Isabel de Assis Ribeiro de Oliveira,
... discursivo em que se originou o conceito de direito subjetivo, crucial na formação do ideário dos direitos humanos. ... se a seguir a emergência da noção de direito subjetivo na última fase - a fase nominalista - desta escola de pensamento. Por fim, considera-se a apropriação, pela Segunda Escolástica, desta noção no interior de uma concepção holista de justiça. A argumentação está centrada, portanto, na relação entre justiça e direito à liberdade individual.
Tópico(s): Political Theology and Sovereignty
1999 - National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences | Revista Brasileira de Ciências Sociais
Produção Nacional
Revisado por pares
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão,
... personalidade. Os direitos da personalidade sao reconhecidos como direitos subjetivos; sao fruto de lutas e mudancas de paradigma, ... tribunais exerceram papel fundamental em sua conquista. Como direitos subjetivos, eles representam os valores essenciais da personalidade humana, ... primeiramente, urge verificar se eles podem ser considerados direitos subjetivos, como hoje se vem entendendo de maneira predominante, em razao de tal direito respeitar a incidencia da vontade do sujeito sobre ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2007 - UNIVERSIDADE CESUMAR | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Produção Nacional
Revisado por pares
Augusto César Leite de Resende,
... que o “Acordo de Não Persecução Penal” é direito subjetivo da pessoa investigada e que o Poder Judiciário ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Produção Nacional
Suzana Maria Loureiro Silveira, Josué Mastrodi,
... planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Revisado por pares
Sílvio Beltramelli Neto, Julia de Carvalho Voltani,
... norma jurídica que, por sua vez, fundamenta um direito subjetivo, portanto justiciável. Em conclusão, sustenta-se que, a ... reconhecimento de uma norma jurídica que fundamenta um direito subjetivo ao Trabalho Decente, portanto justiciável nos âmbitos nacional ...
Tópico(s): Labor Movements and Unions
2019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
... simplista dos direitos fundamentais sociais no conceito de “direito público subjetivo”, em geral realizado como forma de conferir a ... de uma análise histórica da construção da categoria “direito público subjetivo”, busca-se demonstrar que tal figura já se ... multifuncionalidade. Conclui-se que embora a ideia de “direito público subjetivo” tenha sido útil e importante para ampliar a tutela dos direitos fundamentais, ela é hoje insuficiente para conferir-lhes ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2020 - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | Revista de Estudos Constitucionais Hermenêutica e Teoria do Direito
Produção Nacional
... c) pelos direitos fundamentais apresentarem engenharia diversa do direito subjetivo público e não possuírem, portanto, um caráter meramente “subjetivo-liberal-individualista”, o que possibilita sua titularização por tais entes; d) em razão da bidemensionalidade dos direitos fundamentais; e por fim e) em razão da ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2020 - | International Journal of Digital Law
Produção Nacional
Thiago Serrano Pinheiro de Souza,
... perpassando pelos conceitos de dignidade da pessoa humana, direito subjetivo e reparação do dano moral sofrido, até chegar à tutela e à conceituação do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, restará demonstrado o direito de personalidade ao afeto, tanto nas relações familiares ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Produção Nacional
... fundamental, buscando analisar se a figura jurídica do direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas públicas educacionais, tendo em vista, especialmente, a necessidade de adaptação do conceito ao contexto de uma Constituição que adota o modelo do Estado Social de Direito.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2004 - SciELO | São Paulo em Perspectiva
Produção Nacional
... existencial ambiental e pode ser compreendido como um direito subjetivo passível de ser exigível por se tratar de um direito fundamental vinculado ao respeito à dignidade da pessoa ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
... O controle social do Poder, como expressão de direito público subjetivo, e não como expressão de poder político. 3. ... de poder político, e não como expressão de direito público subjetivo. 5. A participação popular e o advento da ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
1992 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi,
... de interpretação, de limitação ao exercício abusivo dos direitos subjetivos e de criação dos deveres de conduta de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Scientia Iuris
Produção Nacional
Susana Graciela Pérez Barrera Pérez, Soraia Napoleão Freitas,
... e mudanças que consideramos importantes para que esse direito subjetivo - a Educação para Todos - também seja cumprido.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Educar em Revista
Produção Nacional
Revisado por pares
... sociais reconhecidamente com maior dificuldade para participar desse direito subjetivo universal - que é a escola pública, gratuita, obrigatória ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2005 - Centro de Estudos Educação e Sociedade | Educação & Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
André Vasconcelos Roque, Lucas Braz Rodrigues dos Santos,
... decisões, o efetivo acesso à justiça amparado no direito subjetivo de acesso aos juízes e, sobretudo, o direito de revisão das decisões automatizadas sem a utilização ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Eletrônica de Direito Processual
Produção Nacional
... seus administrados. Nessa esfera de direitos, surge o direito subjetivo que concede ao particular a possibilidade de acionar ... diante do que a doutrina tem qualificado como ‘direito publico subjetivo’. Nesta esteira, o administrado tem a faculdade de exigir do Poder Publico a concretizacao de certos direitos de cunho intervencionista, como os Direitos Fundamentais Sociais, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2012 - | Revista Jurídica da Presidência
Produção Nacional
... artigos espalhados ao longo dela, convertendo-a em direito público subjetivo, o que é fundamental, porque os habitantes do Brasil têm direito de requerer ao Estado a prestação educacional, sob ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2001 - Centro de Estudos Educação e Sociedade, CEDES | Cadernos CEDES
Produção Nacional
Revisado por pares
Rosenilda Rodrigues de Freitas Luciano, Hellen Cristina Picanço Simas, Fabiane Maia Garcia,
... para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. ...
Tópico(s): Indigenous Health and Education
2020 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL | INTERFACES DA EDUCAÇÃO
SUMARIO: Conceito de administracao. Carater finalistico. Administracao e direito subjetivo. Organizacao administrativa. Dominio publico e patrimonio administrativo.
Tópico(s): Public Health in Brazil
1948 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
... pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos<br />subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade<br />civil e ser registrados em cartório, são portadoras de direitos inerentes à sua natureza<br />de ser vivo ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Patrícia Ulson Pizarro Werner,
... harmonização de valores aparentemente paradoxais, como direitos sociais, direito público subjetivo, dignidade da pessoa humana, igualdade, universalidade e investimentos públicos. Não se pode ignorar a existência de um plano de cunho social e legítimo mais valioso do que demandas individuais, sendo que, estas devem apenas prevalecer com justificativas plausíveis. É preciso aprofundar os institutos que compõem o direito à saúde em sua plenitude, com ênfase na ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2008 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
... Introdução à lei no tempo. I - ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS: 2. Segurança das relações jurídicas e lei no tempo. 3. Direito adquirido. 4. Ato jurídico perfeito e direito adquirido. ...
Tópico(s): Social and Political Issues
1998 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
O problema do direito subjetivo é constantemente colocado de novo ao jurista. Qual importância se deve atribuir a essa insuficiência, ainda não se pode ... aqueles aptos a assumir uma classificação técnica do direito subjetivo dentre inúmeras categorias (por exemplo: faculdade ou poder de crédito) ou de considerar o direito subjetivo como uma noção nem tão rigorosa que abarque, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
Robertônio Santos Pessoa, Rômulo Mourão Cavalcante,
... elevada complexidade, especialmente aqueles relacionados a valor administrativo, direito subjetivo e direito fundamental. Para tanto, adota-se o método teórico- ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
Revisado por pares
Marcelo Costa Ribeiro, Neide Pena Cária, Ronaldo Júlio Baganha,
... de procedimentos jurídicos cujo propósito é garantir o direito subjetivo público do cidadão, com vistas a exigir o cumprimento do dever do Poder Público em qualquer instância federativa. Quando, em algum aspecto, a efetivação desse direito não é atendida pelas políticas públicas, a judicialização ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | Cadernos de Pós-graduação
Produção Nacional
Revisado por pares
... gratuidade do ensino fundamental, consagrando-o como um direito público subjetivo, pois inerente aos indivíduos aptos a cursá-lo. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Produção Nacional
Revisado por pares
... texto busco discutir os sentidos de educação como direito público subjetivo e como bem privado, cuja performance é medida ...
Tópico(s): Educational Theory and Curriculum Studies
2015 - Centro de Estudos Educação e Sociedade | Educação & Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
... dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2008 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Educação e Pesquisa
Produção Nacional
Revisado por pares
... se o risco da transformação da educação de direito público subjetivo em simples comercialização de pacotes educacionais (cursos, sistemas ...
Tópico(s): International Development and Aid
2004 - National Association of Postgraduate Research in Education | Revista Brasileira de Educação
Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Marcelo D’Angelo Lara,
... poder-dever do Ministério Público ou de um direito subjetivo do investigado. Para tanto, utilizou-se o método ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Revista Thesis Juris