... Da Silva Requerente: Jacinto Felisdino Da Silva Requerido: Ministério Público Do Estado De Santa Catarina Objeto: Requer a anulação do xxxiii concurso público para ingresso na carreira do ministério público do estado de santa catarina. Pedido liminar.
Tópico(s): Comparative International Legal Studies
2019 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
... Da Silva Requerente: Jacinto Felisdino Da Silva Requerido: Ministério Público Do Estado De Santa Catarina Objeto: Requer a anulação do xxxiii concurso público para ingresso na carreira do ministério público do estado de santa catarina. Pedido liminar.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Produção Nacional
... particular. A abordagem priorizará os discursos encampados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, identificando o destacado papel que a argumentação religiosa ...
Tópico(s): Religion and Society in Latin America
2016 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Produção Nacional
Cláudio Rocha de Miranda, Elcio Oliveira da Silva, G. Bonêz, Júlio César Pascale Palhares,
... A experiencia, derivada de uma proposta apresentada pelo Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina como solucao para o problema ambiental da regiao ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA | Cadernos de Ciência & Tecnologia
Produção Nacional
Revisado por pares
... objetivo do presente trabalho é verificar se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2011 - | Revista Grifos
Produção Nacional
Revisado por pares
... das contas publicas, para atendimento aos cidadaos do Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina? Salienta-se que esta pesquisa contribui nos estudos ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2012 - | Revista Eletrônica Direito e Política
Rodrigo De Bona, Fabrício Pinto Weiblen,
... Forças), implementada por um órgão de accountability horizontal (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para prevenção da corrupção, pode influenciar mudanças na ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista da CGU
Produção Nacional
Marcelo Henrique Pereira, Patrick Barcelos Teixeira, Bruna Morgan, Julian Salvan, Daniela Aparecida Pacífico,
... presente estudo tem por objetivo avaliar se o Ministerio Publico de Contas do Estado de Santa Catarina possui a adequada acessibilidade para receber todos aqueles ...
Tópico(s): Education and Public Policy
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | Almanaque de Ciência Política
Produção Nacional
Celina Maria Araújo Tavares, Marta Lenise do Prado,
... foi compreender a realidade do câncer ginecológico, no Estado de Santa Catarina, através da análise documental dos dados brutos disponíveis no Sistema de Informações do Ministério da Saúde. A metodologia apoiou-se na epidemiologia para analisar séries históricas. Os dados apontaram que houve ampliação no número de exames preventivos do colo uterino, mas os resultados mostraram baixa cobertura relacionada à baixa produtividade dos serviços públicos e à deficiência no registro das informações. Os ...
Tópico(s): Women's cancer prevention and management
2006 - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós Graduação em Enfermagem | Texto & Contexto - Enfermagem
Produção Nacional
Ademir Kleber Morbeck Olliveira, Cristiane Bassani Medeiros, Luciana Correia Diettrich,
Os biomas existentes no Estado, tais como outros presentes no Brasil, sofrem uma forte pressão antrópica e muitas vezes apresentam alto grau de antropização devido ao avanço da atividade agropastoril. Uma das tentativas para minimizar essas alterações ambientais é por meio do processo de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental. O Ministério Público Estadual (MPE) é um dos responsáveis pela proteção do ambiente e quando necessário, de acordo com a legislação, exige a reparação de eventuais ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2018 - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental
Samanta da Costa Cristiano, Eduardo Guimarães Barboza, Eduardo Marques Martins, Nelson Luiz Sambaqui Grüber,
... da Baleia-Franca, sobretudo no litoral de Jaguaruna (Estado de Santa Catarina, Brasil), resultou em uma recomendação do Ministério Público Federal sobre a costa municipal, fato que motivou ...
Tópico(s): Coastal and Marine Management
2017 - | Revista de Gestão Costeira Integrada
Michelle de Medeiros Fidélis, Monique De Medeiros Fidélis,
... âmbitos federativos (federal, estadual – dando especial atenção ao Estado de Santa Catarina – e municipal), e, assim, auxiliando na atuação não apenas do Ministério Público Estadual e Federal, mas também no trabalho do ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Produção Nacional
Revisado por pares
Emanuella Koerich Zappelini, Eduardo Guedes Villar, Marcos André Alves Monteiro, Dannyela da Cunha Lemos,
... processos-chave identificados na análise do caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Contexto: O MPSC é uma instituição pública independente, que atua na defesa do interesse público de diversas formas. O órgão historicamente assumiu novas funções, aproximando-se do atendimento ao cidadão, sendo necessário, para isso, um apoio administrativo, de forma efetiva, em todo Estado. Tais questões deram início a uma intensa discussão ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - | Revista Alcance
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves, Maria Inêz Montagner, Miguel Ângelo Montagner,
... judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que desobrigou à vacinação uma professora municipal do estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi cassada por meio de um agravo de instrumento de autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são discutidos os fundamentos do julgador ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde | Saúde em Debate
... Sul, realizado em 1941, do Ministério Público de Santa Catarina, realizado em 1952, e do Ministério Público Militar, realizado entre 1956 e 1959. Tais eventos são comparados com exemplos de iniciativas pioneiras, como os concursos para ingresso na Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul, durante a chamada ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
... um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, alternadamente, e um terceiro a seu critério. Ação direta julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I e II do § 2º, e do § 3°, do artigo 61 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1999 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Sônia Maria Cardozo dos Santos, Alexandre José Pierini,
... no Programa Aviso por Infrequência de Aluno – APOIA, do Estado de Santa Catarina que possui a finalidade de diminuir a evasão e a infrequência escolar. Este programa envolve a participação de vários atores sociais, dentre outros, família, escola, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Levando-se em consideração a ...
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2016 - Maria Lúcia Ribeiro, | Revista Brasileira Multidisciplinar
Produção Nacional
Revisado por pares
Emanuella Koerich Zappelini, Eduardo Guedes Villar, Marcos André Alves Monteiro, Dannyela da Cunha Lemos,
... processos-chave identificados na análise do caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Contexto: O MPSC é uma instituição pública independente, que atua na defesa do interesse público de diversas formas. O órgão historicamente assumiu novas funções, aproximando-se do atendimento ao cidadão, sendo necessário, para isso, um apoio administrativo, de forma efetiva, em todo Estado. Tais questões deram início a uma intensa discussão ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - | Revista Alcance
Produção Nacional
Revisado por pares
Carla Rosane Bressan, Antonia Demétrio,
... à Saúde no âmbito das referidas políticas no Estado de Santa Catarina, levantando as principais faltas e/ou omissões da intervenção pública; e, como consequência, sinalizar o aumento de demandas que têm chegado ao Ministério Público Estadual (MP/SC), envolvendo essa área. Como resultado do estudo, verificou-se que entre 2014 e 2018 ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Sociais e Humanas
Produção Nacional
Pablo David Henden, Sami de Medeiros Sartor, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger,
... a partir das experiências produzidas e realizadas no Estado de Santa Catarina, para verificar a compreensão do tema sob o aspecto da subsunção legal e doutrinária. Ao perquirir a extensão das atribuições constitucionais da Polícia Militar, buscar-se-á entender o papel do Ministério Público nesta seara. Em última análise, verificar-se-á ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - Academia Nacional de Polícia | Revista Brasileira de Ciências Policiais
Produção Nacional
Amanda Anunciação Camargo Kozen, Ronaldo Silva, A. Heck, Marcelo Wordell Gubert,
... Chacina de Saudades”, ocorrido na região oeste do estado de Santa Catarina (SC) – Brasil. Uma vez que o processo acontece em segredo de justiça, recorre-se como fonte de pesquisa ao resultado dos três laudos publicizados pela Assessoria de Imprensa Oficial do Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. Para tanto, promove-se ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2023 - | Ciências sociais aplicadas em revista
Produção Nacional
Revisado por pares
Cristiana Ropelatto Caetano, Filipe C. Matheus, Eliana Elisabeth Diehl,
... Esse estudo descreve a organização do Estado de Santa Catarina (SC) para atender a judicialização do acesso a medicamentos do início dos anos 2000 a 2018. Foi feita análise documental e entrevistas com representantes do Executivo, do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), da Defensoria Pública do Estado de SC e do Ministério Público de SC (MPSC). O Judiciário, a PGE/SC ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2021 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
... dos Planos Estaduais de Cultura, uma parceria entre Ministério da Cultura e Universidade Federal de Santa Catarina que objetivou fornecer apoio técnico e metodológico aos estados na criação de seus planos de cultura. A orientação era contribuir para que os planos fossem construídos com valores democráticos e participação social. Esse trabalho se propôs a analisar a metodologia sugerida à luz das características da coprodução do bem público.
Tópico(s): Cultural Industries and Urban Development
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Políticas Culturais em Revista
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Cristina Cereser Pezzella, Rogério Gesta Leal,
... Civil Pública: interposta pelo Ministério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio de Saúde, que pediu o deferimento de tutela antecipada com a imediata suspensão do início de qualquer obra para a construção do Hospital Regional – Rede Sarah em virtude da inadequação do terreno indicado para edificação; III – Ação Civil Pública: proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que pedia a recomposição do meio ambiente degradado ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2016 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
SR Silveira, VKB Franco, G Genovez, Denise Tostes Oliveira, Andrés Beretta, AL Nunes, JSSF Filho, RR Iop, LA Souza, C. C. N. de Carvalho,
... aprovação do projeto e fomento por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC); capacitação inloco das equipes envolvidas; realização das cirurgias e acompanhamento pós-operatório hospitalar no Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) e ambulatorial no Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), instituições geridas pela FAHECE; hospedagem, alimentação e transporte nos períodos pré e pós-operatórios (por no mínimo 30 dias) foram viabilizados pela Associação dos Hemofílicos do estado de SC (AHESC). O projeto envolveu toda equipe ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2023 - Elsevier BV | Hematology Transfusion and Cell Therapy
Produção Nacional
Revisado por pares
Paulo Rogério Melo de Oliveira, Daniel Buhatem Kock, Micheline Ramos de Oliveira, Flávio Ramos, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza,
... de suicídio. Através dos dados disponíveis no DATASUS (Ministério da Saúde) e SIM (Secretaria de Estado de Santa Catarina), foram coletadas as informações de mortalidade voluntária no ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2016 - Faculdade Antônio Meneghetti | Saber Humano
Produção Nacional
Fabiana Schuelter‐Trevisol, Betine Pinto Moehlecke Iser, Chaiana Esmeraldino Mendes Marcon, Rogério Sobroza de Mello, Kellen Meneghel de Souza, Maria Zélia Baldessar, Daisson José Trevisol,
Resumo Apresenta-se o relato de experiência da integração entre serviços de saúde públicos e privados, gestores e universidade, para a vigilância e controle da epidemia de COVID-19 em Tubarão, SC, Brasil. A cidade, universitária, cenário de grande fluxo de pessoas de diferentes locais do país, foi um dos primeiros municípios do estado catarinense com transmissão comunitária do SARS-CoV-2. São detalhadas as medidas adotadas com a criação do Comitê de Monitoramento da COVID-19, do Centro de Operações ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | Epidemiologia e Serviços de Saúde
Produção Nacional
Revisado por pares
Luana Emmendoerfer, Alexandre Augusto Biz,
... terá como premissas a integração entre o gestor público, segurança e a confiabilidade. PALAVRAS-CHAVE Turismo; Covid-19; TIC´s; Smart Tracking; Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil. ABSTRACT The objective of this research was ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | Revista Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade
Produção Nacional
Revisado por pares
Renata Bousfield, Jorge Luiz Rodrigues Filho,
... pormenorizou a matéria, com base em parecer do Ministério Público e em duas notas da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina. Essa alteração legislativa é objeto de Ação Direta ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2024 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA | PerCursos
Flávio Sacco dos Anjos, Nádia Velleda Caldas,
... FAO ONU e o governo brasileiro, representado pelo Ministerio do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome (MDS). A pesquisa compreendeu a montagem de uma metodologia de referencia destinada a identificar, caracterizar e classificar, em ordem de prioridade para o Programa Fome Zero, projetos intermunicipais de desenvolvimento (PIDs) no contexto dos CONSADs instalados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Parana. O estudo converge no entendimento de ...
Tópico(s): Social and Economic Solidarity
2012 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS | Sociedade em Debate