Produção Nacional
Revisado por pares
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ... das medidas cautelares e com as justificativas do Estado de Coisas Inconstitucional. Em seguida, argumenta-se a impossibilidade de ... uma mudança social por meio da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional.
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2019 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Produção Nacional
Revisado por pares
Tayná Tavares das Chagas, José Ribas Vieira, Luana Regina D'Alessandro Damasceno, Helena Maria Pereira dos Santos,
... Brasileiro e o Colombiano, analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, e a fragilidade dos Direitos Fundamentais socioeconômicos. ... papel impositivo do Judiciário. Palavras-Chave : América Latina; estado de coisas inconstitucional; sistema carcerário; ativismo dialógico; direitos socioeconômicos. Abstract ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
Produção Nacional
Revisado por pares
Siddharta Legale Ferreira, David Pereira de Araújo,
The concept of the “unconventional state of affairs” does not exist in these terms in the caselaw of the Interamerican Court of Human Rights. It is an authorial proposal, relating the idea of "unconstitutional state of affairs" from the Colombian Constitutional Court in order to allow greater visibility to the violations of the American Convention of Human Rights, as well as the chance to think a 'conventionality control for constructive omission" solutions for rights violations related to life, physical ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Publicum
Produção Nacional
Revisado por pares
Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega,
... são processos coletivos que objetivam a transformação de estados de coisas violadores de direitos em estados de coisas nos quais esses direitos são assegurados, envolvendo, usualmente, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
Produção Nacional
Jacqueline Caroline Costa Frederico, Adriana Lia Friszman de Laplane,
... a necessidade de levar-se em consideração esse estado de coisas para ampliar e formular novas políticas de participação ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2020 - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial | Revista Brasileira de Educação Especial
Produção Nacional
Revisado por pares
... no conhecimento científico e no exercício profissional. Tal estado de coisas demanda pesquisa sobre os resultados alcançados pelos cursos ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2013 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Educação e Pesquisa
Produção Nacional
... artigo, argumentamos que, a fim de suplantar este estado de coisas, as alternativas ao mainstream devem ser discutidas e ...
Tópico(s): Sustainable Development and Environmental Policy
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Desenvolvimento e Meio Ambiente
Produção Nacional
Gustavo Zambenedetti, Rosane Azevedo Neves da Silva,
... ou no presente a efetuação do acontecimento em estados de coisas, mas sim, buscam dar visibilidade às forças, suas ...
Tópico(s): Psychology and Mental Health
2011 - Associação Brasileira de Psicologia Social | Psicologia & Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
Márcia Maria Peruzzi Elia da Mota,
... estudada é a consciência morfológica. No entanto, este estado de coisas está mudando e está se formando um novo ...
Tópico(s): Writing and Handwriting Education
2009 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ | Psicologia em Estudo
Rosa María Fischer, José Gaspar Nayme Novelli,
... e cultura organizacional que atuem na reversão desse estado de coisas e desenvolvam ambientes de trabalho mais propícios.
Tópico(s): Innovation and Socioeconomic Development
2008 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista de Administração de Empresas
Produção Nacional
Revisado por pares
... clássicas indo-européias com a função de expressar estados de coisas que afetam o sujeito do verbo ou seus ...
Tópico(s): Linguistic Variation and Morphology
2003 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | DELTA Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada
Produção Nacional
Revisado por pares
Paulo Vargas Peixoto, Cláudio S.L. Barros,
... correto. Dessa forma, e imprescindivel que modifiquemos esse estado de coisas, para que a Veterinaria, como um todo, atinja ...
Tópico(s): Microbial infections and disease research
1998 - Colégio Brasileiro de Patologia Animal (CBPA) | Pesquisa Veterinária Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
... de direitos fundamentais, as quais foram denominadas de estado de coisas inconstitucional pela jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia. Buscou-se, primeiramente, investigar a origem dessas ações a partir do julgamento de Brown vs. Board of Education, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, bem como delimitar o conceito dessas ações, ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Produção Nacional
... da ADPF 347, precedente que inseriu a categoria Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no cânone interpretativo do Direito Constitucional ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Produção Nacional
Ana Paula Meda, Renato Bernardi,
... em que foi adotada a doutrinas colombiana do “estado de coisas inconstitucional” como fundamento para a tomada de medidas ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2016 - | Revista Em Tempo
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Paula Meda, Renato Bernardi,
... da Corte colombiana que trata da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país que se refere aos ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Patrícia Carrion, Manuela Quaresma,
... dispositivos conectados habilitados à internet. Isto é, um estado onde "coisas", de pequenos objetos a ambientes e cidades, veem-se ...
Tópico(s): Digital Marketing and Social Media
2019 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | Human Factors in Design
Produção Nacional
Revisado por pares
... apreender o que se poderia chamar "o atual estado de coisas", chegaremos à conclusão que a experiência do excesso ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2012 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Pós Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP
Produção Nacional
Revisado por pares
... entre uma e outra filosofia. Esse e o estado de coisas de que partiu Habermas, por exemplo. Mes‐ mo ...
Tópico(s): Literature, Culture, and Criticism
2012 - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO | Novos Estudos - CEBRAP
Bleine Queiroz Caúla, Francisco Lisboa Rodrigues,
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) surge no Supremo Tribunal Federal a partir do ... entre juristas acerca da aplicacao no Brasil do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental ante as falhas do Estado ao ... numa abordagem teorico-empirica. Conclui-se que o Estado de Coisas Inconstitucional constitui, num oceano de decisoes, uma goticula ... tema. E prudente um olhar atento sobre o Estado de Coisas Inconstitucional no controle da efetividade da gestao publica ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - | Revista de Direito Público Contemporâneo
Produção Nacional
Revisado por pares
André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo,
... visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, ... Direito, às externalidades, aos direitos sociais e ao Estado de Coisas Inconstitucional. Após a análise pontual de tais institutos, ...
Tópico(s): Latin American Legal and Economic Studies
2019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Produção Nacional
Revisado por pares
Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia,
O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2015, o Estado de Coisas Inconstitucionais (ECI) no Brasil por meio do julgamento ... os observou por completo quando da declaracao do Estado de Coisas Inconstitucionais, sendo um dos motivos para a baixa ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2018 - | Revista Brasileira de Estudos Políticos
Produção Nacional
Cristiano Aparecido Quinaia, Vidal Serrano Nunes Júnior,
... ativismo e judicialização. Depois, compreender a declaração de estado de coisas inconstitucional empregado pela Corte Colômbia. Por fim, examinar ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2018 - UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Revista Direitos Humanos e Democracia
Bernardo Alves de Brito Andrade, Maria Cristina Villefort Teixeira,
O objetivo deste estudo e analisar o estado de coisas inconstitucional a partir da liminar concedida na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tratou desta questao em relacao ao sistema ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - | Revista do Curso de Direito
Produção Nacional
Edith María Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Adriana Sousa Lima,
... do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Revista Direito em Debate
Produção Nacional
Revisado por pares
... cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países. E, em ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
A teoria do Estado de Coisas Inconstitucional foi desenvolvida pela jurisprudencia da Corte Constitucional da Colombia e possui como tecnica processual a prorrogacao da jurisdicao. ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - | Revista Culturas Jurídicas
Produção Nacional
Revisado por pares
Bianca M. Schneider van der Broocke, Katya Kozicki,
... públicas pelo Supremo Tribunal Federal na superação do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI), recentemente declarado na ADPF 347, em ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2019 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito Estado e Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler,
... objetivo examinar os fundamentos e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional, e como esse instituto está sendo aplicado ... objeto a análise sobre os antecedentes lógicos do Estado de Coisas Inconstitucional, principalmente observando a experiência da Corte Colombiana, ... brasileiras e mostrar a aplicação instável dada ao Estado de Coisas Inconstitucional no TJMS. Além disso, para a realização ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS | Revista Vertentes do Direito
... Constituição, torna-se necessário o debate sobre o estado de coisas inconstitucional e inconvencional para o âmbito das políticas ... utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Resultado: o Estado de Coisas Inconstitucional – ECI é mecanismo estrutural legítimo na busca ... demandam soluções interinstitucionais; além de inconstitucional, há um estado de coisas inconvencional nas políticas ambientais brasileiras por contrariar diversas ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2023 - | Revista de Doutrina Jurídica