1 resultados
Produção Nacional
Celso Antônio Bandeira de Mello,
... concessões de sesmarias e cartas de data, no Brasil-Colônia – ninguém contestará que se está a falar ... sesmaria e cartas de data ao tempo do Brasil-Colônia, de que as terras não demarcadas e ... ou menos desequilibrada – como é o caso do Brasil – no qual o acesso à propriedade e o ... mencionado antes. Como bem anotou Eros Grau, tal precedência é puramente redacional, não trazendo consigo outra implicação. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura