O artigo tem como objeto o exame dos traços característicos mais marcantes do Direito Administrativo contemporâneo, utilizando como parâmetros de análise, por um lado, o papel concretizador de certas dinâmicas em relação a diretrizes do Direito Constitucional Administrativo e, por outro, a presença de certas caraterísticas ou tendências na generalidade dos capítulos do ordenamento jurídico-administrativo.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2016 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Pretende-se, com este trabalho, analisar a proximidade entre as figuras da margem de livre decisão e do preenchimento de lacunas do sistema normativo e, ainda, entre elas e a equidade, destacando-se a similitude e a distinção entre os três métodos de descobrimento do Direito aplicável e considerando o conflito de perspectivas generalista e individualista de interpretação e aplicação do ordenamento. Para tal, analisa-se a essência da margem de livre decisão administrativa, aborda-se a discricionariedade ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2023 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
O presente texto analisa o direito à saúde sob a perspectiva da relação dos indivíduos com a Administração. Primeiramente discorre sobre a relação jurídica administrativa em geral e no que tange aos cuidados de saúde. Em seguida, trata dos sujeitos da relação: a Administração e os indivíduos utentes e beneficiários. É então abordado o conteúdo da relação, especialmente os direitos dos utentes e os poderes da Administração. Por fim, apresenta linhas gerais da forma como a relação se institui, se ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2009 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça