Produção Nacional
Luanna Natally Costa Souza, Ataalba França de Almeida Martins, William Artur Pussi,
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, do Código Penal, foi inserido por meio da Lei nº 12.015/09, a qual revogou o instituto da presunção de violência vaticinado no antigo artigo 224 do mesmo Codex. Juntamente com sua criação, o artigo 217-A trouxe uma antiga discussão que permeia o meio jurídico, acerca da vulnerabilidade dos adolescentes com idade entre 12 e 14 anos, se esta seria absoluta ou relativa. Diante do exposto, a presente pesquisa tem como objetivo a análise dos ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2017 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
Graciana Alves Duarte, Maria José Duarte Osis, Aníbal Faúndes, Maria Helena de Sousa,
... malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais ...
Tópico(s): Reproductive Health and Technologies
2010 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Saúde Pública
Elaine Pimentel, Soraia da Rosa Mendes,
... o sentido da sexualidade, do constrangimento e do estupro, na cultura e na legislacao brasileira, numa perspectiva garantista feminista, que nao se alinha ...
Tópico(s): Criminal Justice and Corrections Analysis
2018 - | Revista Brasileira de Ciências Criminais
Produção Nacional
Revisado por pares
Alberto Pereira Madeiro, Andréa Cronemberger Rufino, Paloma Santos, Geisa Bandeira, Isadora Freitas,
... fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2016 - Associção Brasileira de Educação Médica | Revista Brasileira de Educação Médica
Produção Nacional
Ronaldo Silva, Eduarda Arruda Schons, Luiza Lopes-Flois,
... para uma instrumentalização técnico-normativa da prática de estupro virtual em seu ordenamento jurídico. Verifica-se que as práticas de cibercrimes na legislação brasileira carecem de uma definição-tipificação legal para o delito de estupro virtual. A ausência de uma tipificação legal clara ...
Tópico(s): Stalking, Cyberstalking, and Harassment
2024 - | Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Produção Nacional
Renata Kelly Tavares Pereira, Jéssica Painkow Rosa Cavalcante,
... brasileiro. Isso envolve a investigação dos desafios enfrentados na obtenção de provas digitais. Os objetivos específicos incluem examinar a evolução do estupro virtual, suas características e impactos jurídicos, analisar a legislação brasileira pertinente e sua interpretação pelos tribunais, além de explorar os métodos de coleta de evidências digitais e sua aplicabilidade nos processos judiciais envolvendo estupro virtual. A pesquisa busca entender como o estupro virtual afeta as vítimas, causando danos psicológicos, e quais são os desafios específicos na produção de provas para validar esses crimes no ...
Tópico(s): Dispute Resolution and Class Actions
2024 - | Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Produção Nacional
Sidio Rosa de Mesquita Júnior, Alessandro Rodrigues Faria,
O estupro de vulneravel, especialmente a relatividade da presuncao de vulnerabilidade em razao da idade, merece uma analise aprofundada porque ha um descompasso na legislacao criminal brasileira, a qual pretende que a presuncao de vulnerabilidade seja absoluta. As diferentes categorias de pessoas, em razao ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2019 - | Cadernos de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Eneida Orbage de Britto Taquary, Isadora Orbage de Britto Taquary,
... os elementos do crime de pedofilia e do estupro de vulnerável; identificar o conflito entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. A metodologia e o material utilizados para a pesquisa se concentram na legislação brasileira de caráter penal e na doutrina especializada sobre ...
Tópico(s): Legal Issues in South Africa
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Penal Processo Penal e Constituição
Produção Nacional
Revisado por pares
Larissa Lessa dos Santos, Raiane de Carvalho Machado Oliveira, Brenda Giovanna Rufino Ferreira de Almeida, Elziane Alves Ribeiro, Vanessa Vianna da Silva Barbosa, Anna Flávia Pereira Moutinho da Silva, Thais Pessanha Moreira, Marcus Vinícius Braga Esteves, Thays Chagas de Castro Rodrigues, Kemile Matos Jiquiriça, Luciane Pereira de Almeida, Luanny Regina de Oliveira Santos, Paula de Carvalho Pereira Pitombeira,
Introdução: A legislação brasileira define estupro como o tipo mais grave de abuso sexual. Estupro consiste em qualquer ato praticado, com finalidade sexual sem o consentimento de uma das partes envolvidas, violando o direito do outro. Objetivos: Identificar o papel do enfermeiro na assistência prestada à vítima de estupro e analisar a assistência de enfermagem frente às vítimas de estupro. Metodologia: ...
Tópico(s): Intimate Partner and Family Violence
2021 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development
Nathan Bardini Anhê, Maria Cecília Gonçalves Martins, Marina Trevizan Guerra,
... anormalidades podem ser associadas com desfechos gestacionais desfavoráveis na vida adulta. A interrupção da gravidez antes do período entre a 20ª e a 22ª semana gestacionais ou com peso fetal inferior a 500 g caracteriza-se como abortamento. Conforme a legislação brasileira, o aborto induzido é considerado crime, exceto quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, estupro e feto anencéfalo. Por conta da falta de ...
Tópico(s): Maternal and fetal healthcare
2021 - | Jornal Brasileiro de Ginecologia
Produção Nacional
Marlon Glauber Marinho, Danilo Ribeiro de Sá Teles,
... foram apresentados os crimes virtuais próprios, conforme descritos na legislação brasileira, tais como invasão de dispositivo informático, interrupção ou perturbação de serviço informático/telemático, estelionato digital, furto mediante fraude eletrônica, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, e clonagem/falsificação de cartão de crédito e débito. Adicionalmente, foram abordados alguns crimes impróprios. Seguindo entendimentos jurisprudenciais recentes, discutiu-se o crime de estupro por meio virtual de vulnerável, além de analisar ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2024 - | Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Produção Nacional
Flávio Schlickmann, Marisa Schmitt Siqueira Mendes, Rafaela Borgo Koch Schlickman,
... sobre a violência contra as crianças e adolescentes na sociedade brasileira. A violência se manifesta de diversas formas, sendo elas físicas, psicológica, negligência e abandono e a violência sexual. A mais gravosa das formas de violência é a sexual, que impõe as crianças e aos adolescentes sofrimentos permanentes em razão dos atos praticados. A legislação penal sobre o assunto é vasta e tipifica a conduta tanto no Código Penal, pelo estupro de vulnerável ou mesmo pelos crimes previstos no ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | Ponto de Vista Jurídico
Epaminondas Luz Silva Neto, Lizandra Monteiro Damascena, Max Souza Pires,
... de autores renomados para mostrar o crime de estupro e a legislação brasileira, caracterizando as vítimas e analisando o contexto em que as mulheres foram inseridas ao longo dos anos. Palavras-Chave: Mulher - Estupro – Crime - Imprescritibilidade.
Tópico(s): Race, Identity, and Education in Brazil
2024 - | Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Levi Sousa Jardim, Marcos Ferreira da Cunha Bertoldo, Fernando Varella, Rafaela Pinto Tofaneli, Bruna Ramos Ferraz Silva,
... que a prescrição causou impunidade nos crimes de estupro, demonstrando as falhas do sistema jurídico brasileiro no tratamento de delito tão grave. A pesquisa será fundamentada em revisão bibliográfica e seguirá uma abordagem dedutiva. A justificativa para a escolha do tema se dá em razão da necessidade de se compreender as razões pelas quais a legislação brasileira tem se mostrado incoerente em determinados temas. Com ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - | Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Flávio Schlickmann, Narciso Barros Pontes, Maria Angelica Ongaratti,
... notadamente pelo carater permanente dos atos praticados. A legislacao penal brasileira em mudancas datadas do ano de 2009, efetuou no Codigo Penal mudancas significativas em relacao a tipificacao e efetiva punicao do crimes de violencia sexual contra criancas e adolescentes, atraves do crime de estupro de vulneravel. Neste ponto, o presente artigo busca ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - | Ponto de Vista Jurídico