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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Carlos Eduardo Dieder Reverbel,

... natural sociabilidade do humano para demonstrar que o Estado de Direito nasce para servir a pessoa, e esta abdica ... desenvolva, o que entende ser os princípios de Estado de Direito. Após, insere o estudo dentro das duas principais ... de McILWIAN entre jurisdictio y gubernaculum, pois o Estado de Direito só pode ser aquele que delimite e proteja ... jurisprudências – tem gerado para o florescimento de um Estado de Direito racional.

Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies

2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Primary Document Acesso aberto

Original Color Book.

1966 - Gale Group | World Scholar Latin America

Periodico Acesso aberto Revisado por pares

Periódicos nacionais

Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Oscar Vilhena Vieira,

... e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender ... com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser ... interesse mútuo, o que enfraquece a integridade do Estado de Direito. Esse artigo também será publicado em Thomas Pogge ( ...

Tópico(s): Corruption and Economic Development

2007 - Associação Direitos Humanos em Rede | Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos

Documentos governamentais Acesso aberto

... boast to Angola, land at Quiquembo onde avia estado ja com o socorro o Gov Francisco de Sotomayor, fabricase huma fortaleza to help Macangano [20] ...

0000 - Gale Group | SASII

Base Acesso aberto

... da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, em parceria com a BIREME - Centro ...

Bireme

Artigo Acesso aberto

Lucía Valle Figueiredo,

I. Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. II. Estado Democrático de Direito. III. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito. IV. O devido processo legal e a igualdade ... V. A responsabilidade do Estado como decorrência do Estado Democrático de Direito. VI. A fundamentação das decisões administrativas. VII. O ...

Tópico(s): Public Health in Brazil

1997 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo

Documentos governamentais Acesso aberto

... boast to Angola, land at Quiquembo onde avia estado ja com o socorro o Gov Francisco de Sotomayor, fabricase huma fortaleza to help Macangano [20] ...

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Base Acesso aberto

... e da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). ##A participação latinoamericana neste programa ...

Bireme

Artigo Acesso aberto

Diogo de Figueiredo Moreira Neto,

... redefinição: o conceito de interesse público antes do estado de Direito, 110 Estado de Direito e no Estado Democrático de Direito. Graus de comprometimento da ação do Estado com ... relação de ponderação; 4 - A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EFICIÊNCIA COMO FIM E O PROCESSO COMO ...

Tópico(s): Public Health in Brazil

2003 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo

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... boast to Angola, land at Quiquembo onde avia estado ja com o socorro o Gov Francisco de Sotomayor, fabricase huma fortaleza to help Macangano [20] ...

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Base

... sem fins lucrativos fundada em 1848 na Pensilvânia, Estados Unidos. Tem como missão promover a ciência e servir a sociedade, comunicando o valor da ciência ao público, contribuindo com os governos a formular políticas científicas, promovendo avanços na educação científica e na diversidade, e ajudando os cientistas a desenvolverem as suas carreiras. Atualmente, o Portal de Periódicos assina cinco periódicos: Science, Science Translational Medicine, ...

American Association for the Advancement of Science

Artigo Acesso aberto

José Afonso da Silva,

1. Democracia e Estado de Direito. 2. Estado liberal de Direito. 3. Estadosocial de Direito. 4. O Estado democrático. 5. Caracterização do Estadodemocrático de Direito. 6. A lei no Estado democrático de Direito. Z Osprincipios do Estado democrático de Direito. 8. Tarefa fundamental doEstado democrático de Direito.

Tópico(s): Social and Political Issues

1988 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo

Documentos governamentais Acesso aberto

... boast to Angola, land at Quiquembo onde avia estado ja com o socorro o Gov Francisco de Sotomayor, fabricase huma fortaleza to help Macangano [20] ...

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Lucía Valle Figueiredo,

1. Conceito de Estado de Direito; 1.1 Estado Democrático de Direito; 2. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito; 2.1. A igualdade material e o "due ... 4. A responsabilidade do Estado como decorrência do Estado Democrático de Direito; 4.1. Breve escorço histórico da responsabilidade do Estado; 5. Responsabilidade do Estado por atos omissivos; 6. ...

Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies

1996 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Evaldo Vieira,

... direitos civis, políticos e sociais; caracterizando o chamado estado de direito democrático e indicando alguns elementos básicos da democracia. A Constituição Federal de 1988 consagra o estado de direito democrático e explicita a política educacional a ser ... é fundamental, porque os habitantes do Brasil têm direito de requerer ao Estado a prestação educacional, sob pena de ser responsabilizada a autoridade competente para oferecê-la. Há no ensaio a demonstração de que o Direito Educacional não se limita à simples exposição da ...

Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies

2001 - Centro de Estudos Educação e Sociedade, CEDES | Cadernos CEDES

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Artigo Acesso aberto

Wambert Gomes Di Lorenzo,

... em razao dos direitos fundamentais. A racionalizacao do Estado de Direito se deu formalmente pela vitoria da sociedade sobre ... juridica do proprio Estado. Dai, o conceito de Estado de Direito estar identificado com os seus elementos formais-instrumentais, ... nao pode penetrar. Em contrapartida, a garantia dos direitos fundamentais requer tambem uma apurada separacao das funcoes de Estado, em que a administracao reste protegida da politica para que, ao tutelar tais direitos, o poder Judiciario nao afunde a si e ...

Tópico(s): Public Health in Brazil

2017 - | Revista da Faculdade de Direito

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

Ana Claudia Lima Monteiro, Cecília Maria Bouças Coimbra, Manoel Mendonça Filho,

... publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas.

Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education

2006 - Associação Brasileira de Psicologia Social | Psicologia & Sociedade

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Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Jose Luiz Bolzan de Morais, Nelson Camatta Moreira,

... se discutir as insuficiências de um modelo de Estado de Direito (Democático). Para tanto, num primeiro momento, aborda-se ... difícil processo de afirmação de um modelo de Estado efetivamente garantidor de direitos fundamentais no Brasil.

Tópico(s): Social and Political Issues

2019 - Faculdade de Direito de Vitória | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional Revisado por pares

Luiz Eduardo Motta,

... Kelsen é filiado) e quando define que o Estado de Direito seria a antítese dos estados autoritários. Mas, a ... de Kelsen e Poulantzas sobre o papel do Estado e do Direito modernos, além de uma conclusão, que demarca os aspectos convergentes e ...

Tópico(s): Brazilian cultural history and politics

2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Sociologia e Política

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

GILBERTO ANDREASSA,

... a operação Lava Jato atentou diretamente contra o Estado de Direito. Especificamente, serão analisados os métodos de prisões cautelares, ... e, de certa forma, fazendo eclodir um típico Estado de Exceção. Neste contexto, e adentrando ao final do artigo, busca-se demonstrar que a independência judicial serve como um “escudo” aos atos ilegais praticados pelos magistrados, o que, consequentemente, leva à necessidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. A independência das Cortes de Justiça, influenciada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é resultado de uma longa construção ...

Tópico(s): Brazilian Legal Issues

2020 - | International Journal of Digital Law

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Artigo Acesso aberto Brasil Produção Nacional

José Luís Bolzan de Morais,

... revolução tecnológica e seus impactos sobre a fórmula Estado (Liberal) de Direito impõem ao jurista a construção de um novo saber, o qual passa pelo reconhecimento dos limites genéticos e contingenciais que são peculiares ao próprio modelo Estado Liberal, bem como as projeções que se podem fazer a partir do “interregno” de suas crises. Com isso, rediscutindo a viabilidade do projeto constitucional moderno, propõe-se, utilizando da pesquisa bibliográfica, verificar as circunstâncias da experiência político-jurídica contemporânea tomando como referência a era da quantificação e a afetação dos direitos e liberdades fundamentais.

Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies

2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM