... internacional das empresas é central. Não existe nenhuma lei supranacional que enquadre as atividades dos grupos empresariais. Porém, ...
Tópico(s): International Labor and Employment Law
2020 - | Revista de Direito
... reserva de lei; 3.2 A primazia da lei; 4 O contexto supranacional; 4.1 A normatividade da Constituição em contextos supranacionais; 4.2 A posição da lei no sistema de fontes supranacional.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - | Direito Público
Produção Nacional
... como a análise circunstancial sobre a incidência da Lei de Arbitragem brasileira à luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade jurídica (segurança e validade) que ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2005 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista Brasileira de Direito Internacional
... sobre este tema, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 970, “Regulamentação das competições de videogames”, em 19 de dezembro de 2023) quanto a nível supranacional e internacional, com a capacidade de garantir aos ...
Tópico(s): Finance, Taxation, and Governance
2024 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
Produção Nacional
Marina Fátima Onyszko, Edite Maria Sudbrack,
... a fim de evidenciar a regulação em nível supranacional operada pelo PISA/OCDE na realidade brasileira. Para tanto, são analisados e discutidos, à luz da teoria pertinente, três documentos legais principais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Conclui-se que a legislação maior da educação brasileira, por meio dos elementos discursivos nela presentes, evidencia a regulação em nível supranacional operada pelo PISA.
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2022 - UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | Vivências
Produção Nacional
Arthur Alves Silveira, Ronaldo José De Andrade,
... estatais e também não estatais, inclusive de natureza supranacional. No caso brasileiro, foram objetos de análise a recente lei federal que tratou do tema e as propostas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2024 - Servicios Academicos Intercontinentales | Cuadernos de Educación y Desarrollo
Produção Nacional
Lilian Balmant Emerique, Sidney Guerra,
... representadas nas seguintes correntes: i) reconhecimento da natureza supranacional dos tratados internacionais de direitos humanos; ii) reconhecimento da natureza constitucional dos documentos internacionais de direitos humanos; iii) afirmacao de que as convencoes internacionais tem natureza de lei ordinaria; iv) afirmacao de que os tratados de ...
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2011 - | Revista Jurídica da Presidência
Produção Nacional
Revisado por pares
Talita Tatiana Dias Rampin, Naiara Souza Grossi, Yvete Flávio da Costa,
... diferentes momentos, revelando um pluralismo normativo (nacional e supranacional) que, no contexto latino-americano, encontra na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) um expoente. Analisaremos como as nações devem recepcionar essa norma e evidenciaremos, a partir do julgamento da ADPF n.153 pelo STF brasileiro (que julgou constitucional a Lei de Anistia), que a fundamentalidade dos direitos humanos ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2012 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Produção Nacional
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho,
... se tenha como parâmetro a ordem constitucional e supranacional nas quais se funda o ordenamento penal brasileiro.
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2015 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
... de escolha pela via eleitoral de um Parlamento supranacional é positiva e revela avanço democrático, ao permitir ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2014 - | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Produção Nacional
Antônio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Júnior,
... Internacional (GAFI) como uma organizacao internacional de carater supranacional, das quais suas Recomendacoes possuem forca coativa entre ... acao coativa do GAFI sobre o Brasil: a lei antiterrorismo brasileira (Lei no. 13.260/2016), apressadamente aprovada pelo governo ...
Tópico(s): Economic Theory and Policy
2019 - | Cadernos dereito actual
Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado,
... limitações das fronteiras tradicionais, surgem empresas com atuação supranacional, cuja atividade pode causar riscos aos direitos da ... feito quando das contratações públicas, com base na Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações) que fomenta a elaboração de ...
Tópico(s): Public Procurement and Policy
2023 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
... lide em determinado sentido; dooutro lado, a corte supranacional toma uma decisão manifestamente contrária à decisãotomada anteriormente. ... guerrilheiros do Araguaia, sobretudo com o advento da Lei da anistia. Por fim,explorei um caso mais ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2019 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA | Anais do ... Seminário de Iniciação Científica/Anais Seminário de Iniciação Científica
Vladyslav Teremetskyi, Olesia Batryn, Dmytro Zhuravlov, Oleh Predmestnikov, Serhii Knysh, Zoryana Knysh, Ruslana Shirshikova,
... dos Direitos Humanos, que actua como um meio supranacional de protecção dos direitos humanos, é importante para ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2023 - Faculdade Meridional (IMED) | Revista Brasileira de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Roberto Guilherme Leitão, Rômulo Guilherme Leitão,
... de sistemas internos, como na ordem internacional e supranacional. Reforçando, Ferrajoli constata que "O Ocidente exportou durante ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2023 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista de Direito Internacional
Produção Nacional
Revisado por pares
Valéria Silva de Moraes Novais, Abdeljalil Akkari,
... as articulações entre a política nacional e a supranacional para a educação de jovens e adultos (EJA) ... também os documentos da Agenda 2030 e da lei nº 13.005/2014. Os resultados apontam para ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2024 - National Association of Postgraduate Research in Education | Revista Brasileira de Educação