Produção Nacional
Revisado por pares
Joaquim Falcão, Fabiana Luci de Oliveira,
... em outubro de 2010 e o episódio da lei da "ficha limpa". Ao contrário da maioria dos estudos correntes que ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2012 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Opinião Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Luciana Magalhães Teixeira da Silva,
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2011 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Luiz Fernando Soares de Azevedo,
... se observa a correlação entre a existência da Lei da Ficha Limpa e os julgamentos das ações administrativas e penais, cujas decisões, pelas características personalíssimas dos réus (atores políticos), têm reverberação eleitoral no que concerne a posterior declaração de inelegibilidade pelos Tribunais Regionais Eleitorais do país, mas também sobre o próprio ethos da lei, que a pretexto de “moralizar” a prática política ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Contribuciones a las Ciencias Sociales
Produção Nacional
Revisado por pares
... de junho de 2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa constituiu importante fator para o aumento da judicialização ... das novas eleições ocorridas após a edição da Lei da Ficha Limpa, foram motivadas unicamente por este dispositivo legal. Espera- ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - Rede de Pesquisa Empírica em Direito | Revista de Estudos Empíricos em Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Clerilei Aparecida Bier, Thaisy Maria Assing,
... g” dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) à Lei Complementar nº 64/1990 para fins de inelegibilidade por ocasião da rejeição de contas. A pesquisa foi realizada mediante ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Revista Controle - Doutrina e Artigos
Produção Nacional
Revisado por pares
Theófilo Codeço Machado Rodrigues,
... a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. ...
Tópico(s): Electoral Systems and Political Participation
2019 - Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília | Revista Brasileira de Ciência Política
Eneida Desirée Salgado, Eduardo Borges Araújo,
... argumentativas que culminaram na (absurda) declaração de constitucionalidade da Lei “Ficha Limpa”. Ao fim, reflete-se sobre o legado desta ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
Jamil Cherem Garcia, Luana Vandresen da Rosa,
... Lei Complementar n. 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, a qual operou modificações na Lei Complementar n. 64/1990 – Lei das Inelegibilidades –, acresceu-se a hipótese de inelegibilidade pelo cometimento de ato que importe em improbidade administrativa. O escopo da novel norma é o de proteger a probidade ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - | Revista da ESMESC
this work analyzes, initially, one concept of judicial activism and its characteristics, in order to demonstrate how the Brazilian Supreme Court adopted an activist posture when analyzing the constitutionality of the "Ficha Limpa" Bill.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - | Observatório da Jurisdição Constitucional
RESUMO O presente texto apresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida ... a possibilidade de se ter que defender a Lei da Ficha Limpa ante os interesses representados pelo novo governo, instalado ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Estudos Avançados
Leonardo Sampaio do Nascimento,
... a Lei Complementar nº 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei Complementar nº 64/1990, ... um projeto de lei de iniciativa popular. A Lei da Ficha Limpa teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal ... inocência no âmbito do direito eleitoral e na lei da ficha limpa. Assim, no intuito de se alcançar uma resposta, ... aspetos históricos da Presunção de Inocência e a Lei da Ficha da Limpa mostrando para tanto a relevância do tema em ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências | Research Society and Development
Luiz Eduardo Peccinin, Lygia Maria Copi,
Chamada de iniciativa popular, a chamada “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar n. 135/2010 incrementou subs tancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei Complementar no 64/1990. O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de sua aprovação no Congresso Nacional com fundamento na teoria da escolha racional aplicada à Ciência Política, a fim ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - | Resenha Eleitoral
Alexandre de Cássio Rodrigues, Suzana Braga Rodrigues,
As publicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da “Ficha Limpa” e da Lei de Acesso à Informação, ocorridas no Brasil nos ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA | Administração Pública e Gestão Social
A Lei Complementar n° 135/2010, conhecida por “Lei da Ficha Limpa”, concebida pelo instituto da iniciativa popular, alterou a ... pela constitucionalidade e pela possibilidade de aplicação da “Lei da Ficha Limpa” às eleições que ocorreram no ano de 2010 ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2014 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Revista Thesis Juris
... resultados estão designados pela teor normativo exposto pela Lei da Ficha Limpa vem demonstrar uma revolução cultural no Brasil. Embora, ... a partir da leitura e da interpretação da Lei da Ficha Limpa, diante do grande quadro generalizado de discussões acerca da constitucionalidade da referida lei no ordenamento constitucional.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2020 - | Journal of Law and Sustainable Development
... presente artigo aborda a possibilidade de aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ para além da seara do Direito Eleitoral, dentro ... se o surgimento de jurisprudência na aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’ para além do Direito Eleitoral.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Produção Nacional
Luís Cláudio Aguiar Gonçalves, Maria da Conceição Fonseca-Silva,
... em casos relacionados à aplicação imediata da denominada Lei da "Ficha Limpa" às Eleições 2010, configuram-se como formas de ... lugares de interpretação.PALAVRAS-CHAVE : Memória discursiva. Interpretação. Lei da "Ficha Limpa".ABSTRACT This study aims to examine the relationship ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2012 - | Estudos da língua(gem)
Produção Nacional
Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Antônio Everardo Lopes Matias,
A corrupcao no Brasil precisa ser coibida desde o processo o eleitoral, considerando-a causa de inelegibilidade. As leis que tratavam da materia ainda nao atendiam os ditames constitucionais em preservar o Estado Democratico de Direito, por isso a edicao da Lei Complementar no 135/2010. Nesse sentido, sera realizado um estudo sobre a origem popular dessa lei, sua edicao e a correcao com a Lei de Improbidade Administrativa e identifica o alcance de preceitos constitucionais juridicamente confrontados. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Fabianne Manhaes Maciel, Lucas Pontes Ferreira,
... abordagem descritiva e analitica, atraves do caso da lei da Ficha Limpa, a relacao entre a jurisdicao constitucional e a comunidade politica na atual conjuntura democratica brasileira. Trata-se, a rigor, de uma problematizacao da efetivacao da cidadania com interpretacao jurisdicional da Constituicao, no que diz respeito ao exercicio contramajoritario do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, primeiramente, apresenta-se o julgamento da Lei Complementar no 135/2010 colocando em evidencia os ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2018 - Ediciones Universidad de Salamanca | Revista de estudios brasileños
Produção Nacional
Revisado por pares
Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto,
... criticar os fundamentos que levaram a criacao da “Lei da Ficha Limpa” no Brasil, passa pela problematizacao da tensao entre a politica e o Direito, analisa a decisao do STF sobre o caso e sua deferencia em relacao ao legislativo no que tange a producao legislativa, apresenta tambem diferentes modelos de democracia, observando as demandas advindas das vontades populares e, por fim, propoe como alternativa ao paternalismo forte da referida Lei, o paternalismo libertario de Sunstein e Thaler.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - | Revista Eletrônica Direito e Política
... realizada uma análise da decisão de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa realizada pelo Supremo Tribunal Federal em 16/2/ ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2015 - Tribunal de Justiça do Tocantins | REVISTA ESMAT
Karine Pedroza, Neuza Benedita da Silva Zattar,
... constituem a partir do memorável do acontecimento da Lei da Ficha Limpa que se constitui como acontecimento de linguagem, que ...
Tópico(s): Linguistics and Education Research
2015 - | Revista de Estudos Acadêmicos de Letras
Pedro Amorim Carvalho de Souza, Rafael Ramos do Nascimento,
AS CONTRIBUICOES DA LEI DA FICHA LIMPA PARA A EVOLUCAO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA E A MORALIZACAO DO PODER PUBLICO
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | Revista FIDES
Produção Nacional
Revisado por pares
... governamentais. Analisa-se, para tanto, o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussao no aparato governamental, com enfase ...
Tópico(s): E-Government and Public Services
2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | Teoria e Cultura
Thaynan Souza Santos, Luciano Sepulveda, Carla Viana Dendasck,
Uma vez solidificado o regime democratico brasileiro na variacao semidireta, o povo, detentor do poder constituinte, tem por meio da...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Produção Nacional
Fabíola Soares de Melo, Marcos Silva, Thainá Arcanjo da Costa Silva,
The purpose of this study was to understand the operation of complementary law no.135 of 2010, better known as "Clean record Law", because in the midst of so many scandals involving members of our legislative system and the practice of corruption (active and passive), this law aims to curb criminal acts, preventing the application of individuals involved in investigations in so-called "white collar crimes" for up to eight years.The above-mentioned Law is one of the laws that have the most effective ...
Tópico(s): Physical Education and Sports Studies
2018 - UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | COLLOQUIUM SOCIALIS
Produção Nacional
Revisado por pares
Luís Cláudio Aguiar Gonçalves, Maria da Conceição Fonseca-Silva,
Neste trabalho, apresentamos resultados de pesquisa, que teve como um dos objetivos analisar construções interpretativas propostas por hermeneutas no STF, quando essa Corte, exercendo o controle concentrado de constitucionalidade da LC 135/2010, apreciou a validade da referida lei, por suposta afronta aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Para tanto, partimos do exame das ADC’s 29 e 30 e da ADI 4.578, mobilizando postulados teóricos da Análise de Discurso. Ao final do julgamento dessas ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | Signótica
Produção Nacional
Adriana Timóteo dos Santos Zagurski,
... das ações referentes a união homoafetiva e a lei da ficha limpa, efeito semelhante. A metodologia utilizada foi a pesquisa ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2017 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Revisado por pares
Luís Cláudio Aguiar Gonçalves, Maria da Conceição Fonseca-Silva,
In this paper, we present some results of the research which had as one of its objec¬tives analyzing interpretive constructions proposed by hermeneuts in the Supreme Court when this tribunal, exercising the concentrated control of constitutionality of Supplementary Law 135/2010 (“Clean Record” Law), assessed the validity of some of the new causes of ineligibility included in the Supplementary Law 64/1990, in the part in which they dismissed the definitiveness of judgments that give them opportunity, ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2016 - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | Revista de Estudos Constitucionais Hermenêutica e Teoria do Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Roberto Carvalho Veloso,
Este artigo expõe controvérsias afetas à inelegibilidade oriunda de decisão administrativa de autarquia profissional, a partir de levantamentos doutrinário e jurisprudencial. Discorre-se sobre a importância histórica dos Conselhos de Fiscalização, gizando-se os pressupostos para a natureza jurídica das referidas entidades, a partir de opção do legislador pelo modelo de autorregulamentação dos países da Europa Continental, o qual as distingue de outros agrupamentos privados. Delineia-se o fundamento ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos