ORDEM DE HABEAS CORPUS<br />em favor de “Suíça”, chimpanzé (nome científico: Pan troglodytes), que se<br />encontra aprisionada no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas (Jardim Zoológico),<br />situado na Av. Ademar de Barros, nesta Capital, contra ato ilegal e abusivo perpetrado<br />pelo Diretor de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos<br />- SEMARH, Sr. Thelmo Gavazza.
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
... Animais<br />Editor responsável: Heron José de Santana Gordilho (UFBA)<br />Coordenação: Heron José de Santana Gordilho, Luciano Rocha Santana e Tagore Trajano<br />de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
... Animais<br />Editor responsável: Heron José de Santana Gordilho (UFBA)<br />Coordenação: Heron José de Santana Gordilho, Luciano Rocha Santana e Tagore Trajano<br />de ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Produção Nacional
Revisado por pares
Herón José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho,
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais são colocados no centro da lide, motivada pelos laços afetivos entre estes e as partes. Esta pesquisa ...
Tópico(s): Animal Law and Welfare
2017 - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito | Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Produção Nacional
Herón José de Santana Gordilho, Fernanda Ravazzano,
Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional Resumo: O presente artigo de revisão de literatura analisa o crime de ecocídio, caracterizado pela ofensa massiva ao meio ambiente capaz de provocar a morte de animais ou vegetais, ou por tornar inapropriados o uso das águas, o solo, subsolo e/ou o ar, e ocasionando também graves danos à vida humana. Utilizando o método hermenêutico, o artigo utiliza a interpretação declaratória para demonstrar que as práticas ecocidas podem ser consideradas como crime contra ...
Tópico(s): Wildlife Conservation and Criminology Analyses
2018 - | Revista Justiça do Direito
Herón José de Santana Gordilho, Cristóvão José dos Santos Júnior,
RESUMOEste artigo utiliza o método hermenêutico visando traduzir e interpretar o sentido correto do status jurídico dos animais na tradição do Direito Romano a partir das Institutiones do Corpus Iuris Ciuilis. Dessa forma, o artigo questiona a tradicional e reducionista visão de a tradição do Direito Romano sempre considera os animais como coisa. Inicialmente, o artigo faz um breve resumo histórico do Direito Romano à época da criação da obra justinianeia. Em seguida, promove uma tradução de trechos ...
Tópico(s): Classical Studies and Legal History
2019 - | Revista Jurídica
Produção Nacional
Herón José de Santana Gordilho, Vicente de Paula Ataíde,
O presente artigo de revisão utiliza o método lógico-sistemático para analisar a capacidade processual dos animais, considerada em sentido amplo, no Brasil e na América Latina. Inicialmente, o artigo apresenta os principais precedentes dos tribunais latino-americanos, que reconhecem os animais como sujeitos de direito e com capacidade de defender em juízo interesses próprios. Em seguida, revisa o conceito de capacidade processual no Direito brasileiro, em sua tríplice configuração. Na sequência, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
... em 2006 por<br />iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da<br />Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Produção Nacional
Revisado por pares
Herón José de Santana Gordilho, Paulo Roberto Lyrio Pimenta,
O artigo versa sobre os fins do princípio do poluidor-pagador. Surgido há mais de quatro décadas, por meio de uma Recomendação do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse princípio teve o seu âmbito de aplicação ampliado, o que gerou uma confusão na doutrina quanto ao seu verdadeiro significado. O princípio apareceu como uma fórmula para atribuir ao poluidor os custos realizados pelo Estado na adoção de medidas de prevenção à degradação ambiental, evitando- ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
... ISSN: 2317-4552 (online)<br />Coordenador | Editor responsável: Heron José de Santana Gordilho, Universidade<br />Federal da Bahia (UFBA)
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
... ISSN: 2317-4552 (online)<br />Coordenador | Editor responsável: Heron José de Santana Gordilho, Universidade<br />Federal da Bahia (UFBA)</p>
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
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2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
utilização do raciocínio abducionista para comprovar o sofrimento dos animais nos crimes de mal-trato e crueldade.
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Tópico(s): Education and Digital Technologies
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
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2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
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2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
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2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
Produção Nacional
Herón José de Santana Gordilho, Francisco José García Figueiredo,
O presente artigo utiliza a moderna técnica de interpretação constitucional, uma vez que conflitos como este, não podem ser resolvidos com a utilização da interpretação jurídica tradicional, que se desenvolve através do método subsuntivo das regras ao caso concreto. É que os direitos fundamentais possuem as mesmas características normativas dos princípios, e abrigam em seu bojo valores contrapostos igualmente relevantes. Nesses casos, o intérprete deve ter um papel criativo e mediante a técnica ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Produção Nacional
Herón José de Santana Gordilho, Francisco José García Figueiredo,
This article uses the modern technique of constitutional interpretation, since conflicts like this can not be solved with the use of traditional legal interpretation, which is developed through the subsonic method of the rules to the concrete case. It is that the fundamental rights have the same normative characteristics of the principles, and they harbor in their bulge equally important opposing values. In such cases, the interpreter must have a creative role and, by means of the value-weighting ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Produção Nacional
Herón José de Santana Gordilho, Raissa Pimentel Silva,
O presente artigo analisa o status moral e jurídico que as principais correntes da filosofia ambiental reivindicam aos animais e à natureza em geral. A partir de uma revisão bibliográfica, o escrito analisa inicialmente as duas principais correntes antropocêntricas, a saber: o antropocentrismo puro e o antropocentrismo alargado. Em seguida, dedica-se à análise das teorias animalistas, contemplando as correntes abolicionistas e bem-estarista.Por fim,analisa as premissas que fundamentam a Ecologia ...
Tópico(s): Environmental Philosophy and Ethics
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Produção Nacional
Revisado por pares
Herón José de Santana Gordilho, Kenneth Williams,
This article of law review makes a comparative study between the criminal systems of Brazil and the USA. Using the functional method focusing on similarities between the criminal legal systems of Brazil and the United States. it first examines the North American system, which is based on popular participation in the administration of justice and the consensual truth. The article reviews the principles of due process and substantive legal process from judicial interpretations of the US Supreme Court. ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2017 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Fernando De Azevedo Alves Brito, Herón José de Santana Gordilho,
Este artigo tem por objetivo analisar os liames (jurídicos e teóricos) existentes entre a Educação Ambiental e o Ensino Jurídico. Para tanto, considera os resultados de uma pesquisa (estudo de caso) realizada por Brito (2013). Os resultados da pesquisa mencionada apontaram para a inadequação da implementação da Educação Ambiental no Curso de Direito, em prejuízo das exigências legais e das perspectivas teóricas adotadas. Diante dessa realidade, este trabalho busca evidenciar liames existentes entre ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano de Almeida Silva, Luciano Rocha Santana,
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Produção Nacional
Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano,
O presente artigo analisa os fundamentos da teoria brasileira do Habeas Corpus para os grandes primatas, a qual deu ensejo a um precedente judicial inedito, admitindo em juizo uma chimpanze femea na condicao de paciente em um Habeas Corpus. A partir de uma comparacao entre a evolucao humana e a evolucao juridica o artigo demonstra que assim como as especies, o direito tambem evolui para se adaptar as mudancas sociais, especialmente as recentes descobertas cientificas da semelhanca genetica entre ...
Tópico(s): Fish biology, ecology, and behavior
2012 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Versão da música "meat is murder" do The Smith
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Heron Santana Gordilho, Luciano Rocha Santana, Eduardo José Suzart Filho,
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Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Heron Santana Gordilho, Luciano Rocha SANTANA, Tagore Trajano de Almeida SILVA,
O número 05 da Revista Brasileira de Direito Animal do<br />Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade<br />Federal da Bahia representa o início de uma nova fase na trajetória<br />deste periódico Novo projeto gráco nova estrutura de <br />revisão e avaliação cega, conforme recomenda a CAPES.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Instituto Abolicionaista Animal, Projeto GAP - Grupo de Apoio aos Primatas et. al.
Tópico(s): Fish biology, ecology, and behavior
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Pelo presente instrumento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO<br />ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Primeira e da Segunda<br />Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, doravante<br />denominadas MINISTÉRIO PÚBLICO, e a SECRETARIA DE MEIO<br />AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH, localizado no<br />Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, nº 390, 4º Andar, por<br />seu Secretário da pasta, doravante denominado COMPROMISSÁRIO.
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal