Produção Nacional
Revisado por pares
Yara Oyram Ramos Lima, Ediná Alves Costa,
... incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle ... implementação do RSI (2005). Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro decorrentes do RSI (2005), em normas, ...
Tópico(s): Environmental and Social Impact Assessments
2015 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA | Ciência & Saúde Coletiva
Produção Nacional
Giuseppe Cammilleri Falco, Fernando Andrade Fernandes,
... nossa sociedade, estando previstos na Constituição Federal do Ordenamento Jurídico brasileiro como direitos fundamentais, os quais devem ter ... tem que ser dirimido no interior do próprio ordenamento jurídico, transformando-se, assim, em um conflito normativo, para ... objetiva. Além disso, deve ser considerado que o Ordenamento Jurídico nada mais é do que uma institucionalização de ... isso, necessitando de novos entendimentos e respostas do ordenamento jurídico.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2020 - | International Journal of Digital Law
Produção Nacional
Alexandre Mattos Sandin, Ingrid Zuvanov Kahl Costa, Mercedes Neto, Ricardo de Mattos Russo Rafael, Eloá Carneiro Carvalho, Fernando Porto,
... com lacunas deixadas no sentido das aplicações pelo ordenamento jurídico. Para discussão, balizou-se o enquadramento das Fake News ao ordenamento jurídico. Resultados são oriundos de estudo anterior que identificou ...
Tópico(s): COVID-19 Digital Contact Tracing
2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Escola Anna Nery
Produção Nacional
Erenice Natália Soares de Carvalho,
... suas finalidades, diretrizes e implementação. No Brasil, o ordenamento jurídico que baseia a educação especial e inclusiva é ... Educação/Câmara de Educação Básica, dentre outros. O ordenamento jurídico atual que baseia a educação inclusiva no país ... no país. Palavras-chave: Educação inclusiva. Educação especial. Ordenamento jurídico.
Tópico(s): Education Pedagogy and Practices
2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Educação Especial
Marta Temido, Gilles Dussault,
... exercício, avalia‐se a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico português para um alargamento das fronteiras da enfermagem. ... publicada e análise documental. Constatou‐se que no ordenamento jurídico português não há uma definição de ato médico, ...
Tópico(s): Healthcare innovation and challenges
2014 - Elsevier BV | Revista Portuguesa de Saúde Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Eliane Cristina Pinto Moreira, Leandro Barbalho Conde,
... breve histórico da regulamentação sobre a temática no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, expõe a relação dos conhecimentos ... são inconvencionais, devendo sua aplicação ser afastada do ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa é abordada de forma descritiva, ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2017 - Editora Dom Helder | Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Produção Nacional
Álerton Emanuel Poletto, Fausto Santos de Morais,
... a atividade moderadora está de acordo com o ordenamento jurídico, precede abordar o fundamento jurídico para a atividade. ... pela compreensão da moderação de conteúdo institucionalizada no ordenamento jurídico. Do ponto de vista procedimental, é do tipo ...
Tópico(s): Hate Speech and Cyberbullying Detection
2022 - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | Prisma Juridico
... apresentam a Constituicao como sendo parte central do ordenamento juridico, com uma nova hermeneutica guiada por uma gama ... de varios paises. Ele tem influenciado todo o ordenamento juridico, assim como a forma de entender o Direito ...
Tópico(s): Judicial and Constitutional Studies
2013 - UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS | Revista Jurídica
Gilberto Fachetti Silvestre, Isabela Lyrio Lorenzoni, Davi Amaral Hibner,
... justificada na tutela genericamente ambiental. Nao obstante, o ordenamento juridico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
Produção Nacional
Revisado por pares
... de morte digna e a conformação deste ao ordenamento jurídico brasileiro. A fim de alcançar o objetivo, apresenta ... institutos afetos à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros e, por ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2019 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Produção Nacional
Revisado por pares
Uinie Caminha, Juliana Cardoso Lima,
... duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese vigente no ordenamento jurídico da revisão dos contratos. Assim, a atualidade do ... aplicar a teoria econômica do contrato incompleto no ordenamento jurídico. Por fim, conclui-se que a teoria econômica ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2014 - Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito | Revista Direito GV
Produção Nacional
Revisado por pares
Gustavo Calixto Guilherme, José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel,
... civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | Revista Direito e Justiça Reflexões Sociojurídicas
... de este instituto ser reconhecido como valido no ordenamento juridico brasileiro. Utilizou-se para analise e reflexao a ... de vontade nao pode conter disposicoes contrarias ao ordenamento juridico brasileiro, devendo-se ater a recusa de tratamentos ...
Tópico(s): Palliative and Oncologic Care
2010 - Conselho Federal de Medicina | Revista Bioética
Produção Nacional
... defender o interesse do governante quando contrário ao ordenamento jurídico. É pacífico que a atividade consultiva se presta ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Produção Nacional
Revisado por pares
Renata da Rocha, Roberta Duboc Pedrinha, Maria Helena Barros de Oliveira,
RESUMO Este artigo aborda o tratamento jurídico dado pelo ordenamento brasileiro à pornografia de vingança, observando tratar-se de fenômeno que tem aumentado estatisticamente a partir dos avanços tecnológicos e das transformações ...
Tópico(s): Law in Society and Culture
2019 - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde | Saúde em Debate
Produção Nacional
Revisado por pares
Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier,
... evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | Seqüência estudos jurídicos e políticos
... União Europeia 3. As experiências com animais no ordenamento jurídico português: o Decreto-Lei 113/2013, de 7 ...
Tópico(s): Animal Law and Welfare
2017 - | Review of Business and Legal Sciences
Produção Nacional
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi,
... ela o ajuste dos preceitos e institutos do ordenamento jurídico a esse novo arquétipo e cristalizou como elemento ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Scientia Iuris
Produção Nacional
Josué Mastrodi, Ederson Dos Santos Alves,
... a segurança jurídica da posse já existente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o instituto do direito real ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Revisado por pares
Wagner Barbosa Matias, Fernando Mascarenhas,
Este texto trata dos megaeventos esportivos, especificamente sobre as influências exercitadas sobre a agenda e as políticas esportivas. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre megaeventos esportivos e política de esporte, bem como uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa e de cunho exploratória. Percebeu-se que os megaeventos esportivos estão associados mais a questões mercantis de (re) estruturação de novos mercados, cidades e nichos econômicos e menos a questões de democratização ...
Tópico(s): Business and Management Studies
2017 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | Pensar a Prática
Produção Nacional
... o presente trabalho apresenta a recente transição no ordenamento jurídico brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em território ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Revisado por pares
Objetivo: O artigo teve por escopo analisar se o Testamento Vital, previsto na Resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina, publicada em 31 de dezembro de 2012, atende ao princípio pro homine. Metodologia: Tratou-se de pesquisa qualitativa, descritiva e analítica, com utilização de material bibliográfico, legislativo e jurídico. Resultados: Apesar da existência do Testamento Vital não há, até o momento, legislação específica sobre o tema; a discussão sobre as diretivas antecipadas de vontade ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2018 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Mariana Couto Pimentel, Susana Couto Pimentel,
... acessibilidade da pessoa com deficiência é assegurada no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional como um direito fundamental. No Brasil, ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Produção Nacional
Revisado por pares
Sandro Eduardo Sarda, Roberto Carlos Ruiz, Guilherme Kirtschig,
... setor não vem adotando as medidas preconizadas no ordenamento jurídico, gerando um elevado contingente de trabalhadores lesionados, sobretudo ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2009 - | Acta Fisiátrica
... socioeconomica, educacional e ate “civilizacional”. Nao obstante, o ordenamento juridico liberal oitocentista, alem de ter deixado quase intactas ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2009 - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa | Análise Social
Produção Nacional
Revisado por pares
As a result of the so called New Law of Drugs (Law 11.343/06) – that abolished the confinement as a punishment for drug users caught in the act – the public opinion, at least in the first moment, adopted the idea that the Brazilian legal-criminal order would be heading towards less conservative forms of dealing with this complex question. However, what researchers dedicated to the subject have had the chance to notice is that this provoked an endorsement claiming for such issues to be decided, as usual, ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2010 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | Civitas - Revista de Ciências Sociais
Produção Nacional
Revisado por pares
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão,
... seus valores interiores passaram a ser tutelados pelo ordenamento juridico, como direitos da personalidade. Os direitos da personalidade ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2007 - UNIVERSIDADE CESUMAR | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Produção Nacional
Thiago Serrano Pinheiro de Souza,
... à tutela e à conceituação do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, restará demonstrado o direito de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Produção Nacional
... situacoes de violencia, referendadas, muitas vezes, pelo proprio ordenamento juridico. A partir da Constituicao Federal de 1988, no ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2006 - Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) | Textos & Contextos (Porto Alegre)
Produção Nacional
Carlo Henrique Goretti Zanetti, José Antônio Abreu de Oliveira, Maria Helena Magalhães de Mendonça,
... de disputas interpretativas sobre os instrumentos normativos do ordenamento jurídico, tal como a lei n. 11.889/2008 ...
Tópico(s): Dental Education, Practice, Research
2012 - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio | Trabalho Educação e Saúde