Produção Nacional
Floriano de Azevedo Marques Neto,
... Público pudesse travar relações obrigacionais com os privados (BANDEIRA DE MELLO, 1979, p. 681; 1967, p. 25 ... autores que mantenham essa posição crítica ao conceito (BANDEIRA DE MELLO, 2002, p. 563), o debate restou ... o interesse público ficasse vergado ao interesse particular" (BANDEIRA DE MELLO, 2002, p. 568). Com efeito, a ... favorecer o abuso de poder), é nítida a evolução do tratamento do tema na produção doutrinária mais ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura