Periódicos nacionais
Produção Nacional
Revisado por pares
... foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de ... Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.
Tópico(s): Ethics in medical practice
1988 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Saúde Pública
Periódicos nacionais
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
Priscila Neves-Silva, Giselle Isabele Martins, Léo Heller,
... sobre o acesso à água e ao esgotamento sanitário e seus direitos nessa área. Observou-se que o acesso, tanto à água quanto ao esgotamento sanitário, é precário e que os conteúdos normativos e os princípios dos direitos humanos são potencialmente violados. Como conclusão, observa-se ... com a violação de outros direitos, como o direito à cidade, à moradia e à saúde. Essas violações têm repercussões negativas na vida econômica e social desse grupo populacional, aumentando a discriminação e a exclusão. O estudo chama a atenção para a importância de estimular a participação social desse grupo nos processos de tomada de decisão sobre a gestão da água e do esgotamento sanitário, no marco dos DHAES, em sua capacidade de ...
Tópico(s): Water Governance and Infrastructure
2018 - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz | Cadernos de Saúde Pública
Deisy de Freitas Lima Ventura, Vivian Holzhacker,
... de sua imagem constituem flagrantes violações do direito sanitário e do direito dos refugiados; por fim, apresenta a repercussão do ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2016 - Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC | Lua Nova Revista de Cultura e Política
Produção Nacional
Revisado por pares
Alexandra Fátima Saraiva Soares, Luís Paulo Souza e Souza,
... saúde humana e os principais instrumentos jurídicos do Direito Sanitário que, se bem aplicados, podem contribuir para minimizar ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2020 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
... decisiva o que veio a ser conhecido como Direito Sanitário. Assentado principalmente nas ciências do direito e da ... da antropologia e de outras ciências sociais, o Direito Sanitário trata fundamentalmente de questões relacionadas às demandas e ... direito fundamental do cidadão tornam o ensino do Direito Sanitário e a formação de profissionais especializados imperiosa necessidade, ... constatou, no entanto, que o ensino especializado do Direito Sanitário está restrito a algumas poucas instituições e inexiste ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
... particularmente, na formação dos operadores do direito em direito sanitário.
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
2005 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
Patrícia Fernandes da Silva, William Waissmann,
A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste contexto, descrevemos a saúde, como conceituada pela Organização Mundial de Saúde e pela Constituição Brasileira de 1988, como matéria transdisciplinar, que requer uma abordagem igualmente ampla e considera os desafios epistemológicos atuais. O direito, ciência da modernidade, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2005 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
Antônio Augusto Vieira de Aragão, Sydia Rosana de Araújo Oliveira,
... do chamado poder de polícia, à luz do direito sanitário. Apresentam-se definições de poder, direito sanitário, poder de polícia e a abrangência desses termos, ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2018 - | SANARE - Revista de Políticas Públicas
Produção Nacional
Revisado por pares
O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito fundamental e suas repercussões na administração judiciária e nos orçamentos públicos. O presente trabalho estuda a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à saúde, mediante análise da jurisprudência das duas cortes, classificando-a em fases distintas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
STEPHANIE EVANGELISTA DOS SANTOS,
... com o acesso ao saneamento básico - considerado um direito sanitário – deste segmento populacional no Brasil. Na primeira parte do artigo, abordamos a questão da desigualdade racial/étnica e sua intersecção com as desigualdades de gênero, e socioeconômicas, como um aspecto limitador do acesso a melhores condições de vida e saúde e aos bens e serviços que garantem estes direitos. E na segunda parte tentamos demonstrar a relação ...
Tópico(s): Food Security and Health in Diverse Populations
2013 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Tempus Actas de Saúde Coletiva
A despeito de a saúde ser um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado, é necessário questionar se seu acesso universal e igualitário efetivamente alcança a população de estrangeiros residentes no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a potencial existência de entraves ao acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianas residentes na cidade de São Paulo. A hipótese era a de que, apesar da universalidade do acesso à saúde ser garantida pela legislação ...
Tópico(s): Indigenous Health and Education
2011 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Dulce Maria Martins do Nascimento,
A área da Saúde representa um direito constitucionalmente reconhecido, na maioria dos países, designadamente atendendo à sua importância humana e social. Reconhecido como um direito fundamental, possui uma natureza complexa devido à multiplicidade de elementos que o caracterizam, incluindo sociais, subjetivos e culturais. Contudo, como é sabido, a sua efetivação depende de políticas públicas e investimentos privados, quer estejamos a falar de saúde pública ou privada, adequadas à efetiva satisfação ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Felipe Dutra Asensi, Roseni Pinheiro,
A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre o Judiciário, os profissionais de saúde e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 no município de Lages (SC), que buscou analisar ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2016 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
Fernando Mussa Abujamra Aith, Yasmin Lilla Veronica Bujdoso, Paulo Roberto do Nascimento, Sueli Gandolfi Dallari,
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir da atual configuração jurídica, como a Comissão Nacional de ...
Tópico(s): Biomedical Ethics and Regulation
2014 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos,
O artigo teve por objeto a análise jurídica da implementação dos aplicativos de contact tracing durante a pandemia de covid-19 em Portugal à luz da legislação em torno dos direitos humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O principal método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica de artigos académicos indexados internacionalmente e a análise de conteúdo de instrumentos legislativos de Portugal ...
Tópico(s): COVID-19 Digital Contact Tracing
2023 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Thereza Meireles Araújo, Lyellen Silva Fernandes,
Objetivo: esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importância do ato de informar no cerne da relação médico-paciente, tendo em vista que esse dever é direcionado às duas partes: tanto aos profissionais de saúde, quanto aos pacientes. Metodologia: foi realizada uma pesquisa predominantemente bibliográfica, que visou interpretar as categorias sociais, normativas e morais para se alcançar uma conclusão, evidenciando uma abordagem de natureza qualitativa. Resultados: ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
The COVID-19 pandemic, in the triple crisis it triggered – health, economic and social – has caused the greatest setback in the implementation of Human Rights since its Universal Declaration, in 1948. This assessment stems from its amplitude and the depth of the reversion in the realization of human rights that is currently verified on three levels, corresponding, in a generic way, to the three generations of rights: on the individual level, contemplating civil and political rights; in the social, economic ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Jonas Magno dos Santos Cesário, Victor Hugo de Paula Flauzino, Judith Victoria Castillo Mejía, Luana de Oliveira Hernandes, Daiana Moreira Gomes, Priscila Gramata da Silva Vitorino,
... 19, Cuidados de Enfermagem, Unidades de Terapia Intensiva, Direito Sanitário. Os bancos de dados utilizados foram SciELO (Scientific ...
Tópico(s): Education during COVID-19 pandemic
2021 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Produção Nacional
Revisado por pares
Monique de Alencar Lucena, Aline Albuquerque,
Objective: to analyze the application of the referential of the Patients' Human Rights, particularly the right to privacy, the right not to be subjected to torture and other cruel, inhuman and degrading treatment, and the right not to be discriminated against, as a tool to promote the quality of life of patients on palliation. Methods: this was a theoretical and documental research, based on the works of Albuquerque, Cohen and Ezer about the Patients' Human Rights, and on the documents referring ...
Tópico(s): Palliative Care and End-of-Life Issues
2021 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Regina Silva Futino, Maria Célia Delduque,
Objective: to systematize Brazilian studies on mental health in the workplace of public security from 2007 to 2017. Methodology: research on national and international free access academic databases. Results: predominance of studies focused on police officers from the Brazilian military police and on gender studies and their repercussions on the female workers' health, in addition to epidemiological data related to professional stress. Conclusion: the notion of worker's valorization in this sector ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2020 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Akeni Lobo Coelho, Indyara de Araújo Morais, Weverton Vieira da Silva Rosa,
Objectives: to demonstrate how the use of health information technologies, by monitoring public access networks, contributes to the reduction of health conditions in pandemics, evaluating the use of technologies in international experiences and its potential applicability to Brazilian context. Methods: an integrative review was carried out with a survey of articles in the Scielo, Pubmed and Google Scholar databases. 21 articles and 11 different documents were selected, such as journalistic pieces, ...
Tópico(s): COVID-19 Digital Contact Tracing
2020 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Introduction: obstetric violence has been understood as any physical, moral, patrimonial or psychological violence practiced against women at delivery, postpartum and puerperium, that is verified in several practices that occur in health systems, both public and private. Objective: this article seeks to bring health law closer to issues related to the guarantee of sexual and reproductive rights, as an inseparable part of the right to health, approaching the concept of obstetric violence and the ...
Tópico(s): Homicide, Infanticide, and Child Abuse
2020 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Objetivo: O estudo analisa alguns elementos da trajetória sócio-histórica das políticas públicas em saúde no processo de efetivação e disponibilização deste direito fundamental social junto as Comunidades Indígenas do Brasil. Metodologia: Foi usado o método bibliográfico-interpretativo, acompanhado de dados estatísticos da Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: A política de saúde para os povos nativos é uma das questões ...
Tópico(s): Indigenous Health and Education
2018 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Leandro Arantes De Melo, Alethele de Oliveira Santos,
O artigo apresenta a posição dos estudiosos do canabidiol, acerca de seu uso terapêutico, bem como analisa o posicionamento do Órgão Regulador Nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3a), acerca do fornecimento de tal substância no Brasil, nos anos 2014 e 2015. Foi realizada pesquisa exploratória do uso do canabidiol para fins clínicos, de normativas da Anvisa que ...
Tópico(s): Phytochemistry Medicinal Plant Applications
2016 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem sua validade ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Produção Nacional
Revisado por pares
Denise Gonçalves de Araújo Mello Paranhos,
Não se aplica
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira,
<p>Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a modalidade de aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea.</p>
Tópico(s): Plant Surface Properties and Treatments
2015 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário