Produção Nacional
Revisado por pares
Lucas Alves Batista Pequeno, Whelton Brito dos Santos, Daniel Epifânio Bezerra, Amanda Laurentino Torquato,
... saneamento na Paraíba e discute a questão da Lei Complementar nº 168. As conclusões constatam que ocorre no ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales Investigación desarrollo y práctica
hierarquia, não existência de hierarquia e existência de hierarquia em alguns casos) e sobre a possibilidade ou impossibilidade de esta espécie normativa revogar aquela e vice-versa.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Produção Nacional
Paulo de Barros Carvalho, Sérgio Serafim Aquino,
... apontam para a existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, ora para a inexistência de hierarquia, argumentando- ... existente em determinadas situações, a hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária não tem como pressuposto ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Heraldo da Costa Reis, J. Teixeira Machado,
... Autarquias e outras entidades.Desde a expedicao da Lei Complementar no 101, em 2000, e das Normas Brasileiras ... relacoes com as normas orcamentarias e contabeis na Lei Complementar no 101/2000 e nas Normas Brasileiras Aplicadas ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2015 - | RBC
... Empresas de Pequeno Porte sob a égide da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2009 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
Produção Nacional
Revisado por pares
Antônio Pires Barbosa, Carla Rubia Florencio Tardivo, Estela Capelas Barbosa,
... de Saúde (SUS) à luz do disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Utilizando metodologia qualitativa com levantamento ... Saude, Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Complementar nº 141/12.
Tópico(s): Business and Management Studies
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA | Administração Pública e Gestão Social
Produção Nacional
Revisado por pares
Lucas José Campanha, Helena Carvalho De Lorenzo, Sérgio Azevedo Fonseca, Luiz Fernando Paulillo,
... publicado em dezembro de 2006 por meio da Lei Complementar n. 123, e a sua sucessora, Lei Complementar n. 128, de dezembro de 2008, que passou a ser conhecida como Lei do Microempreendedor Individual – Lei do MEI. Este artigo ...
Tópico(s): Innovation and Socioeconomic Development
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | Gestão & Produção
... e a responsabilidade na gestão fiscal - 3 A Lei Complementar nº 101/2000 - 3.1 Análise geral da Lei - 3.2 Planejamento - 3.3 Transparência - 3.4 ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2007 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
Revisado por pares
Lucas Peter Keunecke, João Teles, Leonardo Flach,
A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo ... apresentados, esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Revista Contemporânea de Contabilidade
... Nacional, em 18/04/2023, do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que institui regime fiscal sustentável ... realizadas no parlamento, o PLP foi convertido na Lei Complementar (LCP) 200/2023 (Brasil, 2023a), denominada de Regime ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | Argumentum
Produção Nacional
Revisado por pares
Anna Bárbara Araújo, Thays Almeida Monticelli, Louisa Acciari,
... entre essas duas ocupações. Para isso, analisamos a Lei Complementar nº 150/2015, que amplia direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e o Projeto de Lei da Câmara 11/16, que propõe regulamentar a ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2021 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Tempo Social
... propõe-se a investigar, criticamente, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que institui a Lei de ... analisa os principais dispositivos do referido projeto de lei complementar, de forma sistemática, ao lume da ordem jurídico- ... Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 111/2011), pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, pela ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2016 - | Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Produção Nacional
Revisado por pares
Nadia Pedrotti Drabach, Theresa Adrião,
... refletir sobre a relação entre a vigência da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) e as alterações nos ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Jornal de Políticas Educacionais
Produção Nacional
Revisado por pares
Alexandre Barbosa Fraga, Thays Almeida Monticelli,
... na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. ...
Tópico(s): Gender, Sexuality, and Education
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Revista Estudos Feministas
... proposições entre Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar e Emendas Constitucionais. Destacamos as seguintes variáveis: resultado, ...
Tópico(s): Political Dynamics in Latin America
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Sociologia e Política
Produção Nacional
Revisado por pares
... da adequada regulamentação da matéria por meio de Lei Complementar.
Tópico(s): Education and Public Policy
2018 - Centro de Estudos Educação e Sociedade | Educação & Sociedade
Christiane Leolina Lara Silva, José Newton Garcia de Araújo, Maria Ignez Costa Moreira, Vanessa Andrade de Barros,
... avanços legais que regulamentaram a profissão, com a Lei Complementar nº 150/2015, constatou-se que o trabalho ...
Tópico(s): Entrepreneurship Studies and Influences
2017 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Psicologia em Revista
Produção Nacional
Thiago Nascimento, Alberto Fonseca,
... dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Desenvolvimento e Meio Ambiente
Produção Nacional
Revisado por pares
Emanoel Junior da Silva Nunes, Edgley Pereira da Silva, Eliana de Souza, Jesulino Alves da Rocha Filho, Diana Suzete Nunes da Silva,
... A delimitação das APPs teve como base a Lei Complementar nº 412 do estado de Mato Grosso, de ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2015 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Ciência Florestal
Produção Nacional
Revisado por pares
Rosana Soares Campos, Denise Paiva, Suely Henrique de Aquino Gomes,
... divulgação eletrônica de suas ações, a partir da lei complementar 131/2009. O objeto desse estudo é o ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2013 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Sociedade e Estado
... deu através da emenda nº 03/93 e lei complementar nº 87/96. Existem varias alegações de violação ...
Tópico(s): Fiscal Policy and Economic Growth
2013 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Prisma Juridico
José Fernando Vidal de Souza, Erika von Zuben,
O licenciamento ambiental é condição integrante do procedimento administrativo, por meio do qual o órgão ambiental licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental, além de ser um dos instrumentos para a busca do desenvolvimento sustentável.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2012 - | Cadernos de Direito
... 7.4 Prazo para apresentação do projeto de lei complementar - 7.5 Direitos, vantagens e proibições dos servidores - ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1998 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Francisca Dalila Menezes Vasconcelos, Francisco Suetônio Bastos Mota,
... Permanente (APP).A última alteração da legislação municipal (lei complementar nº 250/2018) resultou na redução de 961. ... de Fortaleza (CE), Brasil, ocorrendo reduções após a lei complementar nº 250/2018.
Tópico(s): Land Use and Ecosystem Services
2020 - | Revista Brasileira de Ciências Ambientais
Produção Nacional
Revisado por pares
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
... de Barcarena, uma norma global, exemplificada aqui pela Lei Complementar 101 de 04.05.2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, e usada pela elite governante ...
Tópico(s): Economic Theory and Policy
2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | Mercator
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Tópico(s): Public Health in Brazil
2008 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Ana Paula Oliveira Ávila, André Luís Woloszyn,
... brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Eneida Desirée Salgado, Eduardo Borges Araújo,
... modificações provocadas no sistema jurídico das inelegibilidades pela Lei Complementar nº 135/2010. Para demonstrar a preocupante opção ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
Revisado por pares
Jhersyka Barros Barreto, Patrícia Hermínio Cunha Feitosa, Kainara Lira dos Anjos, Wilton Maia Velez,
... blocos de referência. A Paraíba, por meio da Lei Complementar nº 168 (2021), criou quatro microrregiões: Alto Piranhas, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development