Produção Nacional
Valdeir Arantes, S.A. Cupertino, E.A. Silva, R.A. Luquini,
... e responsabilidade de todos e e exercida pela policia federal, rodoviaria, ferroviaria, civil, militar e pelo corpo de bombeiros, conforme ...
Tópico(s): Agricultural and Food Sciences
2012 - UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | Revista da Faculdade de Administração e Economia
Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira,
... e precário, praticado no exercício do poder de polícia, despido de natureza contratual para delegação de serviços públicos, como têm a concessão e a permissão. No entanto, a noção mais atual encara o mencionado instituto como legítimo contrato de adesão, inclusive já utilizado em diversos setores de infraestrutura, como telecomunicações e portuário, com base no art. 21, incisos XI e XII, da Constituição Federal. Para este estudo, será analisado o sistema ferroviário ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2024 - | RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura