De Jure focuses on the publication of technical and scientifical works in
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2019 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Revisado por pares
De Jure focuses on the publication of technical and scientifical works in
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2019 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo,
Tópico(s): Public Health in Brazil
2012 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
This study's purpose is the study of deprivation of liberty as a penalty imposed on the offender's criminal law, through its historical evolution and culminating today, in a traditional model bankrupt and disparate constitutional guarantees that ensure the minimum dignity to any human being.Through knowledge of collimated goals with the withdrawal of one of the most important goods to each of the individuals, namely, your freedom, it can be concluded that such a penalty, in our times, at least in ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2017 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Resumo O artigo analisa a atuação de resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o enfrentamento da Covid-19. Como amostragem, foram escolhidas as Notas Técnicas do MPT, Ações Civis Públicas e Ações Anulatórias de Cláusulas Convencionais relacionadas à Covid-19, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, de autoria da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT/Minas Gerais). O estudo confirma a hipótese ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Paulo Henrique Campos Leite, Rômulo Soares Barbosa,
... as estrategias e os perfis de atuacao do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais na resolucao dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo metodo de revisao das fontes primarias do Ministerio Publico, especialmente do Nucleo de Resolucao de Conflitos Ambientais ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS | Revista Desenvolvimento Social
Produção Nacional
... nesse episódio. Ele foi parte constituinte da ação do Ministério Público de Minas Gerais que pede que o Estado Brasileiro reconheça as graves violações de direito coletivo desse povo indígena e adote ações de reparação histórica. Construída dentro da terra indígena entre os anos de 1969 e 1973, o reformatório Krenak foi um centro de detenção direcionado exclusivamente para as indígenas em confronto com a lei. A partir do conjunto de entrevistas, observações de campo e pesquisa ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2017 - Conselho Federal de Psicologia | Psicologia Ciência e Profissão
Produção Nacional
Revisado por pares
Juliana Lopes Geraldo, Jhennifer Isabelle Rocha,
O presente artigo analisa o instituto do acordo de não persecução penal e as implicações da confissão formal e circunstanciada nos casos de descumprimento do acordo. Por ser algo inovador e recente no cenário penal brasileiro, o ANPP gera diversos debates, seja pela interpretação distorcida que pode causar, ou pela falta de esclarecimentos por parte do legislador. Portanto, faz-se necessária a análise da constitucionalidade deste instituto, especialmente, no que diz respeito à confissão circunstanciada, ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2024 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
... Conselheiro Bruno Dantas Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público Do Estado De Minas Gerais — SINDSEMP e outro Requerido: Ministerio Público Do Estado Do Minas Gerais Objeto: Dever de encaminhar projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do ministério público.
Tópico(s): Business and Management Studies
2019 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
... Conselheiro Bruno Dantas Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público Do Estado De Minas Gerais — SINDSEMP e outro Requerido: Ministerio Público Do Estado Do Minas Gerais Objeto: Dever de encaminhar projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do ministério público.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Júlio,
... Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina ...
Tópico(s): Patient Dignity and Privacy
2011 - Associção Brasileira de Educação Médica | Revista Brasileira de Educação Médica
Produção Nacional
Revisado por pares
Luciano Moreira de Oliveira, Maria Gabriela Araújo Diniz, Eluciana Íris Almeida Cardoso, Karina Alves Ramos,
... 31 de dezembro de 2020 pelos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no Sistema de Registros Único. Constatou-se que a forma predominante de atuação do Ministério Público de Minas Gerais corresponde ao modelo resolutivo, vez ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
BARBARA STATÍLIA RODRIGUES ALVES,
O presente artigo apresenta algumas reflexoes acerca da atuacao do Ministerio Publico na defesa da moralidade e do patrimonio publico. Aponta que os Orgaos Ministeriais tem experimentado um avanco progressivo, primeiro com o advento da Constituicao Federal de 1988 e, posteriormente, com adocao de uma postura mais resolutiva por parte da Instituicao. A partir dai trata sobre a utilizacao de instrumentos de resolucao extrajudicial de conflitos, a saber: Inquerito Civil, Recomendacao, Audiencias Publicas ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Alexandra Fátima Saraiva Soares, Mônica Maria Diniz Leão,
Tópico(s): Environmental Chemistry and Analysis
2015 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Carlos Henrique Generoso Costa,
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2014 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Teoria da relativização da coisa julgadaDe início, é válido pontuar que existem diversas formas de relativizar a coisa julgada.Existem aquelas previstas em lei,
Tópico(s): Public Health in Brazil
2014 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Paulo César Vicente de Lima, Vitor Vieira Vasconcelos,
Tópico(s): Mining Techniques and Economics
2013 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
... Saúde e Cidadania, criada pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2013 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Geórgia Cristina Basílio Medrado,
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2013 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
... essa situacao com um caso de atuacao do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais. Palavras-chave : Educacao Especial. Inclusao Escolar. Legislacao Educacional.
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Educação Especial
Produção Nacional
Andressa De Oliveira Lanchotti,
... de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de ...
Tópico(s): Tailings Management and Properties
2023 - | Dom Helder Revista de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Pollyana Martins Santos, Marcelo Leles Romarco de Oliveira,
... Inquérito Civil MPMG 0713.12.000149-8 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o estudo procura descrever e analisar o conflito ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2017 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Produção Nacional
Revisado por pares
Vivian Lacerda Moraes, Beatriz Souza Costa,
... Eletromagnética. Meio Ambiente. Ondas Eletromagnéticas. Direito à Saúde. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. ABSTRACT: The present article aims to proceed with ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Elena Polo Maceiras, Roberto de Jesús Rodríguez Coquet,
espanolEl articulo trata el control ambiental a traves de la auditoria, como herramienta evaluadora de la gestion ambiental, se parte del problema cientifico: insuficiencias en la ordenacion juridica de la auditoria ambiental en el sector estatal, incidente en su finalidad de control ambiental en pro de la empresa ecologica y el desarrollo sostenible. Tiene como objetivo argumentar los presupuestos teoricos de la auditoria ambiental a partir de su valoracion historica, doctrinal y exegetica, a fin ...
Tópico(s): Accounting and Financial Management
2016 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2012 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Revisado por pares
Luciana Magalhães Teixeira da Silva,
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2011 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Produção Nacional
Revisado por pares
Ludmylla Souza De Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello,
... realizados vários diálogos entre a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público e o Poder Judiciário dos quais resultou uma proposta de mudança na estrutura ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2013 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
... fevereiro de 2010, a Assessoria de Comunicacao do Ministerio Publico (MP) do Estado de Minas Gerais (Brasil) divulgou noticia a respeito da inspecao realizada ...
Tópico(s): Indigenous Studies in Latin America
2010 - Centro em Rede de Investigação em Antropologia | Etnografica
Produção Nacional
Revisado por pares
Marcely Alencar, Arthur Vieira, Suely Maria Rodrigues, Leonardo Silva,
... estudo objetivou caracterizar as internações por DCVs no estado de Minas Gerais entre os anos de 2012 a 2016.Trata-se de um estudo observacional, descritivo de abordagem quantitativa, baseado em dados de domínio público, disponibilizados eletronicamente pelo Ministério da Saúde e que preservam a identidade dos sujeitos, dispensando, portanto, a apreciação e a aprovação ...
Tópico(s): Healthcare Regulation
2021 - Centro Científico Knowing | Enciclopédia Biosfera
Produção Nacional
Revisado por pares
Larissa Kovalski Penharbel, HELOÍSA GOMES NEGRÃO,
O presente artigo busca realizar uma apresentação da atuação do Ministério Público nos processos de apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas, ressaltando, principalmente, a importância da realização das oitivas informais para a escolha da medida socioeducativa a ser aplicada na hipótese de oferecimento de remissão, bem como para a verificação da necessidade de aplicação de medidas protetivas. Este trabalho tem por objetivo, ainda, traçar a evolução do direito infantojuvenil, ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - | De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais