... identificados como imigrantes ilegais e, portanto, sujeitos à extradição, a menos que razões humanitárias fossem encontradas para ...
Tópico(s): China's Global Influence and Migration
2014 - | Ponto Urbe
Luiz Carlos Ormay Júnior, Rejane Alves de Arruda, Rejane Alves de Arruda,
A extradição é um instituto milenar, e também um importante mecanismo de garantia de direitos humanos, de soberania nacional ... artigo aborda os principais limites do processo de extradição no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se, para tanto, de revisão bibliográfica e análise documental. A extradição no Brasil é considerada mista, pois exige a ... Percebe-se que os limites ao processo de extradição são importantes para assegurar o respeito aos direitos humanos do estrangeiro, vedando-se, por exemplo, a extradição por crimes políticos ou por fato atípico. Por ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2018 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Revista Thesis Juris
Produção Nacional
Revisado por pares
RESUMOO presente artigo analisa a extradição de nacionais, prática inadmitida pela maioria dos ordenamentos jurídicos. Dividido em três partes, são estudados, na primeira delas, os institutos da nacionalidade e da extradição, com considerações julgadas oportunas sobre o histórico de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - | Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Produção Nacional
Revisado por pares
... examino essas mobilizações desde o primeiro caso de extradição de brasileiros ocorrido no aeroporto de Lisboa em ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2016 - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios | REMHU Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
Carlos Mário da Silva Velloso,
1. Palavras iniciais. 2. A extradição e seu controle jurisdicional. 2.1. A deportação do estrangeiro. 2.2. A expulsão do estrangeiro. 2.3. A extradição. 2.3.1. Causas excludentes da extradição. 2.3.2. Crime político, crime comum e atos de terrorismo. 2.3.3. A extradição política disfarçada. 2.3.4. A questão da ... contenciosidade limitada. 2.3.6. Os tratados de extradição e a lei brasileira. 3. A entrega de ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2002 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arruda,
... se demonstrar como são formulados os pedidos de extradição política disfarçada e o porquê da impossibilidade de extradição nos casos em que verificados. Efetuada uma análise, ... STF para concluir pela existência de pedido de extradição política disfarçada na Extradição nº 794/Paraguai, verificou-se haver uma preocupação ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Penal Processo Penal e Constituição
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... Judiciário. Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição. Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2016 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Carlos Mário da Silva Velloso,
... dos litígios entre órgãos constitucionais. 5.4. A extradição e a homologação de sentença estrangeira. 5.5. ... das entidades da Administração Indireta. 9.5. A extradição solicitada por Estado estrangeiro. 9.6. A homologação ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
1993 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... tem como objeto de estudo o instituto da extradição, que é um instrumento importante de colaboração processual internacional. O estudo se concentrará no conceito de extradição, seus princípios e a aplicação num caso prático: a extradição que a Itália pediuao Brasil do Cesare Battisti. ... disciplina normativa italiana, a disciplina brasileira sobre a extradição e o Tratadobilateral assinado em Roma no ano ... caso que nos permite sublinhar algumas características da extradição, mas aqui não importadelinear a figura do Cesare ...
Tópico(s): Human Rights and Immigration
2011 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
José Joaquim Gomes Canotilho, Nuno Brandão,
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais ... resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, ... do princípio constitucional da reciprocidade, uma proibição de extradição para o Brasil de portugueses originários. Fica, por isso, em aberto, apenas a questão da extradição dos cidadãos que tenham obtido a nacionalidade por ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2019 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
A importância do estudo da extradicao consiste, num primeiro momento, em fazer o operador do Direito saber operar na analise dos principios que regem esse instituto, relatando como a extradicao vai ser admitida e inadmitida. A extradicao como ato administrativo, diplomatico e juridico em que ... sao todos os delitos que estao sujeitos a extradicao, somente os crimes comuns, com excecao dos delitos ... sera o mesmo entregue mediante um pedido de extradicao, com relacao ao brasileiro naturalizado, esse pode ser ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2015 - | Perspectiva Sociológica A Revista de Professores de Sociologia
Produção Nacional
Revisado por pares
Inês da Trindade Chaves de Melo, Nilton César Flores,
O presente artigo objetiva analisar a extradição à luz dos princípios de cooperação jurídica internacional previstos no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, inicialmente, faz-se necessária a abordagem do conceito de extradição, vislumbrada como medida de cooperação internacional, bem como ... serem observadas nos casos em concreto sobre a extradição. Na verdade, muito antes da abordagem do assunto ... requisitos legais da nova lei que aborda a extradição, uma vez que sua análise é primordial para ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2019 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Produção Nacional
Revisado por pares
... afastamento compulsório de seres humanos, quais sejam a extradição e a deportação, referindo casos de estrangeiros no ... A primeira parte do trabalho ocupa-se da extradição, contextualizando-a, referindo sua importância na atualidade e ... precipitadamente a seu país em explícito caso de extradição inadmitida.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2010 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
... expulsao, mandado de detencao europeu e entrega. A extradicao, por ser o instituto mais relevante nessa tematica, ... O trabalho se completa com reflexoes sobre a extradicao ativa no Brasil, a extradicao inadmitida, as razoes invocadas pelos extraditandos na busca ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2011 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
... panorama entre o atual sistema vigente brasileiro da extradição, bem como mostrar o outro lado do mesmo ... e Detenção, que aparece como uma evolução da extradição. Neste contexto buscamos também contrapor a ideia de ... consiste em uma evolução à burocratizada dinâmica da extradição. Entre estes três horizontes buscaremos nos orientar entre ...
Tópico(s): European Criminal Justice and Data Protection
2016 - | Revista de Estudos Jurídicos UNESP
Israel Paulino, José Francisco Rezek,
Na ordem jurídica brasileira a extradição reponta em mais de um tópico da Constituição Federal, sendo regulada no plano ordinário pelo Estatuto do Estrangeiro e pelos tratados ... oportunidades: ao vedar, no rol de garantias, a extradição de brasileiro e do acusado de crime político ... Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento da extradição solicitada por Estado estrangeiro
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida,
... presente artigo efetua a analise do instituto da extradicao, normas e requisitos infraconstitucionais que o regulam. Aborda ... suditos, em face de um possivel pedido de extradicao por outro Estado. Concretamente examina a condicao da ... nato, como fator determinante para a concessao de extradicao requerida por Estado estrangeiro. O tema e contextualizado ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2018 - | Direito Público
André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso,
... esse vinculo entre individuo e Estado repercute na extradicao, enquanto medida de cooperacao internacional. A fim de ... 36.359/DF, bem como o Pedido de Extradicao n. 1.462/DF, que discutiam, em apertada ... de nacionalidade estrangeira e a consequente viabilidade de extradicao destes individuos. Por fim, o trabalho utiliza metodos ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Cadernos dereito actual
Produção Nacional
João Luis Macedo Silva Cardoso, Thiago Oliveira Moreira,
... unidade familiar pode funcionar como um óbice à extradição passiva? Parte-se da hipótese de que ele pode ser considerado um limite a essa extradição, embora não exista previsão legal específica. Este artigo objetiva investigar a relação entre a extradição passiva e tal princípio. As técnicas empregadas serão ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | Revista GeoPantanal
Carlos Mário da Silva Velloso,
EMENTA: CONSTITUCIONAL. EXTRADIÇÃO: MATÉRIA DE DEFESA. DUPLA TIPICIDADE. CRIME DE BANCARROTA FRAUDULENTA (LEI ITALIANA). CRIME FALIMENTAR (LEI BRASILEIRA): PRESCRIÇÃO. Lei 6. ... pena máxima de dez anos de reclusão.V. - Extradição deferida.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2003 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira ... condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e apresentará o ...
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2007 - | Prismas Direito Políticas Públicas e Mundialização
... expulsão, mandado de detenção europeu e entrega. A extradição, por ser o instituto mais relevante nessa temática, ... O trabalho se completa com reflexões sobre a extradição ativa no Brasil, a extradiçãoinadmitida, as razões invocadas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2011 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Este artigo visa analisar o caso de extradição de Cesare Battisti – emblemático, por sua repercussão – tendo em vista as questões levantadas em virtude da divergência de entendimento sobre a competência entre ... para decidir quanto ao cumprimento de Tratado de Extradição bilateral, no que diz respeito à vinculação ou ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2011 - | Cadernos de Direito
prática.A segunda parte procurará analisar a extradição na atualidade, tecendo considerações sobre o chamado caso Pinochet, amplamente divulgado pela mídia universal no período de 1998 a 2002, e que continua ... e livros pela sua transcendência no paradigma da extradição.Serão estudados, ademais, os novos delitos que desafiam ...
Tópico(s): Cultural, Media, and Literary Studies
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Produção Nacional
O texto discorre sobre a proibicao de extradicao de nacional no direito brasileiro e a situacao do naturalizado apos a pratica do fato criminoso que fundamenta uma extradicao. This text discusses the prohibition of extradition of ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1997 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Produção Nacional
Florisbal de Souza Del’Olmo, Diego Guilherme Rotta,
O artigo busca perfilar o instituto da extradição a partir da Lei de Migração e a sua relação com os direitos humanos. Utiliza-se o método dialético, com o emprego de ... histórico, pretende-se destacar a fundamental importância da extradição enquanto medida de cooperação internacional entre os Estados- ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Brasileira de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
... expor a respeito dos julgamentos dos pedidos de extradição formulados pelo governo polonês contra dois criminosos nazistas ... foi, ainda, comandante de Treblinka. Os pedidos de extradição realizados pela Polônia foram indeferidos em ambos os ...
Tópico(s): Historical and Contemporary Political Dynamics
2020 - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | Revista História Debates e Tendências
Produção Nacional
Revisado por pares
Jordana Martins Perussi, Paulo César Corrêa Borges,
... as extradições foram respaldadas nos acordos bilaterais de extradição entre os países envolvidos e, desse modo, o ... de maneira explícita no deferimento das solicitações de extradição. Apesar disso, à exceção da República Bolivariana da ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development
Ronaldo Rebello de Brito Polleti,
1. Três institutos diferentes. 2. Extradição proibida e não concedida.Poder que a proíbe e poder concedente. 3. Quando a deportação éimpossível? 4. Deportação e expulsão. 5. ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
1976 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Maria D ́Ávila Lopes, Luís Armando Saboya Amora,
... o acordao proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Extradicao no 855, que concedeu o pedido realizado pelo ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ | Argumenta Journal Law