Produção Nacional
Revisado por pares
O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS ATUAIS ACTIVE SUBJECT (CREDITOR) IN THE TAX LIABILITY: CURRENT ISSUES Elisangela Simon Caureo RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo ... fundamentalmente de natureza processual – do temário. PALAVRAS-CHAVE: Obrigação tributária; Sujeito Ativo; Restituição; Legitimidade passiva; Capacidade Tributária. ABSTRACT: ... art. 119 do CTN. 2. Sujeito ativo da obrigação tributária e o sujeito passivo da ação de repetição ...
Tópico(s): Taxation and Compliance Studies
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir /UFRGS
... objetivo apresentar uma avaliacao do conceito-padrao de obrigacao tributaria e expo-la como uma obrigacao casuistica derivada ... normas do sistema aplicaveis ao caso. Portanto, a obrigacao tributaria seria complexa, sistemica e dinâmica. Alem disso, ela ...
Tópico(s): Latin American Legal and Economic Studies
2017 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... que seja a natureza da sujeicao passiva, na obrigacao tributaria, so a lei pode dispor a respeito. - O ... exclusiva competencia legislativa, criou novo sujeito passivo de obrigacao tributaria. - Interpretacao dos arts. 146 e 147 do Decreto ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1963 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... Estados para estabelecer isencoes tributarias. - Sujeito passivo da obrigacao tributaria e o obrigado a pagar o imposto, seja ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1953 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... entre as normas jurídicas que podem afetar a obrigação tributária, especialmente a composição do seu polo passivo. Opta- ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - | Revista de Direito Tributário Atual
Supressao fraudulenta de tributo ou inadimplemento da obrigacao tributaria? Sobre a real diferenca entre os crimes contra a ordem tributaria do artigo 1o e os do artigo 2o da Lei no 8. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista de Estudos Criminais
- Nascida a obrigacao tributaria pela ocorrencia do fato gerador, segue-se dai que o estatuto legal do contribuinte sera aquele que vigore ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1958 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2015 - | Revista Científica Semana Acadêmica
Luiza Nagib, Eliza Remédio Alecrim,
A informatização da administração pública e a mudança no meio de cumprimento das obrigações tributárias acessórias, que passaram a ser digitais, não pode acarretar na violação à norma geral e abstrata, ou aos princípios tributários previstos na Constituição Federal. As obrigações tributárias acessórias devem ser previstas em lei e ter como finalidade instrumentalizar a fiscalização e arrecadação de tributos. O objetivo deste artigo é o de apontar para o panorama e possíveis tendências na imposição ...
Tópico(s): Finance, Taxation, and Governance
2024 - David Vallespín Pérez | REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
Ao mesmo tempo em que este artigo expõe os aspectos fundamentais relativos aos fatos geradores de obrigações tributárias, explica aos leitores (principalmente estudantes) as normas do Código Tributário Nacional das quais emanam a árvore genealógica de cada fato gerador e da sua correspondente obrigação, bem como o verdadeiro DNA destes.
Tópico(s): Economic Theory and Policy
2020 - | Revista de Direito Tributário Atual
O artigo analisa reflexiva e criticamente a ilegitimidade da estipulação do descumprimento de dever instrumental como pressuposto de tributação, utilizando como modelo prático de estudo a consequência tributária pelo descumprimento do dever de evidenciação contábil por meio de subcontas vinculadas do ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo, veiculada pelo art. 13 da Lei n. 12.973/2014.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Revista de Direito Tributário Atual
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2007 - | Revista do Curso de Direito
Produção Nacional
Vencimento originário. O lançamento ordinário. O lançamento diretoextraordinário. O recursos administrativos. A consulta.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1977 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1961 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
- A mais-valia (lucro) obtida pela pessoa fisica na venda de acoes de sociedade anonima nao esta sujeita ao imposto de renda.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1951 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... tributo sem lei. Não há fato que gere obrigação tributária sem lei. A relação jurídica tributária entre Estado ... o entendimento do momento em que nasce a obrigação tributária principal; a clareza de visualização dos indivíduos tidos ... se dá pelo lançamento. O lançamento declara a obrigação tributária, identifica o sujeito passivo, calcula o montante do ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2008 - | Revista Jurídica da FA7
SUMARIO: - Obrigacao tributaria. Conceitos doutrinarios. Fontes e objeto da obrigacao tributaria. Incidencia. Origens da imunidade e da isencao. Elementos constitutivos da imunidade. Isencao. Revogacao. Conclusao. Bibliografia.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1963 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Iváltero Batista Dias Pedrosa,
... Código Tributário Nacional, devendo dar contorno subsidiário à obrigação tributária contraída pelo terceiro em face do contribuinte. Destarte, a determinação da natureza da obrigação tributária de terceiros adotado é extremamente importante para definir ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2023 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
... casos, como meio de coerção ao pagamento da obrigação tributária. Frente a crise econômica que assola o país ... sofrer os efeitos de responsabilidade pelo descumprimento da obrigação tributária, sem ressalva de outra forma. O objetivo deste ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2022 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Produção Nacional
Marcelo Sampaio Siqueira, Natércia Sampaio Siqueira, Valéria Moraes Lopes,
... multiproprietários e da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, considerando o tratamento dado ao instituto pelo ... se apurar com exatidão o polo passivo da obrigação tributária na ocorrência de fracionamento da propriedade por período ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - | Revista da Faculdade de Direito
Produção Nacional
... Superior Tribunal de Justica / STJ (O inadimplemento da obrigacao tributaria pela sociedade nao gera, por si so, a ... de um ilicito do qual, necessariamente, resulte a obrigacao tributaria. Alem de precedentes do proprio STJ, o voto ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2013 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... O gerador por si so nao cria a obrigacao tributaria. II. Efeitos da ocorrencia do Fato Gerador: 5- ... exame dos momentos ulteriores do processo formativo da obrigacao tributaria: declaracao e lancamento. 13 - Conclusoes.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1948 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Leônidas Barbosa Quaresma Neto, Marcos Pereira Osaki, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar,
O conceito de sanção prêmio, como sendo um bônus concedido ao sujeito que se porta de forma diligente, acaba distanciando esse instituto daquele das sanções normalmente conhecidas, que visam punir um ato ilícito, embora, em verdade, tal tipo permaneça sendo uma sanção. Como consequência desse afastamento, parte da doutrina tem aceitado o uso de sanções premiais na instituição de tributos, contrariando o art. 3º do Código Tributário Nacional. O presente artigo sugere a incorporação do conceito de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - | Revista de Direito Tributário Atual
GIANCARLO BONFIM RIBEIRO, J. F. da SILVA,
... transferência, a responsável tributária passa a integrar a obrigação tributária em momento posterior a ocorrência do fato gerador. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - | Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Alana Lucila Dantas Bezerra de Medeiros,
... da punibilidade pelo pagamento. Posteriormente, discute-se a obrigação tributária, seus elementos e causas extintivas. Adiante, discorre-se sobre a prescrição tributária, seu prazo e efeito enquanto causa extintiva da obrigação. Após, aborda-se criticamente os fundamentos utilizados para afastar a prescrição como causa extintiva da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do trabalho é avaliar se a ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - | Revista de Direito Tributário Atual
Produção Nacional
Revisado por pares
Gregório Vizotto Caballero, Maria Clara Vizotto Caballero,
... compensação tributária, que é forma de extinção da obrigação tributária e da relação de débito com o Fisco. ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
... dissolução irregular da sociedade, para que assim a obrigação tributária seja adimplida.
Tópico(s): Finance, Taxation, and Governance
2020 - | Revista de Direito Tributário Atual
Produção Nacional
Marco Aurélio Marrafon, Thiago Dayan,
... conceitos de pagamento e meios de extinção da obrigação tributária e promove o debate acerca dos entendimentos divergentes ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Produção Nacional
Revisado por pares
... 1974, p. 20 e seguintes; Americo Masset Lacombe, Obrigacao Tributaria, RT, Sao Paulo, 1977, p. 21 a 38, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - Escola Nacional de Administracao Publica | Revista do Serviço Público
... de taxas pelo Ministerio Publico, considerando a respectiva obrigacao tributaria diante de direitos individuais disponiveis do contribuinte, bem ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - | Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença