Graciana Alves Duarte, Maria José Duarte Osis, Aníbal Faúndes, Maria Helena de Sousa,
... Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado ... 614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o ...
Tópico(s): Reproductive Health and Technologies
2010 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Saúde Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Clara Figueiredo Dalla Costa Ames, Maurício C. Serafim, Marcello Beckert Zappellini, ANDREI COSTA COLONETTI,
... o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e ...
Tópico(s): Electoral Systems and Political Participation
2021 - Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas | Cadernos EBAPE BR
Produção Nacional
Revisado por pares
Aníbal Faúndes, Graciana Alves Duarte, Maria José Duarte Osis, Jorge Andalaft Neto,
... que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2007 - Thieme Medical Publishers (Germany) | Revista Brasileira Ginecologia e Obstetrícia
Produção Nacional
Revisado por pares
Íria Raquel Borges Wiese, Ana Alayde Werba Saldanha,
... das mulheres que abortam. Embora se tenha uma legislação sobre o assunto e normas técnicas de atenção humanizada ao aborto, as discussões não se encerram no ponto de ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2014 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Saúde e Sociedade
Brunno Henrique Kill Aguiar, Juliana Moura da Silva, Mônica Beatriz Ortolan Libardi, Juliana de Andrade Passos, Silvia Caixeta de Andrade, Priscila Batista Corrêa Parente, Alessandra da Rocha Arrais, Aline Mizusaki Imoto de Oliveira,
Introdução. Historicamente observam-se diversos movimentos em prol da saúde sexual e reprodutiva feminina. Os mesmos vem problematizando a legalização do aborto, sendo este definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a interrupção da gravidez no máximo até a idade gestacional de 20-22 semanas e peso fetal de 500 gramas. Objetivo. O presente estudo buscou identificar como o aborto é discutido legalmente na América Latina, explorando a diversidade do tema. Método. Foi realizada uma revisão ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2019 - | Comunicação em Ciências da Saúde
Produção Nacional
Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca, Lucimara Fabiana Fornari, Emiko Yoshikawa Egry, William Dias Borges, María Amélia de Campos Oliveira, Ana Rosa Ribeiro Elias,
... três categorias empíricas: Proteção da infância expressa na legislação e no discurso dos agentes públicos; Concepções sobre o aborto e a inviolabilidade da integridade da criança; Volição ...
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Baiana de Enfermagem
... de Políticas para as Mulheres para recolocar o aborto como problema de saúde pública, e alterar a legislação, como também à geração de embriões na reprodução assistida e uso de excedentes para produzir célulastronco. A pesquisa com células-tronco e o debate sobre a legalização do aborto são processos independentes liderados por atores sociais distintos ( ...
Tópico(s): Religion, Spirituality, and Psychology
2010 - National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences | Revista Brasileira de Ciências Sociais
Produção Nacional
Revisado por pares
Ivani Bursztyn, Luíz Fernando Rangel Tura, Jéssica da Silva Correa,
... de reconhecer o direito da mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez provocaram ampla legalização do aborto entre países do norte, enquanto nos demais, devido à legislação restritiva, persistem as práticas inseguras. Visando a contribuir para o debate corrente no Brasil, apresenta-se uma sistematização dos aspectos tratados na ...
Tópico(s): Global Maternal and Child Health
2009 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Physis Revista de Saúde Coletiva
Produção Nacional
Revisado por pares
Néia Schor, Augusta Thereza de Alvarenga,
... sociais, económicos e culturais sobre a questão do aborto, esposados pelos povos, desde as antigas civilizações, orientais e ocidentais, até os dias de hoje - todos eminentemente ditados por fatores econômicos, dependentes, obviamente, da facção que estivesse no poder em determinado contexto histórico. Éapresentada, também, a legislação brasileira sobre o assunto.
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
1994 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Journal of Human Growth and Development
Produção Nacional
Revisado por pares
... com o consentimento da mulher. Apesar de esta legislacao existir desde 1940, o acesso ao aborto legal tem sido restrito e enfrenta varios obstaculos. Estudo realizado sobre as internacoes hospitalares no Brasil, de 2002 a ...
Tópico(s): Reproductive Health and Technologies
2012 - Thieme Medical Publishers (Germany) | Revista Brasileira Ginecologia e Obstetrícia
Rildo Cosson, Roberto Campos da Rocha Miranda,
... ambos os lados”. Da polêmica em torno da legislação sobre o aborto, passa-se para a questão do presidencialismo de ...
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2009 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Produção Nacional
... Não se trata de construir uma cronologia da legislação sobre o aborto no parlamento, nem discutir a pertinência ética da ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2024 - | Mandrágora
Produção Nacional
... Não se trata de construir uma cronologia da legislação sobre o aborto no parlamento, nem discutir a pertinência ética da ...
Tópico(s): Religion and Society Interactions
2021 - | Mandrágora
Giovana Oliveira Montanher, Nathália Ronchi, Lorene Celem da Mata, Ana Flávia Tomasi Guimarães, Ana Gabriela Crevelaro,
... e suas consequências para as mulheres brasileiras. A legislação atual sobre o aborto no Brasil está prevista entre os artigos 124 ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
Produção Nacional
Revisado por pares
David Câmara Loureiro, Elisabeth Meloni Vieira,
... constaram 38 perguntas sobre conhecimento geral e sobre legislação e atitudes frente ao aborto. A idade média dos entrevistados foi de 28,3; a maioria era do sexo feminino; 52,6% eram solteiros e 42%, casados; 54,4% eram católicos e 21%, espíritas. Apesar de a maioria ter bom conhecimento geral sobre o aborto (70%), um em cada cinco médicos está ...
Tópico(s): Grief, Bereavement, and Mental Health
2004 - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz | Cadernos de Saúde Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
... direitos entre heterossexuais e homossexuais, em torno à legislação sobre o aborto, bem como das polêmicas orquestradas em torno da ...
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | DoisPontos
Rogério Barros Sganzerla, Eder Fernandes Monica,
Este artigo é fruto de uma pesquisa empírica aplicada dos projetos de lei sobre aborto no Congresso Nacional do Brasil. O objetivo é entender qual a preocupação do legislador brasileiro através da história no tema, levando em conta o contexto da sexualidade no mundo e no Brasil. Após a análise e sistematização dos dados, pode-se constatar que o Congresso Nacional possui algumas orientações importantes sobre o aborto: (i) é uma questão com discussão recente; (ii) o caráter repressivo é bastante presente ...
Tópico(s): Legal Issues in South Africa
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Ma. Luisa Marván, Fabiola Orihuela‐Cortés, Asunción Álvarez del Río,
... sobre atitudes perante o aborto e um questionário sobre aborto inseguro. Os participantes mostraram atitudes mais favoráveis do que condenatórias perante o aborto induzido. Em geral, reconheceram que o aborto inseguro representa um risco para a saúde, porém não estão seguros que a atual legislação ajude a resolver esta situação. Os homens e ...
Tópico(s): American Constitutional Law and Politics
2018 - Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz | Cadernos de Saúde Pública
Produção Nacional
Daniela Pedroso, Yára Juliano, Patrícia Colombo‐Souza, Jefferson Drezett,
Introdução: A restritiva legislação brasileira permite o aborto em casos excepcionais, como na gravidez decorrente de crime sexual. Entretanto, poucos serviços de saúde oferecem atendimento e pouco se conhece sobre os desfechos do aborto para essas mulheres. Objetivo: Analisar características sociodemográficas de mulheres com gravidez decorrente de violência sexual ...
Tópico(s): Homicide, Infanticide, and Child Abuse
2021 - | Latin American Journal of Development
Produção Nacional
Emillyane Cristine Silva Adorno, Alex Penazzo Tavares, Fernando Vechi,
O artigo consistiu em analisar a constitucionalidade da legislação penal brasileira sobre o aborto. Foi investigado o tratamento histórico sobre os direitos ...
Tópico(s): Intimate Partner and Family Violence
2022 - | InSURgência revista de direitos e movimentos sociais
... sobre o tema; (3) conhecimentos gerais sobre a legislação vigente; (4) opiniões sobre o aborto. Resultados: Ao todo foram entrevistados 108 internos, a ...
Tópico(s): Maternal and Neonatal Healthcare
2021 - | International Journal of Development Research
Produção Nacional
Tatiana de Fatima Santos, Cíntia De Souza Batista Tortato, Sidney Reinaldo da Silva,
... direitos sexuais e reprodutivos e a descriminalização do aborto. Elas também versam sobre a análise da atual legislação que criminaliza a prática, impedindo o aborto seguro via Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se problematizar, sob a ótica da teoria crítica da tecnologia, a concepção da tríade CTS sobre o consumo clandestino de tecnologias nocivas à saúde, ...
Tópico(s): Reproductive Health and Contraception
2021 - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | Cadernos de Gênero e Tecnologia
Produção Nacional
Revisado por pares
Mauro Cabrera Ambros, Anderson Recchia, Jéferson Ambros Recchia,
... trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito ...
Tópico(s): Reproductive Health and Contraception
2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Saúde (Santa Maria)
Produção Nacional
Revisado por pares
Luís Felipe Miguel, Flávia Biroli, Rayani Mariano,
... ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.
Tópico(s): Religion, Society, and Development
2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Opinião Pública
Produção Nacional
Karoline Veiga França, Maria Cláudia Crespo Brauner,
... reflexão crítica, através da interface Bioética e Direito, sobre o aborto, sua regulamentação e descriminalização na legislação brasileira, fundamentando-se no método lógico-dedutivo de ...
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2017 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Gênero Sexualidade e Direito
Produção Nacional
María Auxiliadora Minahim, Alexandre Sergio da Rocha,
<p>O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de responsabilidade legais e aqueles acrescidos por decisões ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Produção Nacional
Beatriz Barbosa de Souza, Maria Vitória Santos Cronemberger, V. Bernardo, Ítalo Cristiano Silva e Souza,
... pesquisa pode propiciar reflexão acerca da descriminalização do aborto no Brasil em comparação com a legislação. Complementa-se, que o presente estudo possa servir de inspiração para estudos mais avançados sobre o tema.
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2023 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Aline da Silva Oliveira, Pollyana do Carmo Braga, Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa, Luiz Carlos Carvalho de Oliveira, Joelma Danniely Cavalcanti Meireles, Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio, Jane Karla de Oliveira Santos,
... diagnóstico de anencefalia, o que intensificou as discussões sobre os direitos reprodutivos no Brasil e a necessidade de avanços na legislação. Diante disso, o aborto gera repercussões tanto jurídicas quanto psicológicas para aqueles ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Anderlon Vargas dos Santos, Fernando Palma Pimenta Furlan,
... social. Nesse sentido, discutiu-se a legalização do aborto e a intervenção do pai. A metodologia empregada foi a revisão sistemática da literatura, tendo como base artigos científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados, evidenciou-se que o crime de aborto praticado sem o consentimento do pai, gera o ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Arche Scientific and Editorial Consultancy | Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Produção Nacional
S.D. Cúnico, Suane Pastoriza Faraj, Alberto Manuel Quintana, C.L.C. Beck,
... de mortalidade materna relacionada a esta pratica. A legislacao vigente no Brasil estabelece o aborto como crime, entretanto a gestante que sofrer risco de morte ou engravidar a partir de uma violacao sexual esta autorizada a interromper a gestacao. Este trabalho apresenta uma reflexao teorica a respeito da tematica do aborto provocado, abordando os principais argumentos que sustentam as discussoes sobre a legalizacao ou nao desta pratica e apontando ...
Tópico(s): Male Reproductive Health Studies
2014 - | Mudanças - Psicologia da Saúde