Produção Nacional
Revisado por pares
O presente estudo tem como enfoque central a propriedade familiar e sua evolução conceitual, desde o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), buscando verificar a influência da Constituição Federal nesta evolução e os seus contornos atuais, resultando na identificação de um público rural específico, com interesses específicos, para o qual, nos termos da Lei nª 11.326/2006, são fixadas diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas relacionadas com a obtenção de crédito, assistência ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | Revista da Faculdade de Direito da UFG