Produção Nacional
André Demetrio, Katya Kozicki,
... período de 1946 a 1988, lapso temporal da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) e utilizada pela Comissão Nacional da Verdade. Pretende-se responder à seguinte pergunta: no ...
Tópico(s): Memory, Trauma, and Testimony
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
... a CNV com o intuito de defender a Lei da Anistia, de 1979, se contrapondo à sua revisão e ... chave: Comissão Nacional da Verdade. Memórias. Imprensa. Enquadramento. Lei da Anistia.
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA | Revista Tempo e Argumento
Produção Nacional
... de frente com as propostas de projeto de lei de anistia do governo e de “transição política”, marcadas pela perspectiva da conciliação
Tópico(s): Memory, Trauma, and Testimony
2010 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Idéias
Produção Nacional
Revisado por pares
... artigo discute uma série de questões relativas à Lei da Anistia (aprovada, no Brasil, em agosto de 1979), e aos silêncios que ela estabeleceu: sobre a tortura e os torturadores, sobre o apoio da sociedade à ditadura e sobre os projetos revolucionários de esquerda. O texto defende a necessidade da revisão da lei porque um debate a respeito poderia ajudar a ...
Tópico(s): Historical and Contemporary Political Dynamics
2010 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Estudos Históricos (Rio de Janeiro)
Produção Nacional
Revisado por pares
... caracterizam a justiça de transição, impõe a invalidade da Lei de Anistia.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Produção Nacional
Revisado por pares
Paulo Roberto Abrão Ferreira, Marcelo Torelly,
... conceito de“anistia”. Começa por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um só tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2012 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
... como o método histórico utilizado durante o exame da Lei de Anistia, mesmo quando isso implica a manutenção do legado da legislação autoritária, da qual o STF erigiu-se ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília | Revista Brasileira de Ciência Política
Produção Nacional
... players sempre que entrou em debate a revisão da Lei de Anistia. Nossa hipótese é que esse poder de veto explica-se pela existência de uma grande autonomia militar antes, durante e depois da ditadura, associada aos baixos níveis de respeito aos ...
Tópico(s): Youth, Politics, and Society
2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | Varia Historia
Produção Nacional
Revisado por pares
Paulo Roberto Abrão Ferreira, Marcelo Torelly,
... conceito de “anistia”. Comeca por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um so tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se ...
Tópico(s): Urban and sociocultural dynamics
2012 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Carla Simone Rodeghero, Vanderlei Machado,
... sobre a necessidade de uma nova interpretação da Lei da Anistia de 1979, o texto volta à década de ... Palavras-chave: História do tempo presente, livros didáticos, Lei da Anistia, Ensino Médio.
Tópico(s): History of Education Research in Brazil
2010 - | Cadernos do Aplicação
Produção Nacional
Revisado por pares
Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley,
... da conjuntura histórica no momento de criação da Lei da Anistia; da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ... do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da lei de anistia. Analisou-se também, o controle de convencionalidade das leis, para, ao final, concluir que a ações nas esferas internacional e nacional devem ser coordenadas, para a aplicação dos direitos humanos, evitando conflitos de interpretação e proporcionando uma resposta coerente e efetiva para as pessoas vitimadas por violações desses direitos, principalmente quando esse fato foi fruto da ação direta de agentes do próprio Estado.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
... caserna, forte receio de revanchismo e revisão da Lei da Anistia. Assim, o ano de 2011 é fundamental para ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | Revista Eletrônica História em Reflexão
Produção Nacional
Revisado por pares
Henrique Breda Cavalcanti, Nelson Cerqueira,
O presente trabalho visa analisar a constitucionalidade da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e as potenciais repercussões ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei da Anistia para constatar ou não sua validade e, em ... ordenamento jurídico interno brasileiro. Conclui-se que a Lei da Anistia é constitucional e que invalidá-la com base ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | Prim Facie
Produção Nacional
... da década de 70, e a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, foram vistas e recebidas pelos ativistas ... por torturas e mortes durante a ditadura. A Lei da Anistia, por outro lado, deixou de fora os ativistas ... da resistência democrática.Palavras-chaves: ditadura, luta armada, lei da Anistia.
Tópico(s): Communism, Protests, Social Movements
2021 - | Revista Crítica Histórica
... Cortes de cúpula acerca do mesmo tema: a Lei da Anistia (L. 6.683/79). A aludida Lei teve ... das Cortes apontaram em direções opostas. Palavras chave: Lei da anistia. Supremo Tribunal Federal. Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...
Tópico(s): International Law and Human Rights
2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
Revisado por pares
Lisiane Marcele Dos Santos, Gesualda dos Santos Rasia,
... Estado. O texto da Lei 6.683/79 (Lei da Anistia) instaura a posição-sujeito <em>anistiado</em> e ... recebeu a anistia, ou aquele a quem a anistia seria destinada. Entretanto, o texto da Lei segue na direção contrária a essa expectativa, e ...
Tópico(s): Urban and sociocultural dynamics
2014 - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Letras
Produção Nacional
Revisado por pares
Fabrício Veiga Costa, Marina Garcia Valadares,
... do Supremo Tribunal Federal, nos casos específicos da Lei da Anistia e Quilombolas. Foi analisado o Sistema Interamericano de ... criticamente que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 153, reconheceu constitucional a lei de anistia, contrariando os direitos humanos ao legitimar o perdão de todos os militares e agentes estatais que torturaram, mataram e ocultaram cadáveres de pessoas no período da ditadura militar no Brasil. Demonstrou-se, ainda, a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - Centro Universitário Unifafibe | Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
Produção Nacional
Revisado por pares
Felipe Cidral Sestrem, Henrique da Silva Telles Vargas, Ricardo Fretta Flores,
... limites do discurso político utilizado como fundamentação da Lei da Anistia. Sob uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, o ... grupo político hegemônico, promovendo-se uma releitura da anistia brasileira. Conclui-se que adoção de um posicionamento consentâneo à valorização dos Direitos Humanos no plano global impede a perpetuação do discurso político da Lei Federal nº 6.683/1979, declarando-se sua ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - | Revista de Ciências do Estado
Produção Nacional
Revisado por pares
Andréia da Silva Daltoé, Bárbara Mendes Rauen,
... e/ou seus familiares compreendem o papel da Lei da Anistia e dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade ...
Tópico(s): Memory, Trauma, and Testimony
2017 - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | Revista Memorare
Produção Nacional
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho,
... controles de constitucionalidade e de convencionalidade realizados, a Lei da Anistia brasileira carece de efeitos juridicos e nao pode ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2020 - | Direito & paz/Revista Direito & Paz
Produção Nacional
Revisado por pares
... artigo analisa as disputas de narrativas sobre a Lei da Anistia de 1979. Analisa também, como o caso da ...
Tópico(s): Cultural, Media, and Literary Studies
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | Locus - Revista de História
Produção Nacional
Revisado por pares
Pedro H. S. Brancalion, Letícia Couto Garcia, Rafael Loyola, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Valério D. Pillar, Thomas M. Lewinsohn,
... de áreas ambientalmente sensíveis, ii) a concessão de anistia de multas aplicadas por violações à lei anterior e iii) a permissão de manter atividades agropecuárias e infraestrutura em áreas protegidas, sem necessidade de recuperação total da vegetação nativa. A fragilização da LPVN pode comprometer ...
Tópico(s): Agriculture, Land Use, Rural Development
2016 - Elsevier BV | Natureza & Conservação
Produção Nacional
Revisado por pares
Andrielly Natharry Leite da Silva Oliveira,
... a 2010, que se refere especificamente às ressonâncias da lei de anistia nos governos civis pós-ditadura.
Tópico(s): Memory, violence, and history
2019 - | Faces de Clio
Carolina Machado Cyrillo da Silva,
... da Corte Intermericana de direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia onde o Brasil foi condenado por violação dos direitos humanos por não revogar a lei de Anistia e a relação dessa decisão com a do ...
Tópico(s): Palliative and Oncologic Care
2018 - | Revista da ESDM
Tópico(s): Migration, Racism, and Human Rights
2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Produção Nacional
Lara Caxico Martins Miranda, Roberta Carolina de Afonseca e Silva, Sérgio Alves Gomes,
O estudo da ciencia juridica no Seculo XXI, visando a formacao do interprete juridico, deve perpassar por multiplas perspectivas. Isso porque a completude do interprete depende de compreensoes historicas, eticas, ecologicas, axiologicas, politicas e socio-economicas. A partir de uma pesquisa qualitativa, exploratoria e bibliografica o estudo pretende analisar a importância da perspectiva historica para a formacao do interprete juridico. Realizando o recorte no periodo ditatorial brasileiro, objetiva- ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - | Direito & paz/Revista Direito & Paz
Produção Nacional
... Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e as contradições da Lei de Anistia Parcial; 2) o papel de três casos recentes na consolidação da construção do esquecimento: o indeferimento da Arguição de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | Cadernos de História
Produção Nacional
Revisado por pares
Cláudia Rosane Roesler, Laura Carneiro de Mello Senra,
The main objective of this work was to analyze the Votes of the Ministers of the Brazilian Supreme Court in the case entitled "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153" (ADPF 153). The constitutional issue presented in the ADPF 153 dealt with the interpretation of the first paragraph of the first article of the Brazilian Amnesty Law (Law number 6.683, from 1979). According to this paragraph, crimes of any nature, related with political crimes, or motivated by political intentions, could ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2012 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos
... seus poderes, especialmente quando se trata da aplicacao da lei de anistia brasileira (6.683/79). Examina as reparacoes devidas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2009 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ | Argumenta Journal Law
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira,
... a controvérsia acerca da (im)possibilidade de derrogação da Lei de Anistia de 1979 em decorrência da sentença proferida pela ... fundamentos iniciais, enfrentou-se o problema da origem da Lei de Anistia, situado no contexto identificado como constitucionalismo de transição. Em tópico seguinte, foram apresentados os principais pontos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais da controvérsia, em especial um resumo das decisões judiciais ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - Sociedade Hegel Brasileira | Revista Opinião Filosófica