Amandino Teixeira Nunes Júnior,
O presente artigo pretende examinar a Justiça Eleitoral no Brasil, abordando sua organização, composição, funções e competências, conforme os parâmetros estabelecidos na Constituição de 1988 e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Para tanto, faz-se, inicialmente, um breve relato histórico sobre a criação e a evolução da instituição no Brasil. Adiante, discutem-se os órgãos que a compõem e as respectivas competências. Abordam-se ainda as funções peculiares da Justiça Eleitoral ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2023 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
Produção Nacional
Revisado por pares
Emerson Urizzi Cervi, Sonia Luiza Terron, Gláucio Ary Dillon Soares,
... apenas os filiados recentes a partidos políticos no Brasil, eles equivalem ao triplo dos votos recebidos por Jânio Quadros na eleição presidencial de 1960. Segundo a base de dados da justiça eleitoral brasileira, cerca de 16,8 milhões de eleitores estavam filiados a partidos políticos no final de 2018, o equivalente a 11,4% do eleitorado. Como os filiados se distribuem no Brasil? Que variáveis explicam as diferenças geográficas da filiação? ...
Tópico(s): Social Media and Politics
2020 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Opinião Pública
Produção Nacional
... um paralelo com as agremiações partidárias existentes no Brasil. Utilizar-se-ão dados estatísticos extraídos do site da Justiça Eleitoral acerca da situação dos partidos políticos e o número de filiados distribuídos no período de 2014 a 2018. Há ainda uma análise acerca do procedimento de formação dos partidos políticos no Brasil sugerindo, ao final, uma reflexão acerca da real ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista Eletrônica de Ciência Política
Produção Nacional
Kátia Viviane da Silva Vanzini, Danilo Rothberg,
... web dos tribunais superiores do Poder Judiciário no Brasil — Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Militar (STM) — e ...
Tópico(s): E-Government and Public Services
2016 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | Alceu
Produção Nacional
Emmanuel Teófilo Furtado Filho, Emanuel Freitas da Silva, Isadora Moulin Lima Rezende de Castro,
... Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo de competência eleitoral no Brasil, durante as eleições presidenciais de 2022. Assim, o objetivo é, dentro da proposta do dossiê, analisar medidas de enfrentamento à desinformação quanto à atuação da Justiça Eleitoral levadas a cabo pelo TSE na busca por ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | Revista Agenda Política
Produção Nacional
Revisado por pares
... principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade do financiamento dos partidos políticos no Brasil.[1] Até o momento em que se produz ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2021 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Produção Nacional
Ralph André Crespo, Vitor de Moraes Peixoto,
... das decisões políticas, que, por excelência, deveria ser do Executivo ou Legislativo. A proximidade entre a jurisdição eleitoral, que no Brasil é exercida pela Justiça Eleitoral; e a atividade política, especialmente a eleitoral, ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
... conexão entre o discurso contrário aos projetos por justiça social na conjuntura política eleitoral brasileira de 2018 com o discurso de ameaça comunista que circulava nos eventos políticos de 1964 no Brasil. Por meio da teoria do Discurso iniciada por Michel Pêcheux, na França, e Eni Orlandi, no Brasil, propõe-se uma reflexão, através da ...
Tópico(s): Misinformation and Its Impacts
2023 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Línguas e Instrumentos Linguísticos
... ganhado ainda mais proeminência nos últimos anos no Brasil tendo em vista os constantes ataques proferidos pelo bolsonarismo contra a Justiça Eleitoral. Tais condutas auxiliaram na criação do cenário para a tentativa de golpe de Estado ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
... competicao eleitoral. A partir de uma concepcao acerca do funcionamento de um sistema democratico, caracteriza-se o modelo de governanca eleitoral adotado no Brasil com enfase na participacao da Justica Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida sao abordados ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2011 - | Revista Brasileira de Estudos Políticos
Rafael Rubio Núñez, Vítor de Andrade Monteiro,
... dentro-de-campo-antes-de-semifinal-da-copa-do-brasil/, (accessed July 9, 2023).65 The podcast 'Tira-dúvidas eleicoes' (16 videos), 'Curiosidades sobre a justiça eleitoral' (90 videos), 'Então é Isso! 2022' (36 videos) ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - Taylor & Francis | South African Journal of International Affairs
... promover uma verdadeira e substancial reforma politica no Brasil, notadamente no que se refere ao modelo de financiamento de gastos com campanhas politico-partidarias, e os impactos promovidos no funcionamento da Justica especializada Eleitoral a partir do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquerito no 4435-AgR-quarto/DF-Distrito Federal, que assentou ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2021 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ | Argumenta Journal Law
Produção Nacional
Revisado por pares
... períodos colonial, imperial e republicano da história do Brasil, a fim de extrair dos momentos mencionados seus aspectos sociopolíticos mais relevantes, numa perspectiva que busque contextualizar, principalmente, a postura da Justiça Eleitoral, como instituição imprescindível na consolidação da democracia.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2010 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
... de senador, precisamente no ano em que a justiça eleitoral ampliou o percentual de recursos financeiros às campanhas femininas. Enfatiza, ainda, a presença de duas mulheres negras concorrendo à presidência do Brasil, sem deixar de problematizar a pouca visibilidade e ...
Tópico(s): Youth, Politics, and Society
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Cadernos de Gênero e Diversidade
Produção Nacional
As mulheres, no Brasil, somam mais da metade dos eleitores regularmente inscritos e alistados perante a Justiça Eleitoral1. Não obstante, a tradição política brasileira, desde há muito, tem acentuado viés de predominância masculina, resguardando aos homens, portanto, a ocupação dos cargos eletivos de representatividade nas unidades da Federação. Em alguma medida, isto se deve ao reconhecimento tardio da capacidade eleitoral ativa das mulheres – mais especificamente, o direito de votar –, ocorrido, ainda que parcialmente e com restrições, apenas a partir ...
Tópico(s): Gender Politics and Representation
2019 - | Resenha Eleitoral
Produção Nacional
Adriana Soares Alcântara, Francisco Josênio Camelo Parente,
... Virus Disease 2019 (COVID-19) que abala o Brasil e o mundo. As filiações e as composições partidárias são analisadas a partir de dados abertos da Justiça Eleitoral, em consulta ao Sistema de Filiação Partidária (FILIA) e ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) – este no módulo Consulta Pública de acesso geral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados obtidos são ...
Tópico(s): Political Dynamics in Latin America
2021 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | Conhecer debate entre o público e o privado
Produção Nacional
Este trabalho teve como tema o reconhecimento do direito à diferença pela Justiça Eleitoral, tendo sido delimitado no estudo da exigência de quitação militar como requisito para o alistamento eleitoral de indígenas. Busca identificar a legislação aplicável ao alistamento eleitoral no Brasil, bem ainda a interpretação que vem sendo dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso de eleitores indígenas. O objetivo foi constatar, nessa ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista da Emeron
Produção Nacional
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Davi Everton Vireira de Almeida, Thaís Araújo Dias,
Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acolheu a paridade de genero em seu sistema eleitoral. Este artigo objetiva analisar as possiveis repercussoes da adesao a paridade eleitoral de genero pela OAB no âmbito do quinto constitucional. Como itinerario metodologico, tem-se como corte epistemico a Justica Estadual. Examinou-se a producao cientifica sobre a participacao feminina no Poder Judiciario alinhada a uma pesquisa quantitativa sobre os curriculos e as ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Direito Público
Produção Nacional
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Davi Everton Vireira de Almeida, Thaís Araújo Dias,
Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acolheu a paridade de gênero em seu sistema eleitoral. Este artigo objetiva analisar as possíveis repercussões da adesão à paridade eleitoral de gênero pela OAB no âmbito do quinto constitucional. Como itinerário metodológico, tem-se como corte epistêmico a Justiça Estadual. Examinou-se a produção científica sobre a participação feminina no Poder Judiciário alinhada a uma pesquisa quantitativa sobre os currículos e as ...
Tópico(s): Gender Politics and Representation
2021 - | Direito Público
Produção Nacional
Sarah Roriz de Freitas, André Macedo de Oliveira,
... dados, referentes às eleições de 2020, fornecidos pela Justiça Eleitoral e pela Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, propôs-se um diálogo entre as instituições para que se busque a evolução dos registros, como medida voltada ao fortalecimento da participação política das pessoas trans no Brasil.
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2021 - | Direito Público
Produção Nacional
Revisado por pares
... estudos de caso sobre pontos controversos da interferência do Poder Judiciário na política – o ativismo judicial, a judicialização da moral e a regulação judicial da competição eleitoral –, a pesquisa busca operacionalizar tal referencial analítico e propor diretrizes teóricas e metodológicas para pesquisas empíricas sobre a relação entre a política e a justiça no Brasil.
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2014 - Rede de Pesquisa Empírica em Direito | Revista de Estudos Empíricos em Direito
... conclui propondo que o tema da democratização no Brasil deva ir além das dimensões clássicas discutidas pela literatura (sufrágio, voto secreto, competição política) e passe a incorporar o papel da Justiça Eleitoral, contribuindo para a construção de uma agenda de pesquisa em torno deste ramo especializado do Poder Judiciário.
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2024 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Dados
Produção Nacional
Eliana de Almeida, Wolber Sebastião Pereira,
... fase da campanha publicitária Mulheres na Política, da Justiça Eleitoral, mais precisamente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, denominado Igualdade na Política. A análise se fundamentará teoricamente na Análise do Discurso de Linha Francesa (AD), conforme os estudos de Michel Pêcheux (2009), na França, e Eni Orlandi (2001, 2002, 2007), no Brasil. Tomamos a propaganda do TSE por sua materialidade ...
Tópico(s): Urban and sociocultural dynamics
2020 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Línguas e Instrumentos Linguísticos
Produção Nacional
Revisado por pares
Ana Laura Machado Rodrigues, Laura Gabriella Muniz Da Silva, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega,
... eletrônicas, como fator para o comprometimento da credibilidade do sistema eleitoral no Brasil, bem como pretende elucidar a transição institucional de confiança para a descrença no sistema de voto eletrônico, abalado pelas irritações exógenas de atores políticos ligados à eleições, que suscitaram embates contra os resultados eleitorais. Para analisar esse contexto, foi preciso compreender o voto eletrônico e a Justiça eleitoral, como soluções para o passado de fraudes ...
Tópico(s): Politics and Society in Latin America
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO | Revista Jurídica da UFERSA
Produção Nacional
Concetta Tino, Erick Wilson Pereira,
... de 2022, e relatando as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral e do Trabalho para combater essa prática. Este trabalho utilizou uma abordagem científica hipotético-dedutiva sobre o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, por meio de uma metodologia qualitativa ao longo da pesquisa bibliográfica acerca do tema. O objetivo principal dessa pesquisa é compreender o fenômeno problemático do assédio eleitoral presente nas relações laborais do Brasil. Além disso, trazer para a discussão as maneiras ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | Revista Contemporânea
Milena Davila Nascimento Barbosa,
... surgimento do voto de cabresto e do curral eleitoral remontam à época do coronelismo, no Brasil do final do século XIX e início do ... do acesso à justiça e a democratização da justiça, frente ao vazio institucional da Defensoria nos municípios do interior do Brasil.
Tópico(s): Social and Political Issues
2025 - Servicios Academicos Intercontinentales | Cuadernos de Educación y Desarrollo
Produção Nacional
Álvaro Augusto de Borba Barreto,
... insere nesse campo aquele correspondente ao adotado pelo Brasil a partir de 1932. Os resultados indicam que a Justiça Eleitoral corresponde a um modelo de governança eleitoral que ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Paraná Eleitoral revista brasileira de direito eleitoral e ciência política
A. Timóteo, Johnny Gustavo Clemes,
... um papel preocupante nos processos eleitorais, especialmente no Brasil, como evidenciado nas eleições de 2020 e 2022. As "fake news" não apenas distorcem a percepção pública, mas também minam a confiança nas instituições democráticas, sendo amplificadas pelo uso estratégico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A Justiça Eleitoral brasileira, particularmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implementou ...
Tópico(s): Information Science and Libraries
2024 - | Revista da Emeron
Orides Mezzaroba, Carlos Luiz Strapazzon,
O Brasil aprovou uma lei eleitoral conhecida como Lei da ficha limpa (LC 135, de 4.06.2010). A referida Lei estabelece casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato eletivo. Essa Lei restringe direitos cívicos fundamentais de cidadãos ainda não condenados definitivamente pelo Poder Judiciário, entrou em vigor antes do período mínimo exigido pelo art. 16 da Constituição, restringiu direitos políticos de cidadãos a partir de 2 anos antes ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2011 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Vítor de Andrade Monteiro, Rafael Rubio Núñez,
... o processo eleitoral e as instituições envolvidas, a Justiça Eleitoral brasileira construiu um ousado programa de enfrentamento com o objetivo de combater os efeitos da desordem informacional em seu processo democrático. Este artigo detalha as iniciativas adotadas pelo TSE e suas parcerias com plataformas digitais e com a sociedade civil para garantir a transparência e construir confiança e integridade nos processos eleitorais no Brasil.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA | Caderno CRH