Sérgio Adorno, Fernando Salla,
... em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. A emergência da criminalidade organizada é analisada ...
Tópico(s): Crime, Illicit Activities, and Governance
2007 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Estudos Avançados
... e fraco, Estado, a sociedade e cidadao, a lei e a vida, amigo e a autoridade, u caxias e malandro. Em casa, junto aos ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
1990 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista de Administração de Empresas
Produção Nacional
... que, consequentemente, leva à necessidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. A independência das Cortes de Justiça, influenciada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é resultado de uma longa construção que teve como ... qualquer um de seus artigos, conteúdo que prejudique e/ou interfira na independência judicial. Ao buscar uma atualização da obsoleta Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65), o Congresso Nacional apenas procurar limitar a atuação da magistratura, conforme mandamentos da própria Constituição Federal. Não há, em um artigo sequer do projeto, fundamento que desrespeite normas já consagradas no sistema jurídico. No que toca ao método adotado para a investigação, este se dará com revisão bibliográfica, estudo de casos e análise de jurisprudência.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | International Journal of Digital Law
Produção Nacional
Revisado por pares
Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer ...
Tópico(s): American Constitutional Law and Politics
2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | DoisPontos
The article presents the Hobbesian connection between natural law and civil law, and denies that it involves a complete renounce of natural right. Therefore, the article sustains the permanence of a residual natural right, even after the birth of the Leviathan, without for that reason incurring in an insurmountable instability for the sovereign.
Tópico(s): Seventeenth-Century Political and Philosophical Thought
2014 - Philosophy Documentation Center | Philosophica International Journal for the History of Philosophy
Resumo: Estudiosos dos contos de Murilo Rubião destacam o fato de que as personagens não se espantam com a natureza absurda dos acontecimentos nos quais estão envolvidas. Este artigo propõe que se considere mais importante o fato de as personagens, independentemente de se espantarem ou não, serem submetidas à vigência de uma “lei” implacável, que provém de uma autoridade desconhecida, para quem não importa se as pessoas são “culpadas” ou “inocentes”.
Tópico(s): Linguistics and Education Research
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Abusões
... Conclusao, Discute-Se a Questao da Interacao entre Autoridade Antitruste e Orgaos Reguladores e os Anteprojetos de Lei Recentemente Submetidos A Consulta Publica Pelo Poder Executivo, ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
2004 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista de Administração de Empresas
Produção Nacional
Revisado por pares
... A base empírica compõe-se de depoimentos de autoridades e de personalidades da área, noticiadas pela imprensa, por documentos oficiais e projetos de lei já encaminhados ao Congresso. Na análise, apresenta especial ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2004 - Centro de Estudos Educação e Sociedade | Educação & Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
Iana Gomes de Lima, Maria Angela Nolli, Jane Mery Richter Voigt,
... revelou justificativas para a propositura e aprovação da lei pautadas na retomada da autoridade e centralidade da família, assim como da moralidade e dos valores cristãos. Para os entrevistados, é papel da escola ensinar/instruir os estudantes, sendo a educação moral de responsabilidade exclusiva das famílias. Depreende-se das análises, que as pautas do movimento ESP estão presentes e fundamentam a lei jaraguaense, resultado de um movimento conservador cada vez ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Jornal de Políticas Educacionais
... da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), autoridade responsável pelo monitoramento do cumprimento da lei em todo poder executivo, estabeleceu procedimentos para processar pedidos de informação e obrigações relativas à divulgação pró-ativa e ao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia
João Marcos Dutra da Silva, Luiz André Moreira,
A Constituição Federal garante aos indivíduos, fixos ou residentes, o direito a inviolabilidade de domicílio, devendo o Estado penalizar na esfera civil, penal e administrativa, agente públicos que no exercício de suas funções cometam tal crime por abuso de seu cargo. A Lei nº 13.869/2019, promulgada recentemente, atualiza os conceitos para tal crime, apresentando em seu artigo 22, os dispositivos que devem cercear a conduta dos agentes. Logo, o objetivo do estudo é analisar o crime de violação ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - | RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Produção Nacional
Revisado por pares
Luís C. Romero, Maria Célia Delduque,
... de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública ...
Tópico(s): Global Public Health Policies and Epidemiology
2017 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Saúde e Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
José Carlos Garcia Durand, Maria Alice Gouveia, Graça Berman,
... análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de ...
Tópico(s): Cultural Industries and Urban Development
1997 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | Revista de Administração de Empresas
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Lívia do Nascimento, Estela Scheinvar,
... tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercicio. O artigo aponta a articulacao com o movimento social como forma de deslocar a pratica de jurisdicializacao e potencializar movimentos reivindicativos e participativos. Palavras-chaves: conselho ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2007 - Uiversidad Nacional de La Plata | Aletheia
... serviços da Google e a decisão provisória da Autoridade da Concorrência. A Google buscou evitar a negociação coletiva e a remuneração dos editores prevista pela lei conexa, mas a decisão proferida pela Autoridade obrigou o grupo a negociar com os editores. Não se chegou ainda a nenhum acordo, nem arranjo institucional entre o Estado, os editores e as plataformas quanto a uma dependência aceitável. ***
Tópico(s): Cultural Insights and Digital Impacts
2020 - Université libre de Bruxelles | Sur le journalisme About journalism Sobre jornalismo
Produção Nacional
Revisado por pares
Adriano Gomes da Silva, Antônio Robles,
... Unidos da América, nos anos recentes, motivaram suas autoridades reguladoras a promulgar a Lei Sarbanes-Oxley (Sox). Essa estabeleceu um conjunto severo de regras às principais figuras envolvidas no mundo corporativo, abarcando administradores, auditores, advogados e analistas de mercado. Aos auditores independentes foram destinadas ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2008 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista Contabilidade & Finanças
Produção Nacional
Revisado por pares
João dos Passos Martins Neto, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli,
... Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos
Hilson Cunha Filho, Rita Fonseca Marques, Paula Lobato de Faria,
... que tem sofrido duras críticas por parte das autoridades em Saúde Pública. Afirmamos o poder incontestável do instrumento legislativo para mudar comportamentos e atitudes, manifestando, contudo, a preocupação de que a lei é ainda um instrumento de Saúde Pública mal ...
Tópico(s): Public Health Policies and Education
2010 - Elsevier BV | Revista Portuguesa de Saúde Pública
Alesandro Luis Wolski, Marcos Fernando Sanches Alarcon,
... do Paraná diante dos crimes previstos na nova lei de abuso de autoridade. Objetiva demonstrar a importância da postura institucional e como o policial militar deve atuar diante da Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, ... da função, definem os crimes de abuso de autoridade e a exigência da finalidade específica – dolo – na conduta do agente, aliado à análise do conjunto de limites à atuação estatal, no intuito de resguardar direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Conclui pela necessidade de demonstrar, na área da Segurança Pública, a importância do conhecimento da lei em vigor e o emprego de ações de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
Produção Nacional
... um ato é vinculado, vale dizer, se a autoridade, ao praticá-lo, nada mais fez que constatar a ocorrência dos pressupostos descritos com precisão pela lei e autorizadores de sua produção, esgotou-se ali sua ... serem praticados quando ocorrerem os fatos previstos em lei, além de obedecerem aos pressupostos de validade usualmente reconhecidos, como o motivo e a finalidade, contenham a exposição expressa, feita pela autoridade, das razoes que levaram à produção do ato. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
... comunidade está sob pressão dos investidores e das autoridades acerca de sua terra comunal, devido ao mercado gerado pelo turismo residencial. Para tal, passam por cima da lei de terras e da vontade dos mezcalenses, se utilizam da violência ...
Tópico(s): Regional Development and Innovation
2013 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas
Luís Henrique Costa Ferreira, Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira,
... de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, para identificar as implicações do dispositivo no trabalho de Polícia Judiciária. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, de caráter teórico e que faz uso da doutrina e da jurisprudência para conduzir à hermenêutica da norma, sem desprezar a interpretação do legislador. Como resultado, chegou-se a conclusão de que, por possuir expressões ambíguas e vagas, a Lei compromete a segurança jurídica da atividade de Polícia ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
Na atualidade, é cada vez mais comum ouvir autoridades governamentais opinando sobre qual seria a maneira correta de se “viver bem” ou como se pode levar uma “vida saudável”. No Chile, em 2013 foi criada a Lei “Escolha uma Vida Saudável” (EVS), que propõe uma mudança cultural à população, estimulando o esporte e a atividade física como promotores de saúde. A ...
Tópico(s): Health and Lifestyle Studies
2015 - Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE) | Movimento (Porto Alegre)
Produção Nacional
Revisado por pares
Renata Andrade, Francisco Baptista Assumpção, Ivan Abdalla Teixeira, Vilma Aparecida da Silva Fonseca,
... adolescente cometer delito violento. Esses dados sugerem às autoridades em saúde pública que tanto a detecção quanto o tratamento precoce de transtornos psiquiátricos na infância podem ajudar na prevenção de atos infratores. Sugerem também que o tratamento em saúde mental dos jovens sob custódia da lei deve ser parte fundamental da recuperação e da ressocialização deles.
Tópico(s): Suicide and Self-Harm Studies
2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
Revisado por pares
Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira,
... de compreender melhor as disposições gerais da referida lei, o presente trabalho pretende analisar algumas concepções filosóficas de Poder e Autoridade, para depois compreender como tais concepções auxiliam na interpretação jurídica dos elementos subjetivos (psíquicos) constantes na Lei nº. 13.869/2019.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Penal Processo Penal e Constituição
William Teixeira De Oliveira, Zelio Vieira De Arruda,
... visto que novos crimes estão sendo praticados por autoridades públicas e, na antiga Lei, não havia dispositivo que tratasse especificamente sobre essas condutas. A criação do dispositivo foi necessária visto que juízes estavam e ainda estão abusando de sua autoridade em face dos advogados, tratando-os, muita das ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2023 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
Produção Nacional
... resulta em ações quando os sujeitos implicam a Lei e, principalmente, submetidos à autoridade. Toda a estrutura e funcionamento da unidade escolar ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - | Revista Contexto & Educação
Luiz José Dietrich, Leandro Pletsch Rodrigues,
Este artigo quer contribuir na busca pelo teor da autoridade profética de Hulda. No reinado de Josias, em Judá, houve um evento que envolveu a escrita e o encontro de um documento perdido no Templo. A autoridade do mesmo sobre as ações sequentes da corte são inusitadas. Tais ações parecem ter sido avalizadas pelo ofício profético local, na pessoa de Hulda, moradora de Jerusalém e mencionada no contexto bíblico em 2Rs 22:8-20. Quais os caminhos percorridos pelas mulheres da Bíblia no ofício profético? ...
Tópico(s): Biblical Studies and Interpretation
2021 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
Produção Nacional
César Augusto Trinta Weber, Antônio Geraldo da Silva,
... o autoritarismo ignora normas legais e éticas, a autoridade age dentro da lei e da ética, com transparência e participação. Mesmo valorizando ...
Tópico(s): Patient Dignity and Privacy
2024 - Associação Brasileira de Psiquiatria | Debates em Psiquiatria
Produção Nacional
Revisado por pares
Lênio Luiz Streck, Gilberto Morbach, P. Lorenzoni,
Considerando a nova lei do crime de abuso de autoridade e os argumentos das ações diretas de inconstitucionalidade que a atacam, objetiva-se saber se os principais fundamentos que sustentam a pretensão de declaração de inconstitucionalidade da mencionada lei encontram amparo no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro ou ... reconstruindo sua história institucional para permitir a investigação e análise críticas desse debate constitucional. Desse modo, conclui-se que a resposta para a problemática posta — se os conceitos indeterminados presentes na lei configuram criminalização da hermenêutica jurídica — consta no próprio art. 1º da Lei do crime de abuso de autoridade, visto que tal disposição normativa funciona como arquétipo ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2021 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | Revista do Direito