualidade dos melhores resultados das investigações. Todavia, uma abordagem diferente à análise e à intervenção funda-se na medida da produtividade de cada pesquisador, isto é, no impacto global de suas publicações científicas em ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
... para escrita de artigos científicos e estudo do Direito Processual Penal, de modo a elucidar a importância da pesquisa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Este artigo analisa os três elementos da operação probatória: a premissa probatória ou prova em sentido estrito, com especial atenção à distinção entre declarações probatórias e prova crítica-indiciária; as proposições a serem provadas, principais ou incidentais, finais ou intermediárias; o ato de provar, definido pela regra de “além da dúvida razoável”. Enquanto os dois primeiros variam de acordo com o contexto processual, o terceiro permanece inalterado, uma vez que é contraditório considerar qualquer ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Augusto César Leite de Resende,
A Lei n° 13.964/2019, denominada de “Pacote Anticrime”, regulamentou o instituto despenalizador do “Acordo de Não Persecução Penal”. Com a vigência da legislação relativa ao benefício legal, instaurou-se no cenário jurídico nacional grande controvérsia acerca da natureza jurídica do novo instituto e sobre a possibilidade de controle jurisdicional da recusa do Ministério Público em oferecê-lo. Por essa razão, o presente artigo científico tem por objetivo analisar, a partir de uma pesquisa dedutiva, ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Andrzej Sakowicz, Sebastian Zieliński,
This study aims to present the problems associated with the use of information from private internal investigation in a criminal process. The paper first presents the essence, functions, limits, and purposes of internal investigations, taking into account legal restrictions, including constitutional ones. Further in the paper, the authors critically analyze the possibility of using materials obtained and produced in internal investigations in criminal proceedings. A significant number of internal ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2023 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró,
Introduzindo a exposição sobre a temática do dossiê “Prova Penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”, este editorial expõe algumas premissas sobre o juízo fático e seu caráter epistemológico no processo penal, abordando questões como a busca pela verdade, os critérios de valoração, a admissibilidade de provas científicas e as teorias sobre juízos de probabilidade na valoração probatória.
Tópico(s): Deception detection and forensic psychology
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
O artigo visa abordar as múltiplas facetas que a presunção de inocência incorpora nos modernos sistemas jurídicos desde uma perspectiva crítica. Neste sentido, a partir de uma metodologia analítica busca-se demonstrar que algumas dessas facetas se sobrepõem a outros direitos e institutos jurídicos o que, finalmente, longe de aumentar as garantias dos cidadãos, chega a produzir confusão e falta de controlabilidade das decisões judiciais. Assim, defende-se a conveniência conceitual e prática de se ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
O Tribunal do Júri se apresentou na história como importante instrumento de consolidação de processos democráticos, por se mostrar uma tribuna à qual o povo é convocado para discutir e julgar diretamente fatos ocorridos em sua comunidade. Com a intenção de fortalecer a instituição após um período ditatorial, o constituinte brasileiro resgatou a soberania dos veredictos e ergueu a instituição e suas características ao patamar de cláusula pétrea fundamental. A partir de uma proposta exploratória, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Marcela del Pilar Roa Avella, Jesús Eduardo Sanabria Moyano, Katherin Dinas-Hurtado,
En la actividad policial, administración de justicia y procesos penales, se han empezado a utilizar diversos algoritmos predictivos de riesgo, los cuales aportan celeridad en la toma de decisiones. Han surgido controversias acerca de su aplicación, debido a ciertas variables subjetivas ponderadas, lo que implicaría una posible vulneración para los derechos humanos. En el presente artículo se describen los principales algoritmos predictivos de riesgo, haciendo énfasis en el algoritmo COMPAS y se ...
Tópico(s): Public Health and Environmental Issues
2022 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Antônio Henrique Graciano Suxberger, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado,
... artigo aborda o uso de informações genéticas no direito processual penal brasileiro e seu regime legal a partir das ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Heloisa Rodrigues Lino de Carvalho,
A não autoincriminação, imanente sobretudo à área do Direito Processual Penal Constitucional, é um direito individual humano e fundamental, de observância obrigatória na ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Vinícius Gomes de Vasconcellos,
Este editorial almeja analisar a função do periódico científico e do editor para a produção do conhecimento no Direito e nas ciências criminais. Assim, pretende-se focar na figura do editor científico (chefe, associado ou assistente), de modo a ressaltar a sua importância, o que parece ser subvalorizado em diversos periódicos na área do Direito e se reflete no injusto pouco reconhecimento assegurado aos editores pelos órgãos de fomento nas avaliações dos Programas de Pós-Graduação. A partir disso, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Mariana Ferreira Oliveira, Daniela Ferreira de Oliveira, José Cledson Paciência Teles, Ronaldo Barbosa Limeira, Lucas Nunes de Brito Silva,
Objetivo: O presente artigo tem por escopo analisar a presença da disciplina de Medicina Legal (ML) nas Instituições de Ensino Superior (IES) da região nordeste brasileira, bem como melhor elucidar a influência positiva que a ML possui na resolução de casos concretos do processo penal. Metodologia: Por meio da base de dados eletrônica do Ministério da Educação (e-MEC), coletou-se todas as IES nordestinas com graduação em Direito, seguido pela consulta da grade curricular no site de cada instituição. ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development
... I. Direito civil - 2. Direito administrativo - 3. Direito penal - 4. Direito processual e outros ramos - V. Constitucionalização e judicialização das ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2005 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
International criminal procedure combines elements of accusatorial and inquisitorial legal traditions, thus constituting a unique amalgam. Because of the broader scale and the complexity of international criminality to be addressed by international criminal courts and tribunals, it may seem interesting to look at developments and their hitherto experience through the lens of the admissibility of evidence. The presented paper scrutinizes the respective law and practice of the International Military ...
Tópico(s): Criminal Law and Evidence
2021 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
... exortam, modificam. Considera-se os recíprocos influxos entre Direito Processual Penal, qualidade da palavra e interpretação; academia, transmissão do ...
Tópico(s): Artificial Intelligence in Law
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Bruna Capparelli, Nereu José Giacomolli,
... atribuição cientifica, open data e ciência aberta no Direito processual penal. Partindo da premissa de que a divulgação pública ...
Tópico(s): Big Data and Business Intelligence
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
... questionar-se-á a existência de peculiaridades do Direito Processual Penal aplicado à criminalidade econômico-financeira organizada, não só ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Antônio Eduardo Ramires Santoro,
A Operação Lava Jato apresenta características maximizadas e a colaboração premiada vem sendo utilizada como principal instrumento na produção de provas. A partir desse contexto, se coloca o seguinte problema: há intrínseca relação entre maxiprocessos e colaboração premiada que deslocou o centro informativo do processo da fase instrutória processual para a investigação preliminar na Operação Lava Jato? A hipótese inicial é que a colaboração premiada é uma característica marcante dos maxiprocessos, ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Túlio Felippe Xavier Januário,
Pretende-se com o presente trabalho, analisar as seguintes questões: seria possível e exigível a observância da cadeia de custódia dos elementos de informação advindos de investigações internas empresariais? Quais seriam as eventuais implicações de sua violação, caso se pretenda apresentar estes elementos em um posterior processo penal? Para responder a essas perguntas, realizaremos, inicialmente, um breve estudo a respeito das origens, formalidades e finalidades das investigações internas, que ...
Tópico(s): Outsourcing and Supply Chain Management
2021 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho,
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2001 - | Revista de Estudos Criminais
Produção Nacional
Revisado por pares
Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares,
O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
... sobretudo, dos livros jurídicos de direito penal e direito processual penal do Brasil no século XIX e procura, primeiramente, ...
Tópico(s): Criminal Justice and Corrections Analysis
2019 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
O presente artigo analisa a necessidade de iniciar uma discussão global e multidisciplinar em relação à interseção existente entre a inteligência artificial e a justiça penal, especialmente no contexto europeu. De fato, por diferentes razões, o direito penal é considerado o campo no qual a estrutura computacional e a inteligência artificial não podem obter uma aplicação direta e relevante. Ao contrário, constata-se uma urgente necessidade de iniciar uma reflexão global sobre os efeitos em curto ...
Tópico(s): Ethics and Social Impacts of AI
2019 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Revisado por pares
Elaine Moreira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Tédney Moreira da Silva,
... aos acusados indígenas. Objetiva empreender a crítica do direito processual penal brasileiro, que invisibiliza as diferenças étnico-culturais no ato de atribuição de responsabilidade penal, em descompasso com diretrizes constitucionais e supraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A ...
Tópico(s): Indigenous Peoples' Rights and Law
2020 - Rede de Pesquisa Empírica em Direito | Revista de Estudos Empíricos em Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Carlos Henrique Borlido Haddad, Lucas Bacelette Otto Quaresma,
O artigo situa-se no Direito Processual Penal e consiste em pesquisa empírica com objetivo de identificar os critérios utilizados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2014 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
As ciências aplicadas são cada vez mais utilizadas como principal via de acesso ao conhecimento dos fatos objetos do juízo. Isso é demonstrado pela crescente aparição no processo penal de provas obtidas por meio de métodos de investigação de base científico-forense. Contudo, a legislação não contém pautas que permitam identificar quais provas merecem a qualificação como científicas ou não. A principal causa dessa omissão parece ter origem na inexistência de um conceito jurídico de ciências, necessário ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Ométodo Reidconsiste na técnica de interrogatório mais difundida e utilizada em investigações criminais. Manipulação, persuasão, coerção e pressão psicológica sãoapenas alguns dos instrumentos utilizados em prol da confissão, pouco importando a sua veracidade. Esse estudo visa a esclarecer os seguintes questionamentos: Qual a principal herança proveniente do sistema processual penal inquisitório e como ela se relaciona com o interrogatório policial no Brasil? Quais são os principais motivos que ...
Tópico(s): Deception detection and forensic psychology
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal