Produção Nacional
Revisado por pares
Ricardo Marcondes Martins, Ana Cláudia Santano,
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración ... cánones del neoconstitucionalismo, se debate la aplicación del poder de policía ante los derechos fundamentales y los principios constitucionales, ... Administración Pública no los viole cuando ejerza su poder de policía. Al final, se subraya el perfil ideológico del ... como la importancia de un nuevo encaje del poder de policía en la Ciencia del Derecho.
Tópico(s): Administrative Law and Governance
2016 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista de Investigações Constitucionais
Produção Nacional
Revisado por pares
Denise Ferreira Leite, Patrícia Fernanda Toledo Barbosa, Volnei Garrafa,
... próprio Estado. Recentemente, o Estado, por meio do poder de polícia da VS, interveio na prática da auto-hemoterapia ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2008 - Brazilian Medical Association | Revista da Associação Médica Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
... em face do atributo da coercibilidade presente no poder de polícia. Revisa-se o material bibliográfico acerca do tema, ... frente al atributo de represión presente en el poder de la policía. Se revisa el material bibliográfico acerca del tema, con énfasis en la doctrina administrativa sanitaria y se estudian los elementos del poder normativo y del poder de fiscalización, recorriendo la edición de normativas técnicas que ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Tempus Actas de Saúde Coletiva
Produção Nacional
Antônio Augusto Vieira de Aragão, Sydia Rosana de Araújo Oliveira,
... discorre sobre suas atribuições quando dotada do chamado poder de polícia, à luz do direito sanitário. Apresentam-se definições de poder, direito sanitário, poder de polícia e a abrangência desses termos, além de indicar ... atividade pública. Aborda-se a inter-relação do poder de polícia com a saúde pública, porém, é na execução ... se imperativo apontar que o pleno exercício do poder de polícia, por ser de interesse público, demanda compartilhamento e ...
Tópico(s): Medical Malpractice and Liability Issues
2018 - | SANARE - Revista de Políticas Públicas
Produção Nacional
Revisado por pares
Mariana Dionísio de Andrade, Carla Pimenta Leite, Carla Pimenta Leite,
... um cenário de pandemia, é possível utilizar o poder de polícia administrativa e aplicar meios compulsórios para garantir a ... um cenário de pandemia, é possível utilizar o poder de polícia administrativa para a aplicação compulsória de medidas preventivas ... no processo de imunização pela vacinação.Palavras-chave: Poder de polícia administrativo compulsório. Direito fundamental à saúde. Covid- 19. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REVISTA QUAESTIO IURIS
... contraparte pública (diferenciando tais prerrogativas ex contractu do poder de polícia), bem como a possibilidade de levar à arbitragem ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2017 - | Revista da AGU
Produção Nacional
Revisado por pares
Emerson Affonso da Costa Moura,
... pessoas, verificando a necessidade de exercício proporcional do poder de polícia e o importante papel do controle social no ...
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
2019 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
... serviços de interesse da saúde. Utiliza-se do poder de polícia para imprimir a observância da legislação, como forma ... servicios de interés para la salud. Utiliza el poder de policía para imprimir la observancia de la legislación como ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2015 - Secretary of Health of the State of Bahia | Revista Baiana Saúde Pública
SUMARIO: 1 - O poder de policia e o liberalismo. 2 - Conceito classico e moderno: a obrigacao de nao perturbar e a obrigacao de manter a ordem social. 3 - O poder de policia e a ordem economica. 4 - O poder de policia no direito frances e italiano. 5 - O poder de policia no direito americano: relacao entre o police power e o due process of law. 6 - Poder de policia e poder discricionario. 7 - A finalidade do ato ... e o desvio de poder. Outros limites ao poder de policia. 8 - Policia judiciaria e policia aJbministrativa. 9 - Meios ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
1952 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Otávio Martins Finger, Isabel Christine Silva de Gregori,
Este trabalho teve como objetivo averiguar como o poder de polícia do Estado pode funcionar para realizar uma regulação ... curso da democracia. Foram analisadas as características do poder de polícia estatal, como os âmbitos para que se espraia ... havendo menção sobre a possibilidade de uso do poder de polícia normativo, fiscalizatório e sancionador. Ainda assim, o poder de ordenação estatal mantém-se como alternativa à regulação ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2023 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
Produção Nacional
... Introdução. 2 - Uso e abuso de poder. 3 - Poder de Polícia e seus limites. 4 - Controle administrativo e judiciário do abuso de poder no exercício do Poder de polícia. 5 - Conclusão.
Tópico(s): Youth, Drugs, and Violence
1996 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Mônica Carvalho Alves Cappelle, Marlene Catarina de Oliveira Lopes Melo,
... o trabalho operacional feminino na 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), um universo originalmente masculino, à luz das relações de poder e de gênero. Partiu-se do pressuposto que, apesar de a presença de mulheres na Polícia, muitas vezes, ainda reproduzir os padrões de gênero vigentes na sociedade, sua inclusão deve ser compreendida de maneira mais dinâmica, com base nas estratégias adotadas por homens e mulheres para conviverem e se posicionarem na organização. Isso pode se concretizar dependendo das relações de poder estabelecidas pelos e pelas policiais em seu cotidiano ...
Tópico(s): Policing Practices and Perceptions
2010 - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE | RAM. Revista de Administração Mackenzie
... Nacional de Lucha contra la Desocupación, con apoyo de la policía y el Poder Judicial. Por otra parte, la presencia de esta villa inspiró a poetas, dramaturgos y cuentistas ...
Tópico(s): Latin American Urban Studies
2013 - National University of the Northeast | Cuaderno Urbano
Produção Nacional
... el poder sumarial siguió el derrotero de la policía como auxiliar de justicia, el poder contravencional, herencia de los "bandos de buen gobierno" ...
Tópico(s): History and Politics in Latin America
2016 - | Revista Historia y Justicia
SUMARIO: Estado-policia, Estado de direito, e poder discricionario. A. justificacao e a nocao do poder discricionario. O problema dos limites do poder disc1icionario. Conclusao.
Tópico(s): Social and Political Issues
1946 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Magno Federici Gomes, Leila Cristina Do Nascimento e Silva,
... de análise jurisprudencial, a evolução de institutos como poder de polícia estatal e responsabilidade civil para uma vertente preventiva. ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2019 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Direito Brasileira
Produção Nacional
Revisado por pares
Jacqueline de Oliveira Muniz, Rosiane Rodrigues de Almeida,
... que envolvem o 'Poder de Guerra' frente ao 'Poder de Polícia' estabelecidos pela intervenção federal no estado do Rio ...
Tópico(s): Cultural, Media, and Literary Studies
2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Trabalhos em Linguística Aplicada
Produção Nacional
Revisado por pares
Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes,
... e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
Tópico(s): Health, Nursing, Elderly Care
2018 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Direito Sanitário
... se ha caracterizado lo que se conoce como “poder de policía” del Estado, el cual no debe confundirse con ... categorías refieren a la concepción más restringida del poder de policía que se conoce como “narrow” y se encuentra ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - Universidad Nacional de Rosario | Temas y Debates
Produção Nacional
Revisado por pares
Yan Gomes Rocha, Patrícia de Albuquerque Sobreira, PAULO HENRIQUE SOBREIRA FRANÇA, Tarciana de Albuquerque Sobreira,
O exercício do poder de polícia ambiental é de extrema importância nos dias atuais, sendo estabelecido com o propósito de proteger o meio ambiente e ... situações. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o poder de polícia como medida de segurança legítima e necessária para ... e obras doutrinárias que abordam o tema do poder de polícia ambiental e sua relação com a prevenção de ... O marco teórico baseou-se nos conceitos de poder de polícia, danos ambientais e prevenção. A análise foi realizada ... fundamentos teóricos e práticos relacionados à atuação do poder de polícia ambiental e sua eficácia na proteção ambiental. Verificou- ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2024 - Faculdade Novo Milênio | Revista Foco
Produção Nacional
Carlos Roberto Martins Rodrigues,
... 2. A ordem administrativa e sua preservação. 3. Poder de polícia e poder disciplinar. 4. Procedimentodisciplinar e direito de defesa.
Tópico(s): Public Health in Brazil
1977 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Pablo Óscar Gallegos Fedriani,
Tópico(s): Conflict, Peace, and Violence in Colombia
2011 - | Documentación Administrativa
Patrício Rinaldo dos Santos, Valdilene Valdice de Santana, Michelle Cristina Varela dos Santos, Valdemir dos Santos Lopes,
... de competência do ICMBio, bem como exercer o poder de polícia ambiental, executar ações da política nacional de unidades ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Sostenemos que en las policías de algunos estados provinciales argentinos permanecen burocracias creadas en el periodo autoritario para el control
Tópico(s): Cultural and political discourse analysis
2013 - | Revista de ciencia política
Produção Nacional
Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Zaiden Geraige Neto,
This study aims to demonstrate the possibility of the defense of diffuse and collective rights by the exercise of municipal police power regardless of the Judiciary intervention, describing himself briefly the assigned constitutional authority the municipalities in the legislative and administrative field, addressing the power of the characteristics of police and its use at the municipal level as defense instrument of diffuse and collective rights, especially the right to collective transport insurance ...
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
2013 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Revista do Direito Público
... esse direito, mormente na atuação do Estado como poder de polícia. Conclui-se que a atuação das forças policiais ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2012 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Juliano Henrique da Cruz Cereijido,
... na celebração de contratos administrativos. 4. Eficiência e poder de polícia. 5. Eficiência dos agentes públicos. 6. Eficiência na ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2001 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Marco Antônio Bettine de Almeida, Paulo César Montagner, Gustavo Luis Gutiérrez,
... c) o limite para a fiscalização e do poder de policia e (d) apontar as atividades típicas do profissional. ...
Tópico(s): Sports, Gender, and Society
2009 - Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE) | Movimento (Porto Alegre)
Paulo Célio de Souza Leal, José Paulo Pietrafesa,
O presente artigo reflete sobre uma nova funcao do policial militar do Estado de Goias, destinada a atuar enquanto defensor do meio ambiente. Para tanto, se faz necessario um novo conceito de formacao desse policial. A legislacao ambiental e um instrumento fundamental para auxiliar o gestor em Seguranca Publica que atuara no processo. Nesse conjunto de novas situacoes, o policial militar devera, ainda, abrir canais de dialogo com as outras forcas de Seguranca, entre elas a Policia Civil, Federal ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2008 - | Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas
... da ação policial. 13. Poder "de" epoder "da" polícia. 14. Poder de polícia na doutrina brasileira. 15.Direito positivo e jurisprudência. 16. Poder de polícia, causa; polícia,conseqüência. 17. Limites ou barreiras do poder de polícia. 18. Conclusão e sugestão de lege ferenda.
Tópico(s): Criminal Justice and Penology
1985 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo