Produção Nacional
Carlos Henrique Pereira Leite, José Machado Moita Neto, Ana Keuly Luz Bezerra,
... normativa, buscou-se verificar a interligação entre o marco legal do saneamento básico e as demais políticas públicas de desenvolvimento urbano ... metas estipuladas para tornar universal o direito ao saneamento básico, além da regulação criteriosa a ser realizada pelos entes responsáveis, necessita da avaliação periódica da efetividade dos instrumentos legais trazidos pelo novo marco legal.
Tópico(s): Brazilian
2022 - Brazilian Association of Sanitary and Environmental Engineering | Engenharia Sanitaria e Ambiental
Produção Nacional
Mariana Passos Beraldo, Augusto Martinez Perez Filho, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro,
... limites orcamentarios existentes, houve a edicao no novo marco legal do saneamento basico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de ... ao programa PIPE/FAPESP relacionados a area do saneamento basico, e como a aprovacao do novo marco legal podera representar um aumento significativo de oportunidades neste ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
José Gomes Ferreira, Matheus Fortunato Barbosa Gomes, Maria Wagna de Araújo Dantas,
Tópico(s): Brazilian
2021 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
Produção Nacional
... nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - | Revista da AGU
Produção Nacional
... 14.026/2020. Tal legislação estruturou o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Abordou-se, primeiramente, como se desenvolve ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2022 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Patrícia Lima Feitosa Leão, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza,
O presente estudo trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Lei 14.026/2020, empreendendo aspectos do tema, com foco na ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) nº 6. Tratando conceitos e normas ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2023 - | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Produção Nacional
Tayane Cristiele Rodrigues Mesquita, André Pereira Rosa, Uende Aparecida Figueiredo Gomes, Alisson Carraro Borges,
... país, disponibilizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Por fim, foi realizada uma análise documental do marco legal e institucional que regulamenta o saneamento brasileiro e suas interfaces com a gestão descentralizada ...
Tópico(s): Water-Energy-Food Nexus Studies
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Desenvolvimento e Meio Ambiente
Produção Nacional
Luiz Guilherme Carvalho, Rosana Gomes da Rosa, João Paulo Rocha de Miranda,
... Lei nº 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico, atribuindo competências para instituição de normas de referência ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2021 - | Direito Público
Produção Nacional
Clayton Santos do Couto, Cynthia Gruendling Juruena,
... O problema de pesquisa foi verificar se o marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) dispõe de mecanismos participativos ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2021 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
Kíssia Polyana Andrade Pessoa, Laudízio da Silva Diniz, Mozart Marques Dantas Júnior, Otoniel Pedroza de Alencar, Walace Medeiros de Oliveira,
Aprovado em 2020, o novo marco legal do saneamento básico trouxe consigo significativas mudanças e perspectivas para o setor em todo o Brasil. Esse marco regulatório buscou promover melhorias nos serviços ... contexto, surge a necessidade de compreender os efeitos do novo marco legal sobre o setor de saneamento básico no estado da Paraíba, analisando os desafios enfrentados, ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
M Andrade, Vladimir Fernandes Maciel,
... e insuficiência de investimentos. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLS), em 2020, buscou resolver esses problemas, introduzindo mecanismos como a centralização regulatória na ANA, a obrigatoriedade de licitações ...
Tópico(s): Public-Private Partnership Projects
2024 - Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo | Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
Produção Nacional
Revisado por pares
Cristiana Fortini, João Lucas Costa de Miranda,
A APLICACAO DAS SANCOES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BASICO AOS CONTRATOS EM CURSO THE APPLICATION OF SANCTIONS IN THE NEW LEGAL FRAMEWORK OF BASIC SANITATION TO CURRENT CONTRACTS Data da submissao: 01/01/2020 Data da aprovacao: 28/11/2020 RESUMO : analisa o sistema sancionatorio inaugurado pelo novo marco legal do saneamento que, inexistente no anterior, preve sancoes para aqueles ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | Revista de Direito da Administração Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Gilberto Fachetti Silvestre, Lilian Balmant Emerique,
... de tutela processual para promover a eficácia do marco legal do saneamento básico, para garanti-lo àqueles que estão desassistidos. A ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | Revista Brasileira de Políticas Públicas
Produção Nacional
Carlos César Santejo Saiani, Rudinei Toneto, Regiane Lopes Rodrigues,
... cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2023 - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) | Revista de Administração Contabilidade e Economia da Fundace
Produção Nacional
Revisado por pares
Agélio De Novaes Miranda, Fabiana Augusta De Araújo Pereira,
Aborda-se o novo marco legal do saneamento básico com foco nos serviços de água e esgoto, sob a perspectiva dos custos dos direitos frente aos desafios de universalização ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2022 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
Revisado por pares
Letícia Barbosa Pimentel, Marcelo Trindade Miterhof,
... até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico e o novo marco legal do saneamento, o artigo busca compreender qual o tipo de ...
Tópico(s): Water Governance and Infrastructure
2022 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Economia e Sociedade
Produção Nacional
Revisado por pares
Fabiana Augusta Araújo Pereira, Mariana Queiroz Medeiros,
... a Lei n.º 14.026, veiculando o marco legal do saneamento básico, cuja justificativa fundamenta-se na urgente necessidade de ... verificar se as mudanças trazidas com o novo marco legal, mormente no que concerne às novas normas regulatórias, terão o condão de melhorar o atual (cruel) cenário do saneamento básico brasileiro e, quiçá, promover o desenvolvimento e garantir ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2022 - Faculdade Católica de Fortaleza | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Luciana Costa da Fonseca, Maria Isis da Silva Campos,
Tópico(s): Brazilian
2023 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | Direito Ambiental e Sociedade
Produção Nacional
Portuguese Abstract: O saneamento básico, para fins jurídicos, como refere Barroso, pode ser considerado um conjunto de ações integradas que envolvem as diferentes fases do ciclo da água, compreendendo a sua captação, tratamento, adução e distribuição, concluindo com o esgotamento sanitário e a efusão industrial. Referida legislação, portanto, alterou alterou a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas ...
Tópico(s): Brazilian
2021 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Alyre Marques Pinto, Lídia Maria Ribas,
This article examines the changes of the National Basic Sanitation Law (LNSB) promoted by Law nº 14.026/2020 and its contribution to guaranteeing the human right for water and sanitation in the brazilian context. Therefore, it initially discusses the evolution of human rights, highlighting its historicity, with theoretical foundation in Norberto Bobbio's doctrine, and emphasizing the importance of the declaration of rights in favor of its effectiveness. In this context, it examines the affirmation ...
Tópico(s): Human Rights and Development
2022 - | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Maurício Zockun, Camillo Giamundo, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro,
A Lei federal nº 14.026/2020, atenta aos problemas enfrentados no setor de saneamento básico nas últimas décadas, procurou regular as possíveis soluções para esses problemas. Dentre as inovações apresentadas na Lei federal nº 14.026/2020, ressaltamos o papel de destaque dado à ANA, que passou a ser responsável pela edição de normas de referência a serem observadas pelos titulares do serviço e pelas demais entidades reguladoras. Tratou-se, portanto, de uma importante mudança de paradigma regulatória ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - Brazilian Journal of Development | Brazilian Journal of Development
Maycon Moraes De Sá, José Carlos Alves Roberto, Sistina Pereira Souto,
... serviços prestados. Em 2020, foi sancionado o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa aprimorar a regulação do setor e ... a questão norteadora apresentada é como o novo Marco Legal do Saneamento Básico impacta a prestação de serviços de saneamento básico ... resultado da análise revela os impactos do novo Marco Legal do Saneamento na oferta de serviços básicos de saúde no Brasil, identifica as principais mudanças ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - Servicios Academicos Intercontinentales | OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
Produção Nacional
Revisado por pares
Gabriela Vieira de Toledo Lisboa Ataíde,
... aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais
... nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
Produção Nacional
Maria Paula Vieira Cicogna, Rudinei Toneto,
RESUMO O governo federal do Brasil, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico definido na Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, promovendo mudanças relevantes com o objetivo ...
Tópico(s): Public-Private Partnership Projects
2022 - Brazilian Association of Sanitary and Environmental Engineering | Engenharia Sanitaria e Ambiental
Produção Nacional
Sérgio Thiago Morais de Rezende Dalescio, Lúcio de Souza Machado,
O novo marco legal do saneamento básico trouxe metas que tem por objetivo garantir a universalização dos serviços no país. O Decreto 10.710/21 ... empresas foram aprovadas. A metodologia proposta pelo novo marco legal do saneamento básico mostrou-se mais vantajosa para a administração pública ...
Tópico(s): Brazilian
2023 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Mateus Almeida Cunha, Patrícia Campos Borja,
Resumo A universalização do saneamento básico no Brasil é um desafio diante do deficit e das desigualdades de acesso. A partir do início dos anos 2000, houve uma mudança no cenário nacional, com a ampliação de recursos, a melhoria da capacidade institucional e a definição de marco legal. Porém, não houve uma avaliação das ações, principalmente do PAC Saneamento. O presente estudo analisa esse programa na Bahia em relação aos desafios da universalização. A metodologia envolveu pesquisa documental e análise ...
Tópico(s): Urban Development and Societal Issues
2018 - Editora Universitária Champagnat | urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana
Produção Nacional
Revisado por pares
Adriano Marcos Marcon, Valdemar João Wesz,
O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento e para a garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, direitos que são negados diante das significativas deficiências dos serviços atualmente verificadas. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026/2020, problematizamos sua capacidade em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se um estudo descritivo ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2024 - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) | Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
Antonio Zanollo Neto, Mario Roberto Attanasio,
... a Lei 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, com destaque para o conceito de ...
Tópico(s): Brazilian
2022 - | Periódico Técnico e Científico Cidades Verdes
Produção Nacional
Mariana Barbosa Cirne, Marília Silva Oliveira de Sousa,
... de 2022 do IBGE? A implementação do novo marco legal do saneamento básico, de 2020 contribuiu para a redução da disparidade ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2024 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Agrário e Agroambiental