... proposiciones en una breve discusion sobre los denominados Mandados de Seguranca (MS) presentados ante el Supremo Tribunal brasileno entre ... propositions in a brief discussion of all the Mandados de Seguranca (MS) filed before the Brazilian Supreme Court between ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2018 - Universidad de la República | Revista Uruguaya de Ciencia Política
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende,
... 87 ações judiciais, foram encontrados os seguintes resultados: mandado de segurança individual interposto por mulheres beneficiárias da gratuidade de ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2015 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
... 2. Mandado desegurança: origem. 3. O objeto do mandado de segurança e os seuspressupostos constitucionais. 4. Mandado de segurança coletivo. 5.Mandado de injunção. 6. Habeas-data. 7. A ação popular ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
1989 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2010 - Société de législation comparée | Revue internationale de droit comparé
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... de segurança contra a decisão judicial que, em mandado de segurança, concede ou denega pedido de liminar. A questão ... para afastar o controle jurisdicional pela via de mandado de segurança. "O art. 7.º da Lei 1.533, de 31.12.51 - lei do mandado de segurança - esclarece que: Ao despachar a inicial, o juiz ... não fora para ser entendido deste modo, o mandado de segurança - garantia constitucional - seria a mais rúptil e quebradiça ... pronunciamento jurisdicional concessivo ou denegatório de liminar em mandado de segurança não pode de modo algum ser havido como ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
Fábio Lima Quintas, João Paulo Sousa Mendes,
A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de ... 12.016, de 2009, primeira regulamentação infraconstitucional do mandado de segurança coletivo limitou a legitimidade ativa do partido político à tutela de direitos ou interesses coletivos e individuais homogêneos relativos a seus ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
Magno Federici Gomes, Mariana Basílio Schuster de Souza,
... empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista Cidadania e Acesso à Justiça
... estender-se o procedimento monitório (lato sensu) do mandado de segurança contra o ato ilegal do particular?Por que ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2016 - | Revista da Faculdade de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Iêgo Rodrigues Coelho, Álvaro Nunes Larangeira, Sandra Dircinha Teixeira de Araújo Moraes, Paulo André Stein Messetti, Alan Patrício da Silva,
... vários, podemos destacar as ações civis públicas, o mandado de segurança coletivo e a ação popular. Contudo, a realidade ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2023 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Journal of Human Growth and Development
Produção Nacional
Renato Braz Mehanna Khamis, Bruno Bottiglieri Freitas Costa,
... analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de validade: se o Mandado de Segurança cujo objeto consiste em demandas sanitárias possui requisitos ... conferem determinadas particularidades, então é possível reconhecer o Mandado de Segurança Sanitário como sendo uma espécie do gênero Mandado de Segurança. Visando atingir esse objetivo adotou-se o método ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
... and the analysis of the differences between the mandado de segurança coletivo introduced by the Brazilian Constitution of 1988 and the traditional mandado de segurança individual. First, it reports the historical development of the use of the mandado de segurança in order to protect collective interests before the ... standing to sue and res judicata of the mandado de segurança coletivo are examined. Conclusive remarks are presented in ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1994 - UFU Faculty of Law Magazine | Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo
Daniela Marques de Moraes, L. Lorentz,
No Mandado de Segurança-MS, quem deveria prestar as informações, seria o juiz (ou o relator) do qual emanou a ordem ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
... deixados a sabedoria e prudencia do administrador. - No mandado de seguranca a liquidez e certeza a apurar-se, diz ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1950 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... de Alaim de Almeida Carneiro. - Funcionario publico - concurso - mandado de seguranca.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1951 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Inumeros mandados de seguranca contra presidentes de Institutos de Aposentadoria e Pensoes — e ate contra o Presidente da Republica — tem sido ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1954 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Temístocles Brandão Cavalcanti,
... dos direitos individuais. Controle jurisdicional. Habeas-corpus e mandado de seguranca. Medida liminar. Direito liquido e certo. Materia de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1954 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
O mandado de seguranca, entre nos, vai assumindo a condicao de remedio para todos os casos, os mais extravagantes, os mais ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1954 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
Mandado de seguranca contra o ato legislativo e a competencia do Supremo Tribunal Federal - comentario de A. Goncalves de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1947 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... política anti-inflacionista do govêrno, estabeleceu que os mandados de segurança relativos à entrada de bagagens no território nacional ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1955 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
O mandado de segurança surgiu no direito administrativo brasileiro,no artigo 113, n.° 33 da Constituição Federal de 1934, como sucessor ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1956 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
O mandado de segurança é uma das peças mais importantes daengrenagem de controle jurisdicional dos atos administrativos. A lei,ao institui- ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1957 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
- Nao cabe execucao, em mandado de seguranca, com base nas disposicoes do Livro VII do Codigo de Processo Civu. - Cassada por decisao transitada em julgado a seguranca ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1958 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... o simplemente "amparo" deI Derecho Mexicano, o aI "mandado de segurança" deI Derecho Brasileno
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1960 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Tribunal de Justica do Distrito Federal Mandado de Seguranca Preventivo. Comentario: Caio Tacito
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1960 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto,
... Relacao juridica entre o concessionario e seus empregados - Mandado de seguranca contra o concessionario - Sujeito ativo - Desnecessidade da participacao do concedente no processo de mandado de seguranca.
Tópico(s): Business and Management Studies
1966 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Guilherme Vieira Barbosa, Profa. Dra. Yvete Flávio da Costa,
O mandado de seguranca, singular ou individual, teve seus primordios legais na Lei 191/36, e em casos praticos foi quando ... Estado de Minas Gerais, tambem em 1936, impetrou mandado de seguranca contra o Poder Judiciario que havia determinado a ... e a Lei 1.533/51. Contudo, o mandado de seguranca coletivo como termo so veio a surgiu com ... Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro impetrou mandado de seguranca contra a Resolucao da Câmara dos Deputados que ... Lei 12.016/09, a nova lei dos mandados de seguranca, que veio revogar a sua antecessora, a Lei ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | Cadernos de Pesquisa
- Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação - Substituição Processual. O inciso LXX do art. 5º da Constituição Federal encerra o instituto ... diversas. Descabe a exigência de demonstração do credenciamento.- Mandado de Segurança Coletivo - Entidade de Classe - Especificidade. Na disciplina constitucional do mandado de segurança coletivo, incorifundível com a relativa à ação direta ... da substituição processual que distingue a espécie de mandado de segurança que é o coletivo.- Mandado de Segurança - Complexidade dos Fatos Questões Fáticas de Alta Indagação. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
1993 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Eloisa Fassbinder, Morgana Henicka Galio,
O mandado de segurança consiste em uma ação constitucional de natureza civil, sendo o meio pelo qual pessoas físicas ou jurídicas, ... física (autoridade) no exercício da função pública. O mandado de segurança surgiu com a Constituição Federal de 1934. Atualmente, ... no exercício de funções públicas. A importância do mandado de segurança se verifica devido ao seu caráter de garantia ... célere, acessível e eficaz, além de conferir, ao mandado de segurança, uma interpretação sempre favorável ao seu cabimento, tramitação ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | Academia de Direito
Celso Antônio Bandeira de Mello,
MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - DECRETO DE DEMISSÃO. O fato de o Ministro de Estado subscrever o decreto de ... quarenta dias para a conclusão do processo administrativo (Mandados de Segurança nº.s 22.278 e 22.679, relatados pelos Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, respectivamente). MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA. A inexistência de fase de instrução propriamente dita no mandado de segurança conduz à impropriedade de tal meio para comprovar ... do que apurado em processo administrativo (Recurso em Mandado de Segurança nº. 22.033, Relator Ministro Celso de Mello, ...
Tópico(s): Business and Management Studies
1999 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo