Tópico(s): Legal Education and Practice Innovations
2011 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Produção Nacional
... brasileiro com dois outros modelos paradigmáticos (o do Reino Unido, baseado em uma agência reguladora própria, e o das Filipinas, um caso inédito de autorregulação reconhecida pelo Estado). A Análise conclui que inexiste, no Brasil, um órgão ou espaço institucional com competência exclusiva para regular o setor, estando as competências regulatórias espalhadas ente vários órgãos (principalmente os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), sem uma instância ...
Tópico(s): Regulation and Compliance Studies
2013 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
Nos últimos anos, surgiram novas tentativas de conceder mais poder e autoridade aos promotores de Justiça na Inglaterra e no País de Gales. Este artigo leva em consideração as implicações éticas dessas mudanças, afirmando a necessidade de uma reflexão mais cuidadosa acerca dos princípios éticos que deveriam guiar os promotores de Justiça nesse momento. Este artigo argumenta que caracterizar o papel dos promotores de Justiça como quase-judicial ou como desempenhado em nome do interesse público não ...
Tópico(s): Law, Economics, and Judicial Systems
2019 - | Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
... estrutura legal do Acordo de Acusação Diferida no Reino Unido, entretanto, prevê padrões judiciais de revisão e aprovação que habilitam os tribunais a assegurar que os termos do Acordo de Acusação Diferida sejam no interesse da justiça, justos, razoáveis e proporcionais. O artigo conclui que a Constituição da Nigéria fornece uma estrutura para o Acordo de Não Acusação Diferida, embora não exista atualmente uma estrutura para o Acordo de Acusação Diferida. O artigo recomenda que a Nigéria deve adotar a estrutura legal do Reino Unido.
Tópico(s): Regulation and Compliance Studies
2021 - | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Helena Hoffmann Rigoni, Brunna Verna Castro Gondinho,
... de Maxwell Jones, psiquiatra sul-africano radicado no Reino Unido, onde desenvolveu suas práticas. Os ideais de Jones ... longo dos anos seguintes, observou-se descompasso entre Ministérios da Saúde e da Justiça, ao passo em que a chamada “Lei de ...
Tópico(s): Psychology and Mental Health
2023 - | JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
Produção Nacional
Revista Direito e Práxis, Rodolfo Noronha,
... Brasil Dr. Costas Douzinas , Birckbeck University of London, Reino Unido Dra. Deisy Ventura , Universidade de São Paulo, Brasil ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis