... sobre o mundo do trabalho, disponibiliza base de dados sobre estatística do trabalho para avaliação das questões trabalhistas e a comparabilidade internacional. Estas estatísticas abrangem todas as áreas de trabalho - normas e os princípios e direitos fundamentais no trabalho, emprego, proteção social e diálogo social.
United Nations; International Labour Organization (ILO)
Produção Nacional
Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Paulo Henrique Tavares da Silva,
... a necessidade da criação da Lei Geral de Proteção de Dados para estabelecer o controle sobre a mesma. Nesse ... o princípio da autodeterminação informativa como fundamento da proteção de dados pessoais visando delinear seu sentido, alcance, conceito e ... fulcro nos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de dados, destacando o consentimento como forma de exteriorizar o ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | Informação & Sociedade Estudos
... no seu texto um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais, que, segundo expressiva literatura jurídica e mesmo ... problema dos limites e restrições do direito à proteção de dados pessoais ainda carecem de maior desenvolvimento e refinamento. ... de uma dogmática constitucionalmente adequada do direito à proteção de dados no Brasil.
Tópico(s): Comparative constitutional jurisprudence studies
2020 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Laryssa Carolyne Oliveira Pinto, Douglas Verbicaro Soares,
... pesquisa traz como tema a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e uma análise acerca de sua abrangência na proteção de dados do consumidor no ambiente de consumo virtual. Nas ... Dentro dessa realidade surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados, vindo a regulamentar o tratamento de dados pessoais ... abordando os principais aspectos da lei referentes à proteção de dados do consumidor e relacionando as principais mudanças no ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | Revista Amor Mundi
Produção Nacional
Revisado por pares
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Regina Linden Ruaro,
... dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações imprescindíveis para a estruturação, para a proteção da identidade e para o livre desenvolvimento da ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2021 - | Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Rodrigo Miguel Loureiro, Daniela Alves de Azevedo, Tiago Correia,
... e privacidade. Existiam cerca de 28 leis de proteção de dados diferentes baseados na EU Data Protection Directive de ... circulação desses dados. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados veio introduzir alterações significativas ao enquadramento legal da proteção de dados pessoais dentro da União Europeia, estabelecendo regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Estas ...
Tópico(s): Privacy, Security, and Data Protection
2022 - | Revista Portuguesa de Clínica Geral
Produção Nacional
Revisado por pares
Suéllyn Mattos de Aragão, Taysa Schiocchet,
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, ... relação entre o SUS e a necessidade de proteção de dados sensíveis e de boas práticas em segurança da ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Reciis
Produção Nacional
Jéferson Campos Nobre, Ronaldo André Lopes, M. Silva Gomes, Nairobi De Oliveira,
... os aspectos da lei brasileira que trata da proteção de dados dos usuários, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplicada a IoT. Aspectos como coleta, transmissão ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE) | Revista Eletrônica de Iniciação Científica em Computação
Produção Nacional
Revisado por pares
Siderly do Carmo Dahle de Almeida, Tânia Aparecida Soares,
... sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 ... ao compreender a finalidade de regulamentar a utilização, proteção, sigilo e tratamentos de dados na aplicação da LGPD.
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação | Perspectivas em Ciência da Informação
Produção Nacional
Revisado por pares
... privacidade. Pretende-se investigar a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - e as políticas por ... se a necessidade de um tratamento restrito dos dados pessoais sensíveis como forma de proteção contra o seu uso discriminatório, visando a promoção ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2018 - Faculdade de Direito de Vitória | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Paula Lobato de Faria, João V. Cordeiro,
... brevemente a proposta do novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais, cada vez mais perto de ser publicado, ... na nossa sociedade é o direito europeu de proteção de dados. No entanto, mesmo que este facto apresente novas ...
Tópico(s): Privacy, Security, and Data Protection
2014 - Elsevier BV | Revista Portuguesa de Saúde Pública
Produção Nacional
Vitória Hiromi Saito, Eneida Desirée Salgado,
... ser observado no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Conclui-se que ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - | International Journal of Digital Law
Produção Nacional
Revisado por pares
Daniel de Araujo Dourado, Fernando Mussa Abujamra Aith,
... of this regulation is the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - General Personal Data Protection Law), which ...
Tópico(s): Ethics in Clinical Research
2022 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO | Revista de Saúde Pública
Produção Nacional
Revisado por pares
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro,
... pontos lacunosos e controversos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à área da saúde com o ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2020 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel,
... caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2021 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista Direito e Práxis
Manuel David Masseno, Cristiana Santos,
... considerada no contexto normativo da Privacidade e da Proteção de Dados proteção de dados expondo os riscos potencias relacionados que lhe são ... as respostas das pelo RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia. Assim, os objetivos do artigo ... Turísticos Inteligentes; ii. mostrar como os princípios da proteção de dados, tal como constam do RGPD, são relevantes para ...
Tópico(s): Privacy, Security, and Data Protection
2018 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
... vista que a vigência da Lei Geral de Proteção de dados, em 2020, veio a limitar a circulação de ... como objetivo tratar sobre a nova Lei de proteção de dados pessoais, a qual visa proteger os dados pessoais ... frente às adequações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Tal pesquisa se mostra relevante no sentido de ... pesquisa bibliográfica que constatou a existência de mecanismos de proteção dos dados eficientes e a possibilidade de uma maior ampliação dos mesmos nos próximos anos.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2021 - | Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Produção Nacional
Lara Castro Padilha Ramos, Ana Virgínia Moreira Gomes,
A Lei n° 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, promulgada em 14 de agosto de ... em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a proteção de dados pessoais, garante o exercício dos direitos da personalidade, ... considerando se as suas diretrizes asseguram a efetiva proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. A análise inicia- ... as repercussões jurídicas da nova norma para a proteção dos dados dos trabalhadores nas relações de trabalho. O método utilizado é descritivo-analítico e ... técnicas, administrativas e de segurança com vistas à proteção dos dados pessoais e sensíveis obtidos em decorrência das relações de trabalho.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2019 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | Scientia Iuris
Produção Nacional
Gisele Primo Carvalho, Tainá Fernanda Pedrini,
... 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, Lei ... à privacidade, principalmente, no que se refere à proteção de dados pessoais, recebeu amparo jurídico específico, entretanto, ainda assim, ... em especial, a previsibilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, bem como a tipificação de penalidades mais ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - | Revista da ESMESC
... presente artigo propõe a tese de que a proteção de dados é, por natureza, uma área extraordinariamente complexa e ... regulamentação complexa e de múltiplos níveis. A moderna proteção de dados requer novas abordagens jurídicas, e o artigo oferece ... maneira diferente para se alcançar uma legislaçãoadequada de proteção de dados, tendo em vista: (i) a complexidade do assunto – ...
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2016 - | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Produção Nacional
Revisado por pares
Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida,
... artigo traz uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um levantamento das principais mudanças que ... da Lei – a implementação de uma cultura de proteção de dados – foi ignorado, ao passo que houve o foco ... inovador e da criação de uma cultura de proteção de dados nas empresas, a fim de que se promova ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2022 - | Revista de Direito
Produção Nacional
Revisado por pares
Maria Amália Arruda Camara, Gabriel Henrique Albuquerque Lins, Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira, Evellyn Millene Alves Camelo, N Medeiros,
... exigida por lei quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Tópico(s): Blockchain Technology Applications and Security
2021 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO
Produção Nacional
Revisado por pares
Adriana Carla Silva de Oliveira, Douglas da Silva Araújo,
... órgãos do governo à luz da política de proteção de dados pessoais, instituída pela Lei nº 13.709/2018, denominada em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao final, constatou-se que os dados ...
Tópico(s): Public Health in Brazil
2020 - Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento (LIINC) | Liinc em Revista
Produção Nacional
Revisado por pares
Hêider Aurélio Pinto, José Santos Souza Santana, Arthur Chioro,
... legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Defende-se, por fim, que se construa no Brasil políticas e estratégias que combinem proteção e segurança dos dados pessoais, melhoria do sistema de saúde e desenvolvimento econômico-social sustentável e includente.
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2022 - Editora Rede UNIDA | Saúde em Redes
Lucas Gonçalves Silva, Bricio Luis da Anunciação Melo,
... base na autonomia privada, a Lei Geral de Proteção de Dados passou a condicionar à anuência do titular a ... uso da técnica de revisão de literatura sobre proteção de dados.PALAVRAS-CHAVE: Autonomia privada; Autodeterminação informativa; Privacidade; Bancos ...
Tópico(s): Academic Research in Diverse Fields
2019 - | Revista Jurídica
Marta Almada, Luís Midão, Diana Portela, Ines Dias, Francisco J. Núñez-Benjumea, Carlos Luís Parra-Calderón, Elı́sio Costa,
... forma a interoperacionalidade entre sistemas e assegurando a proteção de dados pessoais e sensíveis. Neste artigo é feita uma ... questões de éticas e o regulamento geral de proteção de dados, e saúde digital e ciência cidadã.
Tópico(s): Ethics in Clinical Research
2020 - Ordem dos Médicos | Acta Médica Portuguesa
Jorge Machado, Bruno Ricardo Bioni,
... de São Paulo.Palavras-chave: Nota Fiscal Paulista; Proteção de Dados; Privacidade.ABSTRACT The aim of this paper is ...
Tópico(s): Brazilian Legal Issues
2016 - Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento (LIINC) | Liinc em Revista
Produção Nacional
... com um foco particular nos desafios colocados pela proteção de dados pessoais. Utilizaremos o estudo de caso da cidade ... de cidade inteligente clara, com particular atenção à proteção de dados. Esta seção destacará a existência de lacunas legais ... de serviços eficientes de Cidades Inteligentes, garantindo a proteção dos direitos dos moradores da cidade. Os casos analisados serão usados para ilustrar sucessos e fracassos na organização e provisão de Cidades Inteligentes de forma a comparar alguns dos modelos existentes, apresentando recomendações sobre Governança Ética Municipal. Assim, este capítulo abordará as complexidades das cidades inteligentes, identificando soluções que possam maximizar o controle dos indivíduos sobre seus dados pessoais, bem como a segurança cibernética e a ...
Tópico(s): E-Government and Public Services
2020 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Revista de Direito da Cidade
Produção Nacional
Regina Linden Ruaro, Daniel Piñeiro Rodríguez, Brunize Altamiranda Finger,
O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito ...
Tópico(s): Ombudsman and Human Rights
2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Revista da Faculdade de Direito UFPR
Produção Nacional
Revisado por pares
Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros, Rafael Santos de Oliveira,
... premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio ... notadamente pela Internet e a circulação instantânea de dados que ela propicia, o tema da proteção jurídica necessita de um marco regulatório integrado ao panorama internacional.
Tópico(s): Public Health in Brazil
2017 - | Revista Videre