... escolha do AdvogadoGeral da União e a do Procurador-Geral do Estado de São Paulo.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2012 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Escola de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), ajuizada pelo procurador-geral da República, o Supremo Tribunal Federal considerou a ...
Tópico(s): Literature, Culture, and Criticism
2018 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | Bakhtiniana Revista de Estudos do Discurso
Produção Nacional
Revisado por pares
Dioclides José Maria, Magno Federici Gomes,
... Ação Direita de Inconstitucionalidade Interventiva, mediante representação ao Procurador Geral da República, nos termos dos arts. 34, inciso ...
Tópico(s): International Environmental Law and Policies
2017 - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito | Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Produção Nacional
Revisado por pares
Henrique Ribeiro Cardoso, Nilzir Soares Vieira,
RESTRICOES LEGAIS A ELEGIBILIDADE PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPORCIONALIDADE E PRINCIPIO DEMOCRATICO Resumo: Apos ... Publicos dos Estados para disputar o cargo de Procurador-Geral de Justica. No desenvolvimento do trabalho, adota-se ... do PGJ. Palavras-chaves: Ministerio Publico. Garantias Institucionais. Procurador-Geral de Justica. Investidura. LEGAL RESTRICTIONS ON ELIGIBILITY FOR ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | Revista de Direito da Administração Pública
Produção Nacional
Fabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro,
... tem por objetivo examinar a atuacao politica do procurador-geral da Republica (PGR) no contexto da transicao democratica ( ... atuacao em casos de corrupcao politica. Palavras-chave: Procurador-geral da Republica; Judicializacao da politica; Moralizacao da administracao ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
... 181 pags. - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Pareceres do Procurador Geral Dr. Luiz GalIotti - 1.o vol. (1947-1948) - ...
Tópico(s): Rural Development and Agriculture
1952 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Fabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro,
... tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática ( ...
Tópico(s): Brazilian cultural history and politics
2022 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Supremo Tribunal Federal
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1981 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Supremo Tribunal Federal
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1984 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Supremo Tribunal Federal
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1990 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Supremo Tribunal Federal
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1987 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Aline Albuquerque S. de Oliveira, Sandra Montenegro, Volnei Garrafa,
... Trabalhadores na Saude (autora da acao) e pelo procurador-geral da Republica (que se manifestou contra o pedido), ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2009 - Conselho Federal de Medicina | Revista Bioética
Tópico(s): Pentecostalism and Christianity Studies
2014 - Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) | Oficina do Historiador
Produção Nacional
Daniela Carvalho Almeida da Costa, Ercolis Filipe Alves Santos,
The purpose of this paper is analyze the legal feasibility of the judiciary determine the Executive carry out works in prisons; confronting the reservation of the theory of financially possible and the immediate applicability of explicit fundamental rights in the Constitution, and the latest understanding of our Constitutional Court on the subject. Thus, it was taken as a backdrop the extraordinary appeal object if 592 581 / RS - which resulted in the legal arguments of nos 17 and 18 of the Attorney ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2015 - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law | Revista de Política Judiciária Gestão e Administração da Justiça
Ivar A. Hartmann, Lívia da Silva Ferreira, Bianca Dutra da Silva Rego,
O Procurador-Geral da República, como uma breve análise histórica do cargo demonstra, exerce função essencial no controle de constitucionalidade ...
Tópico(s): Legal and Constitutional Studies
2016 - Rede de Pesquisa Empírica em Direito | Revista de Estudos Empíricos em Direito
- Plausibilidade de tese inconstitucionalidade das expressões "após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo" e "após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa ", contidas, respectivamente, no § 1º do art. 99 da Constituição do Estado de Rondônia e no art. 10 da Lei Orgânica do Ministério Público do mesmo Estado, por consagrar critério discrepante do estabelecido no art. 8º, § 3º, da Carta Federal e do princípio da independência e harmonia dos ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1999 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Tradução inédita do acórdão da Suprema Corte dos Estados Unidos envolvendo a liberação do chá "hoasca". Tal decisão é considerada a mais importante do último século envolvendo a liberdade religiosa nos Estados Unidos, pois excepciona o uso de uma substância proibida pela Convenção da ONU sobre Substâncias Psicotrópicas em favor do exercício sincero da religião.
Tópico(s): Global Development and Urbanization
2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Publicum
Arthur Cristóvão Prado, Leandro Peixoto Medeiros,
O presente artigo propõe-se a examinar o problema da definição de requisitos, pelas constituições dos estados-membros, para a nomeação de seus respectivos Procuradores-Gerais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Identifica-se que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o entendimento da corte tem oscilado. Em alguns momentos, entendeu-se que, em aplicação ao princípio da simetria, os estados da federação deveriam replicar o modelo federal, em que o Presidente da República ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2023 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
... DA<br />BAHIA, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr.<br />Achiles de Jesus Siquara ... br />Saúde, Dra. Aldely Rocha Dias, e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Graciliano<br />José Mascarenhas Bonfim, ...
Tópico(s): Environmental Sustainability and Education
2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | Revista Brasileira de Direito Animal
... se refere na análise da possibilidade de o Procurador-Geral de Justiça designar um Promotor de Justiça, órgão ... Código de Processo Penal, ao pronunciar que o Procurador-Geral de Justiça poderá designar um membro do Ministério ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2013 - | Scientiam Juris
Produção Nacional
Revisado por pares
Carlos Frederico Frederico Marés de Souza Filho, Manuel Munhoz Caleiro,
... Curitiba e Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Procurador Geral do Estado do Paraná, Presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Procurador Geral do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2017 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | Abya-yala Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas
estende aos Adjuntos de Procurador geral da Fazenda Publica as disposicoes dos arts. 34, 35 e 42 do Decreto-lei no 9.608, de 19 de ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
1946 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... Silva, ex-Consultor-Geral da Republica e ex-Procurador-Geral da Republica e antigo membro de Comissoes Especiais ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1964 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Humberto de Alencar Castello Branco,
... associaram-se ao ato o Professor Haroldo Valladao, Procurador-Geral da Republica, e o advogado Orlando Miranda de ...
Tópico(s): Brazilian History and Foreign Policy
1967 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
... tribunais, falou, em nome do Ministerio PUblico, o Procurador-Geral, em exercicio, Dr. Oscar Correa Pina. O Ministro ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
1966 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
... Acao Direta de Inconstitucionalidade numero 3510, proposta pelo Procurador Geral da Republica, que questiona a constitucionalidade da Lei ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2009 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ | Argumenta Journal Law
Aristides Junqueira Alvarenga,
... ou peça de informação. Inexistindo, a critério do procurador-geral, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia, não ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
José Paulo Sepúlveda Pertence,
... suspensos. em medida cautelar, em representação aforada pel, Procurador-Geral da República, o Estado deve adotar as medidas ...
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
1991 - Fundacao Getulio Varagas | Revista de Direito Administrativo
Produção Nacional
Revisado por pares
Émerson Gabardo, Eneida Desirée Salgado,
... refutação à comum proposta legislativa de alocar o Procurador-Geral do Município na linha de substituição e sucessão ...
Tópico(s): Social and Political Issues
2008 - | A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional
... e morreu em data posterior a 1742. Foi procurador geral do Carmo em Lisboa e vigário geral da ...
Tópico(s): History of Colonial Brazil
2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | Varia Historia