Produção Nacional
Revisado por pares
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Marcelos Dantas Lopes,
... se deve ponderá-los, inclusive para mensurar o periculum in mora reverso, bem como o ambiente do qual decorre.
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2021 - Centro Universitário Unifafibe | Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
... Tribunal de Contas da medida cautelar se houver periculum in mora na venda de imóvel por entidade autárquica.
Tópico(s): Legal principles and applications
1999 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
1952 - Danish Medical Association | Ugeskrift for Læger
Mariano Bacigalupo Saggese, Jesús Ángel Fuentetaja Pastor,
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1997 - | Civitas. Revista española de derecho administrativo/Civitas. Revista española de derecho administrativo
Luís Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes,
O presente artigo estabelece uma visão crítica acerca da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito dos requisitos necessários para a decretação da indisponibilidade de bens do(a)(s) demandado(a)(s) nas ações de improbidade administrativa prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Improbidade Administrativa, apontando que se trata de uma pretensão nitidamente cautelar e, portanto, não se esgotaria apenas na presença do fumus boni iuris para a sua imposição, até porque ...
Tópico(s): Legal principles and applications
2017 - | Revista da AGU
This paper analyses the temporary injunctions in the Chilean administrative justice. Its main objective is to show how do they work a danger budgets in delay and appearance of good right, that have a different operability to the civil process.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2019 - | Revista de Derecho Administrativo Económico
Produção Nacional
Revisado por pares
Jayr Pereira, André Assumpção, Julio Trecenti, Luiz Airosa, Caio Lente, Jhonatan Cléto, Guilherme Dobins, Rodrigo Nogueira, Luis Mitchell, Roberto Lotufo,
... case analysis, including basic information extraction, admissibility examination, Periculum in mora and Fumus boni iuris analyses, and recommendations generation. ...
Tópico(s): Comparative and International Law Studies
2024 - Association for Computing Machinery | Digital Government Research and Practice
Produção Nacional
Revisado por pares
Fernanda Barretto Miranda Daólio,
... descumprimento.Ausência de "fumus boni iuris e de periculum in mora".1. Não há falar em "periculum in mora", eis que remota, ainda, a possibilidade de execução ...
Tópico(s): Public Health
2010 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
Moacir Antônio Machado da Silva,
... requisitos concernentes ao "fumus boni juris" e ao ''periculum in mora''.- Por mais relevante que seja a plausibilidade jurídica ... eficácia do ato estatal impugnado, se inocorrente o "periculum in mora": ou, quando menos, a conveniência da medida cautelar ...
Tópico(s): Public Health
1993 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... for provisional measures. This is the so called periculum in mora in the Calamandrei’s terminology, the Verfugungsgrund in ... He claims that there are two kinds of periculum in mora, which are fundamentally different from each other: the ...
Tópico(s): European and International Contract Law
2014 - RELX Group (Netherlands) | SSRN Electronic Journal
... Verjährung und Fiktion, damnatio memoriae oder periculum und periculum in mora veranschaulicht er die vielfältigen Verwicklungen von Recht und ... and legal fiction, damnatio memoriae or periculum and periculum in mora – he illustrates the diverse realisation of law and ...
Tópico(s): Historical Legal Studies and Society
2017 - Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory | Rechtsgeschichte - Legal History
... known as the fomus bonis iure, also required, periculum in mora Or periculum in libertatis that comes to represent the procedural dangers ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2016 - | Revista Sapientía
... la vista de la existencia de un indiscutible periculum in mora.
Tópico(s): Administrative Law and Governance
2009 - | Revista de Trabajo y Seguridad Social CEF
Moacir Antônio Machado da Silva,
... caso, da relevância jurídica da argüição e do periculum in mora.- Embora, normalmente, a concessão da liminar só produza ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Moacir Antônio Machado da Silva,
... da relevância jurídica da fundamentação, bem como do periculum in mora.- Pedido de liminar deferido, para suspender-se a ...
Tópico(s): Social and Political Issues
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... ao pedido de suspensão cautelar formulado.Configuração do periculum in mora. Pressuposto autorizador da suspensão cautelar, desde que associado ...
Tópico(s): Social and Political Issues
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... de serviço público essencial em circulação de mercadoria.- Periculum in mora igualmente configurado, em face da extrema dificuldade de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Carlos Mário da Silva Velloso,
... conseqüências lesivas da decisão impugnada. E que o periculum in mora da prestação jurisdicional faz nascer causa petendi de ...
Tópico(s): Academic Research
1992 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... ser a fonte provisória de solução do problema.Periculum in mora: a subtração ao titular, ainda que parcial, do ...
Tópico(s): Public Health
1992 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Affonso Henriques Prates Correia,
... Não é, também, possível deixar de reconhecer o periculum in mora, pois é inequívoco o prejuízo imediato que representa, ...
Tópico(s): Academic Research
1992 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Antonio María Bueno Armijo, Manuel A. Rodríguez Portugués,
... to grant (or deny) interim measures was the periculum in mora. However, as an influence of the European Community ...
Tópico(s): Administrative Law and Governance
2007 - Center for Political and Constitutional Studies | Revista de Administración Pública
... das razões atinentes ao fumus boni iuris.O periculum in mora não resulta no caso caracterizado, seja mercê do ...
Tópico(s): Legal processes and jurisprudence
2011 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
... la solicitante el fumus boni iuris y el periculum in mora, con el fin de evitar que se pueda ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2011 - | Revista de Trabajo y Seguridad Social CEF
Aristides Junqueira Alvarenga,
... estadual, que lhe está afeta.Presença indisfarçável do periculum in mora, representado pelos danos que a observância da aludida ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1993 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... de regulamentação, o que afasta o requisito do periculum in mora.- Cautelar indeferida.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1993 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... do referido limite (art. 99 - § 1° da Constituição). Periculum in mora situado na iminência do ano de 1993. a ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1996 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... conforme à Constituição". - Ocorrência, no caso, quer do periculum in mora, quer da conveniência da suspensão requerida. - Pedido de ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1996 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... con sus propios límites: es preciso acreditar el periculum in mora, el riesgo que la no adopción de la ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2013 - | CEFLegal Revista práctica de derecho
Aristides Junqueira Alvarenga,
... se do critério da conveniência, em lugar do "periculum in mora ", para a concessão de medida cautelar, ainda quando ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1995 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aristides Junqueira Alvarenga,
... e Material (cf, Art. 37, XIII) - Plausibilidade Jurídica - Periculum in mora Caracterizado - Medida cautelar deferida.Processo Legislativo e Estado- ...
Tópico(s): Academic Research
1995 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo